No Tocantins ex-prefeito é condenado por nepotismo após empregar filha, genro e sobrinha

Casos de nepotismo ocorreram em Arraias, na região sudeste do estado, em 2013. Político foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

O ex-prefeito Cacildo Vasconcelos foi condenado por improbidade administrativa. Enquanto esteve à frente da Prefeitura de Arraias, na região sudeste do Tocantins, ele nomeou parentes dele e dos secretários para cargos em comissão. O político teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa.

Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins, o ex-prefeito alegou que não se atentou ao fato de que o nepotismo atingia também parentes por afinidade e qualquer grau de parentesco de servidores de confiança.

Entre as contratações feitas pelo prefeito estavam uma filha dele, o genro e uma sobrinha. Segundo ele, os parentes tinham qualificação técnica para as funções e eram pessoas de confiança.

Ainda conforme o TJ, alguns dos parentes foram exonerados depois do início das investigações, mas a filha e a sobrinha do ex-prefeito continuaram trabalhando.

Além de ter os direitos políticos suspensos, Vasconcelos não poderá fazer contratos com o serviço público por três anos. Ele ainda pode recorrer da sentença.

Outros casos

Investigações sobre nepotismo são comuns em muitas prefeituras do estado. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o ex-prefeito Jesus Benevides foi condenado pela Justiça por contratar parentes para a administração pública enquanto governava São Miguel do Tocantins, no Bico do Papagaio. Ele ficou à frente do município por dois mandatos, entre 2005 e 2012, e nesse período empregou irmãos e cunhados, além de parentes de secretários do município.

Em 2017, o Ministério Público pediu o afastamento do prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho (PTB) também por nepotismo. Ele é investigado por empregar esposa, filha, nora e cunhada em cargos públicos do primeiro escalão.

G1 Tocantins

Ex-prefeito é condenado por esquema no recolhimento de lixo e fica inelegível

Leôncio Lino de Sousa Neto (DEM) é acusado de direcionar licitações para beneficiar empresários em 2011. Ele foi prefeito de Lagoa da Confusão entre 2008 e 2016.

O ex-prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Justiça por um suposto esquema para beneficiar empresários em licitações na cidade.

Os crimes teriam acontecido em 2011, num processo para alugar caminhões para o recolhimento de lixo na cidade. Com a decisão, Neto fica inelegível. Ainda cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público Estadual, o ex-prefeito e outros servidores montaram um esquema para direcionar os processos de licitação.

Os empresários beneficiados seriam Luiz Nery Quanz e Aroldo Panta de Oliveira, que alugaram os caminhões para o serviço por R$ 30.512,02 cada. O caso foi em 2011.

Além do político e dos empresários, também foram condenados servidores da prefeitura que teriam ajudado nas fraudes. O site tentou contato com as defesas dos citados, mas as ligações não foram atendidas.

Além da inelegibilidade por seis anos, os envolvidos também foram condenados a devolver o dinheiro gasto com os caminhões e a pagar uma multa de R$ 60 mil.

Eles também não podem assumir cargos públicos ou fechar contratos com o poder público.

A sentença é do dia 6 de março, mas só foi divulgada nesta terça-feira (13).

G1 Tocantins

Ex-prefeito de Sítio Novo falece em decorrência de um câncer; governador lamenta

O governador Marcelo Miranda e a deputada federal Dulce Miranda lamentaram, por meio de nota, o falecimento do ex-prefeito de Sítio Novo, Antônio Araújo.

O ex-prefeito de Sítio Novo, Antônio Araújo, que é pai do atual vice-prefeito da cidade, Jhonson Araújo, faleceu na noite de ontem, 15, na cidade de Imperatriz (MA), onde estava internado para um tratamento médico.

Antônio Araújo lutava contra um câncer na próstata e estava internado em um hospital particular em Imperatriz. O corpo está sendo velado nesta sexta-feira, 16, em Sítio Novo, onde será enterrado.

O prefeito de Sítio Novo, Alexandre Sousa Abreu, decretou luto oficial no município nesta sexta, em homenagem a Antônio, considerado um dos fundadores da cidade e que atuou por quatro mandatos como prefeito em Sítio Novo.

Governador lamenta

Em nota, o governador Marcelo Miranda e a deputada federal Dulce Miranda lamentaram o falecimento do ex-gestor. “Com sentimento de pesar, eu e minha esposa Dulce Miranda recebemos a notícia do falecimento do ex-prefeito de Sítio Novo Antônio Araújo.

Sua forma de gerir, aliado ao seu jeito simples e humilde de ser, conquistou amigos e lideranças políticas, que deram a ele quatro mandatos como prefeito. 

Diante desse momento de dor, nos solidarizamos com toda sua família, em especial com o seu filho Jhonson Araújo, atual vice-prefeito de Sítio Novo e pedimos a Deus que conforte o coração dos amigos e familiares”, disse o governador.

T1noticias

Ex-prefeito é condenado por contratar irmã e cunhados para cargos públicos

Prefeito governou São Miguel do Tocantins por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Ele foi condenado por improbidade administrativa devido à prática de nepotismo.

Ex-prefeito morre em decorrência de complicações cirúrgicas no Tocantins

O corpo será velado na cidade de Alvorada, e enterrado em Talismã às 17h.

Morreu na madrugada desta terça-feira (23), no município de Gurupi, o ex-prefeito de Talismã -TO, Mosaniel Falcão de França, em decorrência de complicações cirúrgicas. Mosaniel era advogado, natural de Formoso – GO e tinha 62 anos de idade.

O corpo será velado na cidade de Alvorada, e enterrado em Talismã às 17h.

Em nota, diversas autoridades políticas como a senadora Kátia Abreu, Deputado Eli Borges, Irajá Abreu lamentaram o falecimento do advogado Dr. Mosaniel.

NOTA DE PESAR DA SENADORA KATIA ABREU

Foi muito pesar que recebi a notícia do falecimento do meu querido amigo e ex-prefeito de Talismã, Mosaniel Falcão de França, em Gurupi, ocorrido na madrugada desta terça-feira (23), em decorrência de complicações cirúrgicas.

Mosaniel, além de amigo pessoal, esteve ao seu lado como parceiro político desde 2002. Filiado no PSD, foi exemplo de homem público, leal, amigo e companheiro de todas as horas. Ele parte deixando-nos muitas lições de amor, amizade, profissionalismo, ética e humanidade.

Casado com Margarida Falcão, pai honrado e avô amoroso, deixará muitas saudades. As pessoas são insubstituíveis em sua existência, e quando são especiais, além da falta que fazem àqueles que as amam, deixam o mundo mais pobre. Sem o amigo, o mundo perde um pouco do seu brilho, mas, Deus sabe de todas as coisas. Pedimos ao Altíssimo que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Cancelei minha agenda que cumpriria em Palmas nesta terça-feira, para participar do último adeus ao amigo, que será velado na cidade de Alvorada, e enterrado em Talismã às 17h.

Kátia Abreu
Senadora da República

 

Ex-prefeito e mais seis são condenados à prisão 20 anos após uso de notas falsas no Tocantins

Antonio de Sousa Parente (DEM) foi prefeito de Goianorte e é acusado de utilizar notas fiscais falsas para desviar R$ 158 mil entre 1996 e 1999. Ele ainda pode recorrer da decisão.

O ex-prefeito de Goianorte, Antonio de Sousa Parente (DEM), foi condenado a 18 anos e um mês de prisão por uso de notas fiscais falsas para desviar dinheiro da prefeitura da cidade. Os crimes aconteceram há cerca de 20 anos, entre 1996 e 1999. Outras seis pessoas entre políticos e empresários da cidade também foram condenadas.

De acordo com a denúncia, o grupo conseguiu desviar quase R$ 158 mil dos cofres públicos. A denúncia foi apresentada em 2006 e levou a queda de Parente da prefeitura da cidade, que ele ocupava pela terceira vez na época.

Para a Justiça, as notas fiscais falsas eram confeccionadas em uma gráfica e revendidas para a prefeitura pelos empresários Leonício Barbosa Lima, Edilson Fernandes Costa, Eudário Alves de Araújo e Antônio Cinval Oliveira Cruz. Os ex-secretários municipais João Martins Oliveira e Raimundo da Silva Parente também teriam ajudado nas transações.

As notas teriam sido utilizadas nos balancetes de prestação de contas do município, o que caracteriza o crime conhecido como colarinho branco. Juntos, os réus foram condenados a 76 anos de prisão, pagamento de R$ 20 mil em multa, a devolução do dinheiro que teria sido desviado além da perda dos direitos políticos por cinco anos.

As defesas de Antonio de Sousa Parente e João Martins Oliveira disseram que discordam da sentença e que vão recorrer. A advogada de Leonício Barbosa informou que não vai se manifestar sobre o caso. A defesa de Antônio Cival não atendeu às ligações.

O site não conseguiu contato com as defesas de Edilson Fernandes Costa, Eudário Alves de Araújo e Raimundo da Silva Parente.

G1/Tocantins

Ex-prefeito do Tocantins é condenado a devolver mais de R$ 22 mil aos cofres públicos

Tribunal de Justiça constatou irregularidades em prestação de contas. Prefeitura de Santa Maria do Tocantins entrou com processo contra ex-prefeito por irregularidades em 2005.

O ex-prefeito Agnaldo Souza Botelho terá que devolver R$ 11 mil aos cofres de Santa Maria do Tocantins, nordeste do Tocantins. Ele foi condenado por crime contra a administração pública e também terá que pagar uma multa do mesmo valor. A decisão é do Tribunal de Justiça do Tocantins.

O pedido de condenação foi feito pela própria Prefeitura de Santa Maria. Botelho foi prefeito por dois mandatos entre 2001 e 2008. As irregularidades teriam acontecido no ano de 2005 e totalizam o prejuízo de R$ 11.096,88.

Conforme o Tribunal de Justiça, o ex-prefeito cometeu irregularidades na prestação de contas de um convênio com o Ministério da educação para o programa de Educação de Jovens e Adultos. A prefeitura apontou ainda que o Botelho teria usado os recursos para pagar despesas de outros setores.

Não conseguimos contato com o ex-prefeito, nem com a assessoria.

G1/TO

Ex-prefeito de Aliança Tocantins é preso em Palmas

Valter Araújo Rodrigues, de 68 anos, possui sentença condenatória transitada por crimes administrativos.

Policiais Civis da Delegacia Interestadual de Polinter e Capturas prenderam na tarde desta segunda-feira, 30, em Palmas, o ex-prefeito de Aliança do Tocantins, Valter Araújo Rodrigues, de 68 anos, que possui sentença condenatória transitada por crimes administrativos, previstos no art. 1º, do Decreto Lei 201/67, praticados por três vezes (art. 69 do CP), durante o exercício do mandato.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública, o ex-prefeito foi capturado, mediante cumprimento do Mandado de Prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi (TO). A delegada Suraia Carvalho informou que após receber informações de que o ex-prefeito estaria em Palmas, uma equipe da Polinter deu início às diligências, onde foi possível localizar o paradeiro de Valter Araújo e efetuar sua prisão.  

Após ser preso, o ex-gestor foi conduzido à sede da Polinter, onde a ordem judicial foi cumprida. Valter foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) para as providências cabíveis, e conforme a Polícia Civil sua pena deverá ser cumprida em regime semiaberto. 

T1noticias

Ex-prefeito de Taguatinga terá bens bloqueados por ato de improbidade administrativa

A parte patronal também não foi repassada.

O ex-prefeito de Taguatinga, Eronides Teixeira de Queiroz, teve a indisponibilidade dos bens decretada pela Justiça por meio de medida liminar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Taguatinga (Taguatinga-Previ), os recursos referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos. A parte patronal também não foi repassada.

Segundo o Promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, autor da Ação, o prefeito desviou a finalidade dos recursos públicos que, neste caso, são vinculados ao pagamento de benefícios. Ele ainda informou que o valor total dos recursos ultrapassa R$ 2,1 milhões, causando prejuízos ao Município, que deverá pagar juros sobre os valores não repassados.

Na investigação realizada pelo Promotor, também foi apurado que, além de deixar de efetuar o repasse das contribuições previdenciárias, o gestor deixou de entregar aos bancos conveniados valores relativos aos empréstimos consignados descontados dos servidores, alguns dos quais tiveram os nomes negativados em razão disto.

A indisponibilidade dos bens do ex-gestor, decretada pela Justiça, deve ser até o limite dos juros devidos ao Instituto, ou seja, R$ 163.740,68, valor calculado na época da propositura da Ação.

Ascom MPE

Ex-prefeito de Paranã é condenado a devolver dinheiro do Carnaval de 2006

Justiça decidiu que Edson Lustosa (PR) deve devolver R$ 10 mil aos cofres públicos. Verba não foi liberada a tempo da festa e teria sido usada para pagar outras despesas.

O juiz Márcio Soares da Cunha, da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranã condenou o ex-prefeito Edson Lustosa (PR), a devolver R$ 10 mil aos cofres públicos da cidade.

O dinheiro era parte da verba para a organização do Carnaval de 2006, quando Lustosa era prefeito da cidade. De acordo com o Ministério Público Estadual, o recurso não foi utilizado na festa, porque só foi liberado após a realização do evento.

Segundo a sentença, incidirão juros, à taxa de 1% ao mês, e correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desde a data que as contas deveriam ter sido prestadas.

Ao decidir o caso, o juiz observou que embora tenha sido citado para se defender, o ex-prefeito não apresentou contestação. O processo revela também que o acusado deixou de prestar contas no convênio celebrado entre a Fundação Cultural do Tocantins e a Prefeitura de Paranã, afirma o magistrado.

O juiz cita decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares as contas da Fundação Cultural justamente por faltar essa prestação de contas e imputou ao ex-prefeito o valor de R$ 10 mil “em razão da infração praticada devido a destinação total dos recursos provenientes do 

A defesa do ex-gestor alegou que utilizou recursos próprios da cidade para fazer o Carnaval e que só redirecionou o recurso da festa para outras áreas quando ele foi liberado. O dinheiro teria sido usado para pagar capinagem de lotes e a remoção de entulhos, segundo a defesa. A Justiça entendeu que o político não apresentou documentos que comprovem esta versão.

A decisão é de primeira instância e Lustosa anunciou que vai recorrer da sentença. “O dinheiro foi investido e aquele foi inclusive um dos melhores Carnavais que a cidade já teve. A decisão não tem base nenhuma”, afirmou ele em entrevista.

Lustosa foi prefeito de Paranã nos mandatos de 2005 a 2008 e entre 2013 e 2016, quando perdeu a campanha à reeleição para o atual prefeito Fabricio Viana (PMDB).

G1/TO