terça-feira, agosto 16, 2022

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Ayres propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, 9, um projeto do deputado Ricardo Ayres (PSB) que propõe alteração no Código Tributário do Estado referente ao pagamento de IPVA. O objetivo é isentar proprietários de automóveis com mais de 15 anos de uso, e de motocicletas com mais de 10 anos.

Para o autor, mesmo com a redução individual dos valores do IPVA, em virtude da desvalorização do mercado de veículos, o Estado vai continuar a arrecadar sempre mais com o aumento da frota.

“Além de todos os gastos que um cidadão trabalhador possui, o pagamento do IPVA seria um peso adicional no orçamento familiar de pessoas que não têm condições de adquirir carros novos. Ao beneficiar o contribuinte, também ganham a indústria e o comércio e, por fim, todo o mercado. Vale a máxima: menos impostos, mais negócios, mais empregos e maior renda”, discorreu Ayres.

Outras matérias em tramitação são de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (SD). As propostas declaram de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores de Ananás e o Centro Espírita Amor e Caridade, no município de Palmas.

A primeira Entidade é voltada para a assistência e orientação técnica aos produtores de Ananás. Já a Associação de cunho religioso atua na assistência de famílias, promoção social, e divulgação da doutrina espírita.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

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