Autorizações foram publicadas na semana passada, horas depois do governador assinar compromisso para preservar o meio ambiente. MPE afirma que Naturatins não tem pessoal para analisar os dados ambientais.
Um procedimento para investigar a concessão de 557 autorizações de desmatamento emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi aberto pelo Ministério Público do Tocantins nesta segunda-feira (5).
As permissões foram publicadas no Diário Oficial da última sexta-feira (2) horas após o governador Mauro Carlesse (DEM) assinar um compromisso pela preservação ambiental durante o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.
Os extratos que liberam os desmatamentos vão da página 37 até a 93 do Diário Oficial. Neles constam o nome de quem fez o pedido, a cidade e o tamanho da área que será desmatada.
Em alguns casos, a autorização é para a retirada de menos de 10 hectares de vegetação, em outros passa de 900. Um hectare é equivalente a um campo de futebol.
O MPE quer saber se as autorizações foram precedidas da análise de regularidade ambiental das respectivas propriedades rurais. De acordo com a promotoria, o próprio Naturatins reconheceu que não tem pessoal para analisar as informações sobre áreas protegidas. Apesar disso, liberou uma quantidade elevada de licenças para desmatamento.
Segundo o MPE, em investigações e ações judiciais propostas pelo Ministério Público, o Naturatins tem apresentado a justificativa de que não dispõe de condições de pessoal e administrativa para a análise desses dados ambientais.
Governadores e secretários durante fórum dos governadores da Amazônia Legal — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
A promotoria afirmou ainda que aproximadamente 70 mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) foram feitos nos últimos anos no Tocantins, mas nem 10% deste total chegou a ser analisado pelo órgão ambiental.
O MPE considera ainda que existem indícios de que inúmeras licenças e autorizações para atividades agroindustriais, principalmente desmatamentos e captações de água, foram emitidas pelo Naturatins sem a análise do Cadastro Ambiental Rural.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e produtores agroindustriais, inclusive, são alvos de duas ações judiciais por suspeita de desmatamento ilegal.
As ações apontam que áreas de preservação foram desmatadas com autorizações ilegais emitidas pelo órgão ambiental entre 2013 e 2014. O desmatamento foi de 1.532 hectares.
Esse novo procedimento de investigação foi aberto pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia.
Outro lado
Na semana passada, ao ser questionada sobre o assunto, o Governo do Tocantins informou que as autorizações publicadas são referentes aos requerimentos que já estavam aprovados e todos seguiram os procedimentos necessários para desmatamento legal.
O site aguarda posicionamento dos citados.