A 28ª Promotoria de Justiça da Capital quer que a Prefeitura de Palmas a abertura de todas as atividades comerciais no domingo, 14.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a recomendação expedida nessa terça-feira, 9, leva em consideração a decisão da Justiça de autorizar o funcionamento de um restaurante da Capital ao reconhecê-lo como atividade essencial. “É responsável por abastecer parcela da população com o que a empresa produz”, disse o promotor de Justiça Adriano César Pereira das Neves, autor da recomendação.
Pior momento da pandemia
Palmas vive o pior momento da pandemia, quando, na verdade, os principais especialistas têm é recomendado lockdown para as regiões mais críticas. Caso da Capital, onde os leitos clínicos públicos e privados exclusivos para atendimento à Covid-19 registraram nessa terça-feira uma ocupação de 81,3% e os leitos de UTI exclusivos para a doença, de 95,8%.
Estender os efeitos
Assim, o MPE recomenda a reedição de parte do inciso I, do artigo 3º do Decreto nº 2.003/2021, de modo a estender os efeitos do mandado de segurança a todos os comércios do ramo alimentício, integrando-os, assim, ao grupo de estabelecimentos comerciais que poderão funcionar aos domingos.
Medida vigente
O decreto municipal em vigência determina o fechamento de todos os espaços públicos e atividades comerciais aos domingos, exceto postos de combustíveis, farmácias, serviços hospitalares e serviços de hotelaria.
CT.