Eram proibidos de darem entrevistas para imprensa sobre operações policiais.
O governador Wanderlei Barbosa revogou os decretos que estipulavam o Manual de Procedimentos da Polícia Civil (nº 5.915 e 5.918 de 2019), os quais ficaram conhecidos como ‘Decretos da Mordaça’.
O ato de revogação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6/5), sendo assinado também pelos secretário de Segurança Pública, Wlademir Costa Mota Oliveira, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho.
Em março de 2019, o ex-governador Mauro Carlesse publicou os decretos logo após as operações policiais e entrevistas dos delegados que estavam investigando casos de corrupção dentro do governo estadual, entre eles o escândalo do lixo hospitalar que envolvia a família do deputado estadual Olyntho Neto.
Na época da publicação dos decretos, o então secretário da Segurança Pública (SSP), Cristiano Barbosa Sampaio, disse que o novo manual pretendia evitar a exposição midiática das operações policiais. “A polícia tem de ser uma polícia de Estado, não uma polícia voltada para atender a satisfação pessoal de quem conduz as investigações”, disse na época.
O novo secretário da Segurança Pública, delegado Wlademir Costa, afirmou que a revogação dos decretos está em consonância com a visão da atual gestão do Estado e que diversos procedimentos que estão contidos nos documentos já são previstos em outros regulamentos e na própria legislação como o Código de Processo Penal.
“Quando foram editados, os decretos ficaram conhecidos como decretos da mordaça. Com a revogação que houve no Diário Oficial dessa sexta-feira, o Governo do Tocantins demonstra sensibilidade e fortalece ainda a Segurança Pública dando mostra de força e transparência à Polícia Judiciária do Estado”, assegurou o secretário.
AF Notícias.