Redução da carga horária para seis horas também foi considerada; Musme diz que “desconhece” proposta
O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta terça-feira, 6, representantes dos sindicatos que integram a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) e entidades classistas que já vinham dialogando com o Governo do Estado, por meio do Comitê Gestor. Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de pagamento da data-base, sendo o passivo de 2015 e a de 2016. A redução da carga horária dos servidores públicos para seis horas também foi considerada.
Marcelo Miranda determinou aos secretários Lyvio Luciano e David Torres que avaliassem a proposta de redução da carga horária dos servidores para seis horas corridas. Pediu que a mesma fosse apresentada na base dos sindicatos. “Não quero penalizar ninguém. O governo tem que caminhar e vocês são o carro chefe da administração”, pontuou.
Com relação ao passivo da data-base de 2015, o governo propôs pagá-lo em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2017. Segundo cálculos do governo, esse passivo ainda existente corresponde a R$ 42 milhões, o que representaria um custo mensal de R$ 3,5 milhões.
Quanto à demanda do pagamento da data-base 2016 (de 9,83% de correção nos salários), o governo propõe dividir esse percentual da seguinte forma: 2% em janeiro de 2017; 2% em maio; e o restante a partir de outubro do próximo ano, dependendo do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado prevê, dessa maneira, a partir de janeiro, um impacto de R$ 4,8 milhões sobre a folha de pagamento.
De acordo com o presidente da Fesserto, Carlos Augusto de Souza, a proposta do governo será levada para avaliação e deliberação de todas as entidades representativas de servidores públicos civis e militares do Tocantins. “Nós vemos de forma muito positiva o fato de o Governo ter nos recebido e se mantido de portas abertas para chegarmos em um entendimento que beneficie o trabalhador, o servidor em geral. Antes não tínhamos uma proposta e hoje saímos daqui com uma”, disse.
Atualmente integram a Fesserto, o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Tocantins (Sinfito-TO), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor), Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO), Sindicato dos Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sindagro), Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet), Associação dos Funcionários da Adapec (AFA-TO), Associação dos Militares, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir-TO), Associação dos Oficiais Militares do Estado do Tocantins (Aometo).
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Carlos Campos, reforçou a importância do diálogo que vem sendo estabelecido com o Governo. “Com uma greve ninguém ganha, nem o Estado nem os servidores. Esse é um instrumento legítimo, mas enquanto houver a possibilidade do diálogo é com essa possibilidade que estamos trabalhando”, reforçou.
MUSME
Já o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme-TO) emitiu nota na noite dessa terça-feira, 6, em que afirma desconhecer a proposta de pagamento da data-base divulgada pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) e pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto).
“O Musme-TO desconhece a proposta que vem sendo divulgada e informa que não foi convidado a estar em nenhuma reunião de negociação com o Governo, já que o próprio Governo, revelando sua postura antidemocrática e desrespeitosa, vem dizendo em alto e bom som, que não ‘conversa com grevistas’. Por isso, não entraremos no mérito de discutir uma proposta que sequer foi encaminhada para nós”, afirma a nota.
O documento ainda expõe um racha entre as entidades sindicais. Conforme o Musme, a Fesserto, “que está coordenando a negociação paralela não tem legitimidade para firmar nenhum acordo para as categorias de servidores públicos”. “O legítimo representante do servidor é o sindicato que o representa. Assim, quem não está na greve e nem dando qualquer apoio ao movimento grevista, não poderá atender aos anseios que têm emanado das concentrações dos grevistas em todo o Estado”, diz o movimento na nota.
Conforme o Musme, os sindicatos que estão participando da “negociação paralela” com o governo “não representam nenhum servidor público em greve”, portanto, “suas tratativas são ilegítimas e possuem interesses escusos e questionáveis”. “Sabemos que algumas categorias envolvidas nessa negociação estão apenas se aproveitando do grave momento para “posar de bons moços” aos olhos do governo, garantindo assim seus realinhamentos salariais e demais benesses previstas para 2017”, critica a nota.
De acordo com o documento, o Musme é composto somente sindicatos que representam os servidores que aderiram à greve geral, e são eles Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras-TO); Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet-TO); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sicideto); Sindicato dos Médicos (Simed-TO); Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (Seet-TO); Sindicato dos Profissionais de Educação Física (Sinpef-TO) e Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindare-TO).(fonte:portal stylo)