Desembargador Elvecio Moura é homenageado na 30ª edição do Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho

A cada edição do congresso, o IGT escolhe uma personalidade de destaque no meio jurídico para destacar sua trajetória e suas contribuições ao Direito e à Justiça do Trabalho.

A escolha de Elvecio Moura levou em consideração sua atuação na magistratura, sua contribuição para o fortalecimento das instituições e sua dedicação à formação de profissionais da área jurídica.

Contribuição e legado

Na abertura do evento, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou a contribuição do desembargador Elvecio Moura para a história do tribunal e citou, entre os legados de sua gestão, a criação do Complexo Trabalhista de Goiânia, inaugurado em 2020.

O projeto foi concebido durante o biênio em que o homenageado presidiu o TRT-GO, de 2007 a 2009, quando foi escolhido por meio de concurso nacional de arquitetura e teve sua construção iniciada.

Eugênio Cesário também ressaltou a atuação atual do homenageado à frente dos comitês de Documentação e Memória e de Ética e Integridade do TRT-GO.

Para o presidente, as duas atribuições estão relacionadas à preservação da imagem e dos valores essenciais da instituição.

Ele mencionou ainda a contribuição de Elvecio para a segurança e a saúde no trabalho, como gestor nacional de programa voltado à prevenção de acidentes de trabalho, tema relacionado aos debates promovidos pelo congresso do IGT.

“Em nome do tribunal, agradeço pelo trabalho que dedica à nossa instituição e à nossa formação jurídica”, afirmou o presidente. Segundo ele, o TRT-GO de hoje é resultado também da dedicação daqueles que o conduziram no passado. “Receba, portanto, o nosso respeito e a nossa gratidão”, concluiu.

Atualização constante

Ao saudar os participantes do congresso, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra18), juiz Cleidimar Almeida, destacou a abrangência dos temas em debate e a necessidade urgente de atualização constante dos profissionais do Direito frente às rápidas transformações sociais e tecnológicas.

“Não se atualizar não é mais uma opção. Nós vamos discutir, nesses três dias, os impactos das mudanças climáticas na saúde do trabalhador, as plataformas digitais, as fronteiras da jurisdição, o crescimento da inteligência artificial. E nesse mundo de transformações, a gente não pode ser espectador”, frisou.

Ele também comentou sobre o homenageado da noite, afirmando que o desembargador Elvecio Moura personifica o espírito da magistratura. “Ele aplica a lei com muita firmeza, mas não deixa de considerar o lado social e os princípios fundamentais, os princípios dos direitos humanos”, enfatizou.

Momentos marcantes

Representando o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, a secretária-geral da Ordem, Talita Hayasaki, ressaltou em seu discurso que a presença da advocacia no evento vai além do ato protocolar, integrando a própria trajetória do IGT.

Hayasaki relembrou momentos marcantes da história do instituto desde a fundação, em fevereiro de 1992, citando o pioneirismo do desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, associado número um, e a relevância do evento, que recebeu, em 1993, o então ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Ao celebrar a marca de 34 anos de fundação do IGT e a realização do 30º congresso do instituto, a secretária-geral da OAB-GO sublinhou que a longevidade do projeto reflete o compromisso de 13 gestões e de gerações de associados dedicados ao constante estudo do Direito do Trabalho.

Por fim, Talita Hayasaki disse que “a Ordem se associa às homenagens prestadas ao desembargador Elvecio com respeito e admiração”.

Espaço fundamental de debate

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Milena Costa, ressaltou que o IGT firmou-se, ao longo de 30 anos de congresso, como um espaço fundamental de debate para a comunidade jurídica na área trabalhista.

Milena destacou a sensibilidade da programação ao escolher temas voltados para o futuro do Direito do Trabalho, sem deixar de considerar as referências do presente e do passado.

Ao falar sobre o homenageado da noite, Milena Costa lembrou que conheceu o desembargador Elvecio há 28 anos, quando ela era estagiária da Procuradoria do Trabalho e ele era procurador responsável pela atuação do MPT-GO em primeiro grau.

“E, desde então, acompanho a trajetória do desembargador Elvecio, uma trajetória de serenidade, de equilíbrio, de compromisso com a missão de julgar. É uma alegria acompanhar essa homenagem tão merecida”, concluiu.

Diálogo com o pensamento jurídico internacional

O presidente do IGT, Tadeu de Abreu, destacou a importância do homenageado e do palestrante da noite.

Ele agradeceu ao professor Doutor Maurício Arese, que veio de Córdoba, na Argentina, para a palestra magna.

“Sua presença traduz, de forma muito concreta, o espírito deste congresso. O de colocar o Direito do Trabalho em diálogo permanente com o pensamento jurídico internacional”, frisou.

Tadeu de Abreu ressaltou que os 30 anos do congresso carregam consigo “milhares de debates, gerações de advogados, magistrados, procuradores e estudantes que aqui passaram e que de um jeito ou de outro vão levar um pouco desse conhecimento para as suas vidas profissionais e acadêmicas”.

Ele ainda destacou que o IGT nasceu da convicção de que o Direito do Trabalho só se fortalece quando é discutido, questionado e atualizado regularmente.

Qualidades do homenageado

A juíza Nara Kaadi, titular da 3ª Vara de Justiça do Trabalho de Aparecida de Goiânia, conduziu a homenagem ao desembargador Elvecio Moura. Ela disse que não iria falar sobre o currículo dele, mas sobre fatos que marcaram a vida dela e de outras pessoas ao conviver com o homenageado desde quando ela o conheceu ao estagiar no MPT-GO.

“Conheci um procurador competente, organizado, sistemático, exigente e, para além de tudo isso, gentil, acolhedor, bondoso e alegre. Um procurador que, embora fosse a autoridade máxima naquele órgão, tratava a servidora que fazia o cafezinho para a gente com a mesma gentileza com que tratava os demais procuradores”, destacou Nara Kaadi.

Segundo a juíza, ao se tornar desembargador, Elvecio Moura se mostrou uma pessoa ainda melhor, mais acessível, mais amável, mais generoso e que sempre destaca alguma qualidade ou ponto positivo nas pessoas. “Isso diz muito sobre quem o senhor é”, falou ao homenageado.

“Da mesma forma que o senhor aperta a mão de um chefe do Poder Executivo, o senhor aperta a mão do nosso vigilante. Mas nesse último caso, o senhor faz algo que talvez nem perceba. O senhor transforma aquele simples aperto de mão em uma lembrança que fica. Porque, naquele momento, aquela pessoa se sente vista, acolhida, se sente importante. O senhor lidera com humildade. Essa é a melhor forma de exercer a liderança. O senhor é exemplo para mim, para a minha vida”, complementou Nara Kaadi.

“Maior homenagem de minha vida”

Bastante emocionado, o desembargador Elvecio Moura expressou sua gratidão a todos os presentes. Ele relembrou o dia em que uma comitiva de 10 pessoas, incluindo o presidente do IGT, a desembargadora Wanda Lúcia Ramos e o juiz Cleidimar Almeida, foi ao gabinete dele para anunciar a homenagem.

“Eu jamais imaginava poder receber tamanha homenagem nesta quadra da minha vida”, disse Elvecio, acrescentando que acalentava o sonho de um dia ser homenageado.

O desembargador contou que, após a criação do IGT, ele passou a ser aluno assíduo do instituto e, a partir daí, tomou gosto pelo estudo sistemático do Direito do Trabalho. “Eu falo, sem sombra de dúvida, Dr. Tadeu, que eu devo ao IGT a posição em que eu me encontro”, ressaltou o desembargador. Ele ainda destacou que entrou de corpo e alma em tudo o que fez durante a carreira dele na área do Direito e do Processo do Trabalho.

Ao comentar sobre o bom trato e a proximidade com outros magistrados, servidores e trabalhadores terceirizados do tribunal, Elvecio Moura reconheceu a importância do trabalho de todos para as conquistas do tribunal, como as premiações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se você fizer o seu trabalho com responsabilidade dentro da sua área, o todo terá como resultado a excelência”, frisou.

O homenageado agradeceu, por fim, aos familiares, amigos e servidores do Gabinete que estavam na solenidade para prestigiá-lo. A homenagem ainda contou com a exibição de um vídeo no qual pessoas próximas ao desembargador deram seus depoimentos sobre a importância de Elvecio em suas vidas.

Palestra magna

A palestra magna de abertura do 30º Congresso de Direito e Processo do Trabalho foi feita pelo professor Doutor da Universidade de Córdoba (Argentina) Maurício Cesar Arese.

Ele abordou o tema “A convergência do padrão do direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva trabalhista na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH)”.

A mesa foi presidida pela desembargadora do TRT-GO Wanda Lúcia Ramos, vice-presidente do IGT. Ela e o palestrante conversaram ao final sobre atermação, jus postulandi e conciliação na Justiça do Trabalho brasileira, que foi elogiada pelo professor Arese por sua rapidez e eficiência. Ele comentou que, na Argentina, seu país de origem, demora-se cinco anos ou mais para se ter uma primeira decisão em processos envolvendo conflitos trabalhistas.

Outros destaques  

O congresso foi aberto com uma provocação em forma de dança. O grupo Bacae Dança apresentou o espetáculo “Pressa”, que lança uma reflexão sobre a obsessão com a urgência e o ritmo acelerado da vida moderna no trabalho.

Na noite de abertura do evento também foi lançado o livro “Saúde e Segurança no Trabalho: entre a produtividade, o esgotamento e os desafios do futuro”. A obra coletiva foi organizada pelo IGT, com a colaboração de 46 articulistas de todo o Brasil.

Autoridades presentes

Estavam presentes os desembargadores do TRT-GO Platon Teixeira Filho, Gentil Pio, Kathia Albuquerque, Paulo Pimenta, Daniel Viana Júnior, Welington Peixoto, Wanda Lúcia Ramos e Luciano Santana Crispim.

Entre os integrantes da Administração do TRT-GO estavam a juíza auxiliar da Presidência, Narayana Hannas, a secretária-geral da Presidência, Karla Melo, e o diretor-geral, Álvaro Resende. Vários juízes do tribunal também prestigiaram o evento.

Entre os representantes de outras instituições estavam o secretário de Estado da Casa Civil de Goiás, Bruno Belém, que representou o governador Daniel Vilela, e a procuradora-geral do município de Goiânia, Isadora de Souza, que representou o prefeito Sandro Mabel.

Conheça a trajetória do homenageado

Natural de Ponte Alta do Tocantins (TO), Elvecio Moura dos Santos nasceu em 27 de fevereiro de 1954. Terceiro de uma família de 14 irmãos, passou parte da infância com os avós e cresceu na zona rural, onde ajudava o pai na criação de gado e no trabalho na roça. Começou a frequentar a escola aos nove anos e, aos 18, mudou-se para Goiânia para continuar os estudos.

Na capital, precisou conciliar a formação escolar com a busca pelo primeiro emprego. Depois de realizar um curso profissionalizante no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), iniciou sua vida profissional no comércio.

Em 1976, ingressou na Telegoiás como auxiliar administrativo, no nível inicial da carreira, e passou a ocupar outras funções dentro da empresa. Segundo relatou ao Programa História Oral do TRT-GO, todas as posições alcançadas decorreram do próprio esforço, da dedicação e da participação em processos seletivos, sem indicação política.

É graduado em Administração de Empresas e Administração Pública, Ciências Contábeis e Direito pela UniGoiás. Também é especialista em Direito e Processo do Trabalho e mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), além de ter cursado doutorado em Direito Laboral na Universidade de Buenos Aires.

O interesse pelo Direito do Trabalho surgiu ainda na Telegoiás, durante a atuação em atividades administrativas relacionadas à gestão de pessoal, às folhas de pagamento e aos direitos dos empregados. Depois de concluir o curso de Direito, foi aprovado em seleção interna e passou a trabalhar como advogado da empresa.

Em 1993, tornou-se procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, onde permaneceu por dez anos. Antes disso, já havia participado de concursos para juiz do Trabalho, carreira que, segundo afirmou na entrevista, escolheu por convicção e pela identificação com o Direito do Trabalho.

A experiência adquirida no Ministério Público do Trabalho foi decisiva para sua formação jurídica e possibilitou seu ingresso no tribunal pelo quinto constitucional.

Elvecio Moura tomou posse como desembargador do TRT-GO em 1º de agosto de 2003, em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. No tribunal, foi vice-presidente e corregedor no biênio 2005/2007 e presidente entre 2007 e 2009.

Também exerceu as funções de ouvidor, diretor da Escola Judicial e gestor regional do Programa Trabalho Seguro. Atualmente, coordena os comitês de Documentação e Memória e de Ética e Integridade do TRT-GO.

Paralelamente à atuação institucional, construiu uma trajetória dedicada ao ensino jurídico. É professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na UniGoiás desde 1988 e na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) desde 2004.

Também é autor de artigos publicados em revistas jurídicas especializadas.

Atualmente, o magistrado integra a Terceira Turma do TRT-GO, ao lado dos desembargadores Marcelo Nogueira Pedra, Wanda Lúcia Ramos da Silva (presidente do colegiado) e Luciano Santana Crispim.

Elvecio Moura é casado com Lígia Maria Romão Moura e pai de três filhas: Verônica, Millena e Maria Eduarda.

Wendel Franco/Lídia Neves/JM