A solenidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no
âmbito da Justiça Eleitoral no Tocantins foi prestigiada pelo
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), na
noite desta segunda-feira, 24. O sistema consiste na digitalização,
obrigatória a partir de 23 de agosto, de ações como mandados de
injunção e de segurança, habeas corpus e habeas data, e ações
cautelares.
Para o presidente do Comitê Gestor de implantação do sistema no
TRE-TO, juiz Henrique Péricles dos Santos, o novo sistema vai trazer
mais transparência e reduzir gastos com papel. “Os usuários externos
terão acesso a qualquer momento e a segurança dos dados será
certificada. Faremos mais com menos tempo e esforço”, resumiu o
magistrado.
O PJE já está implantado em dois tribunais de Justiça federais, quatro
TREs e 24 Tribunais Regionais do Trabalho, segundo o coordenador
nacional do sistema e juiz auxiliar da presidência do Conselho
Nacional de Justiça, Braulio Gusmão, que proferiu palestra sobre o
assunto. “O PJE é uma política pública do Judiciário Brasileiro e
evoluiu para ser mais amigável aos seus usuários. Ao fim do mês, o CNJ
vai adotar uma nova versão do sistema”, informou.
Glauber Barros.
Foto: Koró Rocha.