Texto segue para sanção ou veto do governador Mauro Carlesse.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, atiradores esportivos, colecionadores e produtores rurais devidamente regulamentados.
Pelo texto aprovado, foram acrescentados ainda os agentes do Naturatins e os agentes do Fisco, membros do judiciário, Ministério Público e da Defensoria Pública, além de agentes de trânsito.
“O custo para aquisição de uma arma de fogo é bastante elevado por conta do ICMS. Diante dessa barreira, a isenção do imposto será um grande avanço para que os agentes da segurança possam adquirir seu próprio armamento“, explicou o deputado Olyntho Neto, um dos autores do projeto.
A isenção inclui policiais militares; policiais civis; agentes de segurança penitenciária; agentes do sistema socioeducativo; agentes da Agência Brasileira de Inteligência; policiais federais; Polícia Rodoviária Federal; militares das Forças Armadas e Guardas Civis Municipais.
O projeto foi elaborado conjuntamente com os deputados Jorge Frederico e Luana Ribeiro. O texto segue para sanção ou veto do governador Mauro Carlesse.
AF Notícias.