A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) afirma que a noite desta terça-feira, 21 de julho, foi marcada por uma importante conquista para a educação brasileira.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica.
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, lembra das discussões que teve com a relatora da PEC, a deputada federal Professora Dorinha, que levaram a inclusão de pleitos do movimento municipalista. “Como a deputada é do nosso Estado, assumimos o compromisso de levar as sugestões dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, dentre elas a ampliação da complementação da União aos repasses do Fundeb”, disse Mariano, ao revelar que prefeitos e prefeitas de todo o Estado comemoraram a aprovação do substitutivo da PEC.
O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo o substitutivo da relatora, parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os Municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira.
O presidente da ATM que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, disse que entidade vai fazer uma análise mais detalhada do texto para avaliar se buscará alterações para aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 no Senado.
O texto da relatoria da deputada Dorinha segue para análise do Senado (Com informações da CNM).
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