A Portaria foi publicada na manhã desta terça-feira, 08 de dezembro, no Diário Oficial da União.
Associação Tocantinense de Municípios informa que, por meio da Portaria n°549 de 7 de dezembro de 2020, 80 municípios estão aptos a receberem veículo para transporte de alimentos da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PPA, sendo que 03 municípios tocantinenses serão via termo municipal e 77 pelo termo estadual.
A Portaria foi publicada na manhã desta terça-feira, 08 de dezembro, no Diário Oficial da União. A formalização do Termo de Doação do veículo ao município antecederá o ato de entrega e será assinado eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI pelo Ministro de Estado da Cidadania, como representante do doador, e pelo(a) Prefeito(a), como representante do donatário.
Ainda, os municípios precisam providenciar o quanto antes um ofício de solicitação ao Secretário Nacional de Inclusão Social Produtiva, pedindo a doação do veículo conforme portaria, promover a assinatura do Termo de Responsabilidade com autorização para recebimento do veículo e documentos pessoais do prefeito e do condutor autorizado a retirar o veículo no ato do recebimento.
Ainda não há prazo previsto para a entrega dos veículos.
Municípios
Os municípios contemplados pelo termo municipal são Aguiarnópolis, Alvorada e Aurora do Tocantins. Contemplados pelo termo estadual são: Angico, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Barra do Ouro, Barrolândia, Bernado Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carrasco Bonito, Caseara, Chapada da Natividade, Colméia, Combinado, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Crixás do Tocantins, Darcinópolis, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Filadélfia, Goianorte, Goiatins, Itaguatins, Itapiratins, Itaporão do Tocantins, Jaú do Tocantins, Juarina, Lagoa do Tocantins, Lavandeira, Luzinópolis, Marianópolis do Tocantins, Mateiros, Maurilândia do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Natividade, Nazará, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Novo Alegre, Oliveira de Fátima, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Paranã, Pedro Afonso, Pequizeiro, Pindorama do Tocantins, Pium, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Porto Alegre do Tocantins, Praia Norte, Presidente Kennedy, Riachinho, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, São Valério, Silvanópolis, Tabocão, Talismã, Tupirama, Tupiratins e Wanderlândia.
Surgiu.