Sinopse: Programa Nacional de Retomada Fiscal (renegociação de dívidas) estende às pessoas físicas, jurídicas, micro e pequenas empresas, incluindo produtores rurais e agricultores familiares.
O governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) reforça que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o prazo para renegociação de dívidas com a União até 30 de setembro de 2021.
O Programa Nacional de Retomada Fiscal (renegociação de dívidas) estende às pessoas físicas, jurídicas, micro e pequenas empresas, incluindo produtores rurais e agricultores familiares.
O Programa tem como objetivo estimular a conformidade fiscal relativa aos débitos inscritos na União, permitindo a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos causada pelo coronavírus (Covid-19).
Para o gerente de crédito Fundiário da Seagro, Marcos Monteiro, é importante que os produtores aproveitem essa oportunidade junto a União. “É uma oportunidade ímpar para que produtores e agricultores familiares saiam da inadimplência, pois assim poderão retornar as atividades produtivas e acessar novas linhas de créditos”, argumentou.
O prazo de renegociação da dívida será de até 108 meses, com percentual de desconto de até 70%.
Inscrição
A renegociação de dívida da União inscritas na Dívida Ativa até 31/08/2021 deverá ser feita pelo Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – WWW.regularize.pgfn.gov.br
Contato
A renegociação de dívida está divulgada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2021, portaria n° 2381, 26 de fevereiro de 2021.
Produtores rurais interessados em mais informações podem ligar na Secretaria da Agricultura – 3218-7607 ou no e-mail – creditofundiario@seagro.to.
Assessoria de Comunicação da Seagro
Raquel Oliveira / Governo do Tocantins