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Presidente do Detran é multado por irregularidades em vistoria ambiental

A multa que Eudilon Donizete Pereira recebeu é no valor de 33 mil.
O contrato do governo com a empresa foi suspenso definitivamente.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato do Governo do Estado com a empresa que realizava vistoria ambiental de veículos nesta segunda-feira (26). A suspensão é devido irregularidades no contrato. O presidente do Detran, Eudilon Donizete Pereira, foi multado em R$ 33.963,89. A vistoria era realizada pela empresa O2 Vistoria Ambiental de Veículos Automotores Eireli Epp.

Entre as regularidades, consta que a empresa não atendeu os requisitos técnicos exigidos pela própria Portaria nº 53/2016, que exige como condição para credenciamento a qualificação técnica da empresa que seja comprovada mediante a apresentação de vários documentos.

Nos documentos exigidos, consta ainda um quantitativo de 50 mil inspeções nos últimos cinco anos, que nesse caso não ocorre, isso devido a empresa ser constituída em dezembro de 2015. A vistoria já havia sido suspensa através de limar do TCE em maio desse ano.

Em nota, o Detran informou que já foi notificado da suspensão definitiva do contrato firmado com a empresa 02 Vistoria Ambiental de Veículos Automotores, e também sobre a multa que o presidente do Detran, Eudilon Donizete pereira, recebeu no valor de  R$ 33.963,89, devido irregularidades no contrato. Sobre quem pagou a taxa de inspeção que variava de R$ 142 a 237, a assessoria do Detran não disse se vai fazer o reembolso ou não.(fonte:g1/to)

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