As inscrições acontecem até o dia 19 de março, e no dia 22, uma assembleia geral irá definir detalhes do consórcio.
A prefeitura de Palmeirópolis, junto com outros municípios tocantiniense, manifestou interesse em participar do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de imunizantes contra a Covid-19. E amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Protocolo de intenções firmado junto à Frente Nacional de Municípios precisa ser ratificado pela Câmara de vereadores para viabilizar participação de Palmeirópolis no consórcio.
O presidente da Casa Fábio Gonçalves adiantou, que a Câmara fará uma reunião logo que receber o documento.
Mais dois mil municípios brasileiros, incluindo Palmeirópolis e outras 24 capitais, aderiram ao Consórcio Nacional de Vacinas.
O consórcio viabilizará aos municípios buscar a possibilidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos de saúde para fazer o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o prefeito, a aprovação e publicação da lei é prioridade neste momento diante do agravamento da situação em todo o país.
Entenda
A prefeitura não pode comprar vacinas por si mesma. A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso de o governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que vai liderar a instituição, o objetivo do consórcio é dar suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), elaborado pelo governo federal, “não consiga suprir a demanda nacional”.
Veja a lista de cidades que aderiram.
Da redação