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Câmara de Palmeirópolis aprova projeto que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia

O vereador Willian Marques correu atrás do projeto para ser implantado no município.

A Câmara Municipal de Vereadores de Palmeirópolis aprovou Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.

O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Divino Isidoro e Willian Marques, e se deve ao fato de que “o fornecimento de energia elétrica e água são serviços essenciais, e o consumidor não pode sofrer nenhuma taxa de religação.

Willian explica que correu atrás do Projeto de Lei pensado justamente em “corrigir uma situação que entende ser injusta para as famílias, visto que a religação desses serviços recorre do adimplemento, pagando taxas.

“O usuário que já paga pelos serviços, não pode ser cobrado para ter acesso aos serviços, uma vez que o consumidor pagou o débito, é obrigação da empresa restabelecer de imediato, o fornecimento da água ou da energia sem nehuma taxa”, ressaltou o vereador.

O Projeto de Lei aprovado na Câmara será encaminhado as empresas responsáveis alegando que, em caso de corte do serviço de água e luz, a concessionária tem que restabelecer o fornecimento, sem qualquer ônus ao consumidor.

Da redação

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