O MPTO acionou o MPF e quer localizar telefone e endereço dos servidores.
Mais de 60 servidores da Prefeitura de Chapada de Areia, na região oeste do Tocantins, são investigados por suposto recebimento indevido do auxílio emergencial do Governo Federal. O atual prefeito do município é Adauto Mendes.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito no dia 17 de maio para apurar a denúncia e já acionou o Ministério Público Federal (MPF).
O MPTO afirma que, conforme o Relatório Técnico nº 47/2020 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a ilegalidade foi detectada após o cruzamento de informações realizadas de maneira conjunta pela Corte e a Controladoria Geral de União (CGU).
O prefeito de Chapada de Areia foi oficiado pelo Ministério Público para que tomasse conhecimento do Relatório Técnico e enviasse as fichas funcionais e financeiras dos 62 servidores. Além disso, deveria informar as medidas administrativas adotados pela prefeitura.
Em resposta, o prefeito encaminhou ao órgão fiscalizador a ficha financeira dos 62 servidores e informou que o município ainda não havia tomado nenhuma medida sobre os fatos.
O prefeito argumentou que a não adoção de medidas ocorreu porque a maioria dos apontados não é mais servidor do município. Outro ponto, segundo o gestor, é que o Tribunal Regional da 1º Região (TRF-1) decidiu que a competência para processar e julgar esse tipo de litígio envolvendo auxílio emergencial é da Justiça Federal, em especial dos Juizados Especiais.
Além de acionar o MPF, o Ministério Púbico do Tocantins determinou buscas no Portal da Transparência do Município de Chapada de Areia com o intuito de localizar telefone e endereço dos 62 servidores.
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AF Notícias.