O documento também será enviado à comissão especial da Câmara Federal, que analisa a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
O Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos publicou em sua página na internet (www.mpto.mp.br/web/forum-combate-agrotoxicos) a carta produzida durante o III Encontro Estadual realizado na última semana, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Palmas.
Ressaltando os esforços necessários para a adoção de práticas mais sustentáveis, o Fórum destacou como as experiências e os casos de sucesso apresentados durante o evento colaboram com a consolidação das ações e resultados dos trabalhos desenvolvidos, evidenciando, ainda, que os Fóruns Estaduais possuem caráter resolutivo no enfrentamento dos problemas relacionados aos impactos dos agrotóxicos.
A Carta, aprovada em plenária no fim do Encontro Estadual, frisa ainda que as experiências estimuladas pelos Fóruns Estaduais já refletem em atuações em projetos relacionados ao tema, bem como na proposta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na articulação dos MPs e Sociedade Civil, por meio de Projeto de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos.
Ainda destacou o conteúdo e exemplos de sucesso que palestrantes e pesquisadores apresentaram durante o encontro realizado no MPE, deixando evidente a importância e o papel estratégico da pesquisa aplicada, desenvolvida pelas Universidades e outros Centros de Pesquisa.
Por fim, citou as demandas definidas em cada oficina realizada, quanto aos Impactos dos agrotóxicos na saúde humana, quanto aos Resíduos de Agrotóxicos nos alimentos e na água e quanto à Produção Agrícola Sustentável para o mercado tocantinense.
Finaliza reforçando a Nota Pública de Repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, divulgada pelo Fórum, no último mês de maio. A íntegra da Carta está em anexo.
Ascom MPTO