O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos.
O diretor de comunicação Bismael Corrêa reforçou a importância do fortalecimento da Atacom através da adesão de mais agentes.
“A Atacom irá promover em breve o 1° Congresso Estadual dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e precisaremos de mais apoiadores e parceiros”, afirmou.
Orçamento e adicional
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica.
Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
“Somos gratos pela sensibilidade do deputado Eli Borges em apoiar a luta da nossa categoria”, disse o presidente da associação Ronaldo Lopes, ao destacar que a Atacom está trabalhando para levar vários benefícios a todos os municípios que possuem agentes associados.
affnoticias