Amma e 13 empresas foram listadas e podem pagar multa de R$ 10 mil
Material desrespeita lei municipal que proíbe esse tipo de publicidade
A Justiça determinou que a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e 13 empresas retirem outdoor com conteúdo erótico e atividades semelhantes, em Goiânia. Em caso de descumprimento, cada companhia pode pagar multa mensal de R$ 10 mil.
De acordo com a decisão, os painéis com teor sexual desrespeitam uma lei que proíbe a veiculação de fotos com exposição de mulheres e homens ou que ofereçam serviços de acompanhantes e outras atividades de fim erótico.
Entre as empresas listadas estão casas de shows de entreterimento erótico, gráficas, motéis e sex shoppings. Um levantamento da Amma mostrou que, atualmente, existem 95 outdoors com material erótico espalhados pela cidade.
De acordo com a ação do Ministério Público, foi feita uma recomendação em 2015 à agência para que fosse intensificada a fiscalização e também que fossem removidos os painéis. Entretanto, segundo o MP, nada foi feito.
Fiscalização
Em nota, a Amma explicou que promove o monitoramento diário em relação a outdoors de cunho pornográfico e, quando detectada a existência desse tipo de publicidade, é feito a retirada.
De acordo com a decisão, a remoção tem que ser feita em até 60 dias. O juiz José Proto de Oliveira explicou na sentença que os outdoors “promovem desequilíbrio ambiental […] e colocam em risco direitos fundamentais da criança de do adolescente”.
Ainda no documento, o magistrado relata que a exposição de crianças e adolescentes ao material publicitário pornográfico pode causar graves danos de ordem psicológica.(fonte:g1/go)