Somente depois disso é que a sociedade começará a ser ouvida sobre a concessão da reserva. Durante anúncio um grupo de quilombolas e empresários protestou em frente ao Palácio Araguaia.
O governo do Tocantins informou na manhã desta quinta-feira (2) que o estudo preliminar sobre a concessão do Parque Estadual do Jalapão será divulgado no próximo dia 30 de setembro.
Enquanto o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresemin, fazia o anúncio no Palácio Araguaia, ao lado de um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), membros de comunidades quilombolas e empresários que vivem do turismo na reserva protestaram cobrando mais transparência.
Nenhum representante do grupo pôde participar da coletiva.
A concessão de parques estaduais para iniciativa privada vem causando polêmica desde que foi anunciada.
No fim de agosto a Justiça Federal negou um pedido de suspensão do processo. A principal reclamação é a falta de participação das comunidades que vivem nos locais, como no caso do Jalapão.
Só depois da divulgação do estudo é que os interessados poderão tirar dúvidas e contribuir com sugestões. Segundo o secretário, será aberta uma consulta pela internet antes das audiências públicas.
A concessão vai seguir as seguintes fases:
- Etapa – Estudo para concessão (Essa é a fase em que se encontra o projeto do Jalapão);
- Etapa – Consulta pública;
- Etapa – Análise dos órgãos de controle;
- Etapa – Publicação do edital;
- Etapa – Realização do leilão;
- Etapa – Assinatura do contrato de concessão;
- Etapa – início da concessão;
“A partir de 30 de setembro nós vamos pedir para prefeitos e setores da sociedade que nomeiem representantes para que o governo dialogue com eles para exaurir as dúvidas. Enquanto não tirarmos todas as dúvidas não vamos avançar”, prometeu.
Segundo Quaresemin, o governo ainda não sabe quanto tempo vai durar a concessão ou qual o valor, mas não pretende lucrar. “Objetivo da concessão não é arrecadatório, mas sim melhorar a vida das pessoas. A população não tem que ter medo, pois vamos cuidar do patrimônio que pertence ao estado”.
O projeto de concessão dos parques estaduais foi aprovado em agosto na Assembleia Legislativa. O texto que trata sobre o assunto passou por três comissões e foi votado em dois turnos em uma única tarde.
Inicialmente o governo chegou a dizer que estava aprovando apenas a realização de estudos preliminares, mas depois foi revelado que o projeto estava praticamente pronto. A TV Anhanguera teve acesso ao estudo com exclusividade.
O documento é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estava com o Governo do Tocantins meses antes do projeto de lei que autorizaria a concessão ser enviado ao Poder Legislativo.
Durante a reunião desta quinta-feira (2), o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do banco, Pedro Bruno Barros de Souza, afirmou que um “representante da instituição deve visitar o Jalapão nas próximas semanas para fazer escuta junto à comunidade. Esse processo vai acontecer dentro dessa fase que precede as audiências públicas”.
A votação do projeto
A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais.
A aprovação veio mesmo após a AL informar que o projeto não seria votado antes da realização de audiências públicas com a comunidade.
A iniciativa de colocar o texto em votação nas comissões foi do deputado Ricardo Ayres (PSB) e logo depois o texto foi pautado em plenário pelo presidente da casa, Antônio Andrade (PSL).
Com isso, o governo fica autorizado a conceder:
- Parque Estadual do Jalapão
- Parque Estadual do Cantão
- Parque Estadual do Lajeado
- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
O texto não específica quais serão os prazos para as concessões e nem os pontos específicos dos parques que vão ficar sob administração privada.
A maior polêmica é com relação ao Jalapão porque além de ser o principal atrativo turístico do Tocantins, o parque é também o lar de sete comunidades quilombolas que já se manifestaram contra a ideia.
Projeto polêmico
A sessão da aprovação foi marcada pela tensão entre os representantes dos moradores da região e os parlamentares. Os discursos foram interrompidos em vários momentos por protestos vindos da plateia.
Na entrada do plenário, após a aprovação nas comissões, houve desentendimentos entre pessoas que queriam assistir à sessão e os seguranças da AL. Do lado de fora, moradores do Jalapão cantaram o hino nacional de joelhos.
Na última sessão sobre o assunto, na semana passada, houve bate-boca e o secretário da indústria, Tom Lyra, acabou se alterando e comparando os manifestantes ao grupo Talibã, que tomou o poder no Afeganistão recentemente.
O Ministério Público Federal tentou suspender a votação na Justiça, mas o pedido foi negado na semana passada.
O MPF queria que a comunidade fosse consultada antes da votação e pediu uma liminar, mas o juiz federal preferiu ouvir o governo antes de decidir a questão. O prazo para que o Palácio Araguaia se manifeste ainda está em aberto.
Ao defender o projeto na sessão da semana passada, o secretário de parcerias e investimentos, Claudinei Quaresmin, que comanda o processo, disse que estudos serão feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, o próprio BNDES vai pagar pelo levantamento.
G1 Tocantins.