quinta-feira, maio 19, 2022
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Defensoria notifica Estado após operação contra laboratórios fantasmas e clandestinos

Órgão cobrou o credenciamento imediato de novos laboratórios.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já oficiou a Secretaria Estadual da Saúde requerendo diversas informações sobre a contratação e fiscalização dos serviços prestados ao Estado pelo Sicar Laboratórios, que foi alvo de operação da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (11) por funcionar de maneira clandestina e precária, em Palmas.

A polícia encontrou no local pedaços de corpos humanos armazenados em potes de sorvete, paçoca, margarina e até frasco de creme capilar.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão por ordem da 2ª Vara Criminal de Palmas.

Conforme as investigações, também havia diversos laboratórios de fachada que só existiam no papel, todavia era realizado o repasse de pagamentos, mas os serviços não eram prestados. Nenhum deles possuía licença ou alvará por parte do poder público municipal e estadual.

De imediato, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) solicitou à Secretaria a abertura de credenciamento de novos laboratórios para análise de biopsias pendentes e de novas amostras a serem coletadas.

O defensor público Freddy Alejandro também requereu à Secretaria dados como o tipo de vínculo contratual com o laboratório, bem como a cópia desse contrato.

A Defensoria Pública reforçou a necessidade de elaboração de Relatório de Inspeção pela Coordenação da Rede de Laboratórios e Gestão de qualidade.

O objetivo é averiguar detalhes sobre a fiscalização da Secretaria quanto ao contrato, já que, para pagamento do serviço, é necessário que o pleno atendimento do objeto contratado seja atestado.

AFNotícias.

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