Prefeitura convida pequenos agricultores para realizarem inscrição no Sistema de Cadastro Ambiental Rural a partir de segunda feira, 7 de agosto.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
A ação será realizada pelos técnicos do Consórcio Capim Dourado, contratado pelo Governo do Estado para a realização do CAR, no prédio da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, localizada na Rua Cinco, nº 471 (Em frente ao Pelotão da PM).
Documento de propriedade a ser apresentado:
– Certidão de registro; Contrato de compra e venda; Escritura; Emissão de posse ou carta de anuência ou concessão real de direito de uso; Contratos; Declarações; Termo de doação, etc.
– Documentos pessoais: Identidade, CPF, Comprovante de endereço.
(Será aceito qualquer um deste documentos citados)
Para maiores informações:
Fone: 63-3386-1835
E-mail: sema.palmeiropolis@gmail.com
ATENÇÂO: Neste atendimento, o público-alvo são os pequenos proprietários rurais que possuem até 320 hectares (4 módulos fiscais ou 66 alqueires). Mais de 400 propriedades faltam fazer o CAR.