segunda-feira, dezembro 6, 2021

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Secretário Fábio Vaz disse que vai pedir reavaliação da decisão do TCE sobre irregularidade

Em nota, o secretário disse que não houve qualquer irregularidade em sua gestão que justificasse a rejeição das contas e que, por isso, ingressará com pedido de reexame, com efeito suspensivo da decisão.

Conforme Fábio Vaz, o parecer prévio pela rejeição se deu [apenas] por falha técnica de dados ou falha no ato de migração de dados entre o Sistema Integrado de Auditoria Publica (Sicap) e o sistema da contabilidade da gestão.

Segundo o TCE, a gestão do ex-prefeito Fábio Vaz cometeu ilegalidades na utilização da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tais como o empenho de despesas maior que os recursos recebidos naquele ano e o descumprimento do investimento mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Fábio disse que ingressará com pedido de reexame, com efeito suspensivo da decisão.

Confira a Nota

O secretário executivo da Educação, Juventude e Esportes, Fábio Vaz, assegura que não houve qualquer irregularidade em sua gestão que justifique a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que ingressará com pedido de reexame, com efeito suspensivo da decisão, tendo em vista que o parecer prévio pela rejeição se deu por falha técnica de dados ou falha no ato de migração de dados entre o Sistema Integrado de Auditoria Publica (Sicap) e o sistema da contabilidade da da gestão.

Fábio Vaz
Secretário executivo da Educação, Juventude e Esportes

Da redação

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