quinta-feira, maio 19, 2022
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Piso da enfermagem vai custar R$ 115,5 milhões por ano aos municípios do Tocantins

Projeto não especifica de onde sairão os recursos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que a aprovação do piso nacional dos enfermeiros, auxiliares, parteiras e técnicos de enfermagem sem a definição da fonte de custeio pode trazer impacto de R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres municipais e inviabilizar de vez a prestação de serviços à população.

A entidade disse que tem concentrado esforços junto aos parlamentares para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 seja aprovada sem a garantia da contrapartida do governo federal para que os Municípios possam cumprir com mais uma obrigação.

A Confederação produziu um levantamento com a estimativa de impacto anual nos Municípios do Estado do Tocantins em um total de R$ 115,5 milhões.

De acordo com o PL, que aguarda sanção presidencial, o piso salarial para enfermeiros será de R$ 4.750, dos técnicos de enfermagem R$ 3.325 (70% do Piso dos Enfermeiros) e para as categorias de auxiliar de enfermagem e parteiras de R$ 2.375 (50% do Piso dos Enfermeiros).

– Veja o valor por município no Tocantins

A PEC 11/2022 tramita no Senado e o movimento municipalista, por meio do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e de outras lideranças estaduais têm intensificado a atuação para apresentação e aprovação de emenda que garanta que a União transfira aos Municípios o valor nominal do piso, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

AF Notícias.

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