Segundo Sefaz, objetivo é viabilizar a comercialização da empresa.
Aprovado em 2ª votação, texto agora vai para sanção de Marconi Perillo.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (5), em 2ª votação, projeto que permite ao governo de estado assumir o financiamento das dívidas da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Caixa Econômica Federal (CEF). O valor a ser quitado pelo poder executivo é de R$ 2,15 bilhões. O objetivo do governo, segundo consta no documento, é “viabilizar ao Estado a comercialização da Companhia”.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) informou ao G1, por meio de nota, que o governo quer facilitar o processo de venda da empresa. A secretaria explicou que a transferência dessa dívida é necessária para que, caso a empresa seja vendida, o débito não seja repassado também. Com a aprovação dessa medida, o estado passa a ser responsável pelo pagamento dessa quantia.
Ainda conforme a nota, o estado é capaz de quitar essa dívida, já que “as condições deste empréstimo são bastante favoráveis e, atualmente, o nível de endividamento do estado é considerado baixo”. Segundo a Sefaz, o pagamento “não provocará alterações no desembolso financeiro para o pagamento da dívida pública estadual”.
O projeto foi apresentado pelo próprio poder executivo no dia 14 de março deste ano e agora deve seguir para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).
Conforme a assessoria de imprensa da Alego, trabalhadores da empresa estiveram nas galerias do plenário e protestaram contra a aprovação da medida, já que ela pode facilitar a venda da Celg.
O G1 entrou em contato com a Celg às 18h15 desta terça-feira, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Privatização
Cerca de 1 mil manifestantes protestaram contra a venda da empresa no último dia 3 de fevereiro em frente à Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), em Goiânia. No local, foi realizada uma audiência pública que discutiu o assunto.
Na ocasião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-GO), Mauro Rubem, que participou do movimento, reclamou que a entrada ao evento foi restrita e vários líderes sindicais ficaram de fora da reunião.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou ao G1, na época, que “a definição de entidades e órgãos a passarem pelo processo de desestatização compete ao Conselho Nacional de Desestatização (CND), colegiado vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)”.
Em relação às distribuidoras pertencentes à Eletrobras, o comunicado informou que os atos legais que determinaram a inclusão dessas empresas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) foram editados nos anos de 1998 e 2000. E adiantou que o único processo que já cumpriu as diversas etapas determinadas pelo conselho e está em execução é o da Celg, cujo leilão está sendo organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“As demais distribuidoras foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) há mais de 15 anos, pois a decisão de que a estatal federal assumisse o controle, em situação especial, já foi sob a condição de desestatização posterior, e ainda não houve decisão quanto ao momento em que isso ocorrerá”.
Celg
A Companhia foi eleita a pior distribuidora de energia do país pelo segundo ano consecutivo, em 2015. Em ranking elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estatal goiana ficou em último lugar entre 36 empresas em relação à qualidade dos serviços prestados. Os números se referem ao ano de 2014.
Um dos itens analisados que contribuíram para a colocação foi o que a Aneel chama de Duração Equivalente de Interrupção (DEC), que analisa a quantidade que cada estado ficou sem energia no ano. A média do Brasil é de 17,6 horas, enquanto em Goiás o número atinge 40,2 horas – 14 minutos a mais que em 2013.
A Celg também teve um aumento de 70% no número de reclamações dos consumidores, o que totabiliza 1,9 milhão de queixas.
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