Em caso de descumprimento, Executivo estará sujeito à multa de R$ 50 mil
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública (DPE) homologaram acordo com o governo do Estado durante audiência realizada na sexta-feira, 18, na Vara da Infância e Juventude. O Executivo comprometeu-se a comprovar a regularização da assistência à saúde nos leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] neonatal até o dia 4 de abril. Em caso de descumprimento, o Palácio Araguaia estará sujeito à multa no valor de R$ 50 mil.
| Foto: Divulgação |
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| Audiência foi realizada pela Vara da Infância e Juventude |
Para a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, o acordo – homologado pela juíza Emanuela da Cunha Gomes – é mais uma estratégia de atuação do Ministério Público na defesa do direito à saúde de todos, de forma universal, integral e igualitária. “A tutela individual não pode ser a via principal para obrigar o Estado a cumprir com o seu dever constitucional, principalmente, nos casos em que implica risco de morte”, disse Maria Roseli.
Presentes na audiência, os secretários da Saúde, Marcos Esner Musafir, e da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, afirmaram que o governo reconhece o dever de garantir saúde, especificamente no que se refere à assistência aos recém-nascidos em leitos de UTI neonatal. Os gestores se comprometeram a quitar os débitos com a empresa terceirizada que presta os serviços para o Estado.
Os representantes da empresa afirmaram que se encontram com os pagamentos atrasados desde julho de 2015, mas afirmaram, no acordo, que continuarão prestando o serviço até o dia 04 de abril. A juíza Emanuela da Cunha solicitou esclarecimentos sobre o não cumprimento da sentença que homologou acordo o judicial anterior.
Representantes da Procuradoria-Geral do Estado e do departamento jurídico da Secretaria da Saúde justificaram que a licitação para contratação de novas empresas não foi concluída em virtude da impugnação do edital, o que levou à suspensão da sessão do certame.
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Líderes da União Europeia finalizaram um acordo polêmico com a Turquia nesta sexta-feira cuja meta é deter o fluxo de imigrantes ilegais para a Europa em troca de recompensas financeiras e políticas para Ancara.
Salah Abdeslam, detido na sexta-feira (18/3) em Bruxelas, afirmou aos investigadores belgas que “queria se explodir” no dia 13 de novembro, em Paris, mas depois “desistiu”. A declaração foi dada neste sábado (19/3) pelo procurador de Paris, François Mollins, em coletiva de imprensa.
Pelo Dia 
A apreensão dos autores do ato infracional aconteceu na avenida Alagoas, esquina com a rua 16, região central de Gurupi – TO. Na ocasião, pessoas que passavam pelo local presenciaram os menores jogarem as armas dentro de um lote baldio, no momento em que uma viatura militar passava na rua patrulhando o bairro.
POLÍCIA MILITAR
Prefeitura e comunidade comemoraram em grande estilo
O Festival de música foi um sucesso à parte com premiações especiais. O objetivo principal foi atingido: criar espaço para artistas regionais mostrarem seus talentos. No sábado (20) pela manhã foi inaugurado o pórtico de entrada da cidade, que ficou lindo aos olhos de quem por ali passa.
dupla Edson e Udson. Juntos eles proporcionaram gritaria e emoção entre os fãs de todas as idades, fazendo o chão tremer e o público dançar e pular
Foi providenciada uma estrutura completa para o grande evento, incluindo praça de alimentação e palco com efeitos especiais. Também foi dada atenção especial para a segurança pública em parceria com Polícia Militar, Civil e CIPAMA, que fizeram um brilhante trabalho. O balanço da prefeitura foi altamente positivo
tentar fazer o melhor com poucos recursos, a prefeitura de São Salvador, com muita criatividade, não mediu esforços para levar à população esta grande festa que já virou tradição. “Tudo foi preparado com carinho e profissionalismo, com a certeza de que tanto as atrações locais como o show maior agradaram a todos. Foi economizando um pouquinho daqui e dali que conseguimos realizar a festa”, disse o prefeito Charles Evilácio.
s agradeceu a presença de todos e disse estar feliz por proporcionar momentos de muita alegria aos cidadãos e visitantes. “Estamos trabalhando com muita dedicação e vontade para atender e suprir as necessidades da comunidade, e vamos continuar trabalhando 
para o progresso e o desenvolvimento de nossa querida cidade. Parabéns, minha querida São Salvador”,concluiu.
Do G1 São Paulo
impediram de exercer as funções do cargo (até a publicação desta reportagem, uma delas havia sido derrubada; 
POR: RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES
São 2 horas da madrugada e ainda não dormi.
vocal e várias dicas para melhorar a qualidade dos shows. Motivados por toda essa bagagem musical a dupla que antes só tocava em churrascos com os amigos e nos intervalos das aulas no colégio, viu que estava na hora de encarar seu primeiro festival de música “Festin” competindo com várias duplas e bandas de Palmas, conseguindo ainda um segundo lugar na categoria em que competiam.
Em 2014 a dupla Henrique & Juliano lançou seu segundo DVD, no repertório músicas inéditas e outras já conhecidas pelo público como “Recaídas” e “Gordinho Saliente”. A gravação aconteceu na capital do país, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha foi palco de um verdadeiro espetáculo da música sertaneja, reunindo mais de 15 mil pessoas na noite do dia 12 de Abril. 
Em 2015 a música “Não tô valendo nada” entrou para a trilha sonora da novela I Love Paraisópolis da Rede Globo. Foram convidados a participar do show do Criança Esperança, onde cantaram ao lado de Paula Fernandes, Thales Roberto e todo o elenco de artistas da Globo.
Lançaram no segundo semestre de 2015 o terceiro DVD da dupla, intitulado de “Novas Histórias – Ao vivo em Recife”. E canções desse projeto já estão se consolidando em todo o cenário nacional, como: “Na Hora da Raiva”, “Nada, Nada”, “Como É Que A Gente Fica” e “Flor e Beija-Flor”, esta última gravada em parceria com a cantora e compositora, Marília Mendonça, uma das grandes amigas da dupla, a qual é responsável por compôr juntamente com o goiano Juliano Tchula um dos maiores sucessos da carreira dos Tocantinenses, a música “Até Você Voltar”. Com esse repertório de sucessos que tocam de norte à sul do país, são considerados atualmente uma das maiores duplas do Brasil, ao lado de Jorge e Mateus. Levando o nome do estado do Tocantins por onde passam.
O projeto de lei de autoria do deputado Estadual Ricardo Ayres, foi apresentado hoje, quarta-feira, 16, no Plenário da Assembleia Legislativa e prevê a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.
que estão sendo realizados pela Odebrecht Ambiental / Saneatins, por meio de uma empresa de auditoria independente, em Palmas e nos 47 municípios que a empresa opera.
De acordo com o responsável pelo modelo regulatório da Odebrecht Ambiental / Saneatins, Juscelino Thomaz, exigido pela ATR, uma empresa de auditoria independente realiza um trabalho de conferência de todos os bens existentes, sobre e sob o solo. “Ao fim desse trabalho, um relatório será gerado e eliminará qualquer dúvida sobre a base de ativos da companhia. Com isto, o próximo processo regulatório (2018-2021) contará com um documento sólido, com todas as informações validadas. Assim, garante-se, ao cidadão, a condição de acompanhar todas as informações relativas a este processo”, explicou.
O Governo do Estado está apto a renegociar suas dívidas com a União. O acordo foi firmado na tarde dessa quarta-feira, 15, durante reunião entre o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, governadores e representantes de 17 estados. A renegociação das dívidas com o governo federal, inclusive os contratos com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), é um assunto que já vem pautando outros encontros de governadores desde o final do ano passado.
(07 de março) – Durante anúncio da Lei nº 3.074/2016 no Palácio Araguaia, na manhã desta segunda-feira, 07, o deputado Ricardo Ayres (PSB) apontou o equilíbrio fiscal, aliado a uma política de incentivo e parcerias para que o Estado recupere sua capacidade de investimento e crescimento.
De acordo com o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, a ATR está empenhada na luta de combate a doença. “Estamos fazendo a nossa parte, nossos colaboradores estão empenhados nesta campanha do Governo do Estado, no sentido de orientar a população dos esforços que devemos ter para combater a Dengue, a Chikungunya e a Zica”. Destacou.
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O projeto de lei de autoria do deputado Estadual Ricardo Ayres, foi apresentado hoje, quarta-feira, 16, no Plenário da Assembleia Legislativa e prevê a obrigatoriedade da informação do preço dos serviços, produtos, imóveis e veículos automotores nos anúncios realizados em jornais, revistas, periódicos ou outros meios de divulgação.