Últimas Notícias

Prefeito é denunciado por ‘festa da vitória’ em plena pandemia e pode até perder mandato

No local, ainda foi disponibilizada grande quantidade de bebidas alcoólicas aos convidados.

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação judicial contra o prefeito de Aliança do Tocantins, Elves Moreira Guimarães, nesta terça-feira (30).

Elves Moreira é acusado de descumprir normas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus ao participar de festa com aglomeração em comemoração à vitória dos candidatos eleitos.

A ação requer que o gestor seja condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), dentre as quais estão previstas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, além de outras sanções.

Segundo foi apurado, o prefeito eleito participou, no dia 10 de janeiro de 2021, de almoço com a população do município, na feira coberta da cidade, em comemoração ao resultado da disputa eleitoral ocorrida em novembro passado. O evento foi registrado e revelou a presença de pessoas em flagrante aglomeração, dançando, sem usar máscaras ou respeitar o distanciamento social. No local, foi disponibilizada grande quantidade de bebidas alcoólicas aos convidados.

Na avaliação do promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, o prefeito é autoridade máxima responsável pela gestão da saúde pública do município de Aliança e tinha o dever funcional de não autorizar o funcionamento da feira para a comemoração.

“O evento em questão, longe de representar uma confraternização democrática pós-eleição municipal, traduziu-se, em verdade, em uma acintosa manifestação coletiva e egoísta de desprezo às normas sanitárias decretadas pelo Poder Público para aplacar a pandemia da Covid-19, justamente no momento delicado em que a segunda onda do vírus se assolava no Brasil e em expressiva parte do planeta”, declarou Roberto Freitas na ação.

Destaca-se que nos 41 dias que antecederam o evento, o município contabilizava um índice de contaminação por Covid-19 relativamente baixo e sob controle; e nos 41 dias posteriores ao almoço, ostentou mais de 124 casos de contaminação, ou seja, 800% a mais, além de oito mortes, o dobro do número antes registrado.

(As informações são da assessoria de comunicação do MPTO)

Últimas Notícias

Não deixe de ler

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS

Quer ficar informado em primeira mão? Se cadastre na nossa Newsletter e receba o Mapa da Notícia no seu e-mail.