Em sede liminar, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos acatou o pedido na tarde do mesmo dia.
A 6ª Promotoria de Justiça ingressou nesta terça-feira, 23, com uma ação civil pública (ACP) para obrigar a Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) a viabilizar, imediatamente, a transferência de todos os pacientes internados ou que venham a ser internados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gurupi para hospitais estaduais ou da rede privada que disponham de leitos clínicos ou de Unidade de Terapia Intensiva para Covid-19. Em sede liminar, a 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos acatou o pedido na tarde do mesmo dia.
Lista de espera
Conforme o Ministério Público, existiam 20 pacientes com Covid-19 internados na UPA de Gurupi até a noite da segunda-feira, 22, sendo que sete estavam intubados – de forma irregular, pois não existe gás medicinal canalizado – e aguardavam vagas de UTIs, e os demais pacientes esperavam por leitos clínicos. A ACP revela que dois pacientes, beneficiados com as ações propostas, foram a óbito, antes que o Estado do Tocantins garantisse a transferência deles.
Quadro é dramático
Autor da ação, o promotor Marcelo Lima falou sobre o cenário do município. “O quadro é dramático e pode ainda piorar caso a UPA de Gurupi não tenha mais capacidade de receber novos pacientes ou venha a faltar gás medicinal, exigindo, pois, uma resposta rápida do Poder Judiciário enquanto guardião último dos bens jurídicos mais elementares da sociedade, tal como é o direito à vida”, disse.
Liminar concedida
A 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi concedeu liminar ao Ministério Público e determinou a transferência de pacientes internados na UPA para leitos da rede estadual ou privada. A decisão também exige que a Sesau se abstenha de negar acesso aos pacientes internados na UPA, com regulação para hospitais que disponham de leitos, devendo ser respeitada a lista de espera para acesso ao serviço.
(Com informações da Ascom/MPE)