A representação foi protocolada no Ministério Público do Trabalho.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) apresentou na manhã desta quarta-feira (12) uma denúncia de suposta fraude trabalhista contra o município de São Sebastião do Tocantins, localizado na região do Bico do Papagaio. O prefeito da cidade é Professor Adriano, do MDB.
Conforme o sindicato, em janeiro de 2021, o município publicou edital de licitação na modalidade menor preço para a contratação de profissionais liberais para área de saúde.
Ocorre que, segundo a denúncia, a modalidade de contratação empregada tenta disfarçar uma relação de emprego, onde estão caracterizadas a “onerosidade, subordinação, regularidade e pessoalidade”.
O Sindifato ressalta que o ingresso de pessoal no serviço público só é feito mediante concurso público, ou contratação temporária, em casos de necessidade excepcional.
“A modalidade escolhida pelo ente público causa prejuízos aos trabalhadores, principalmente no que se refere ao direito de férias e 13º salário“, afirma o Sindicato dos Farmacêuticos.
A denúncia foi protocolada no Ministério Público do Trabalho, que irá analisar as provas apresentadas para eventual abertura de inquérito civil.
Para o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, “essa prática causa prejuízos não apenas aos trabalhadores, mas à coletividade, onde o empregador deixar de recolher tributos, causando danos ao erário”.
O sindicato disse que outros municípios estão sendo investigados após denúncias de trabalhadores que se encontram nesta situação.
AF Notícias.