Lei foi vetada pelo prefeito, mas vereadores ainda podem manter norma.
O prefeito do município de Penha (SC), Aquiles da Costa (MDB), vetou uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores que previa multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos. Na prática, a lei proibia os cachorros de latirem.
A proposta polêmica havia sido apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. O projeto mencionava perturbação ao sossego e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”.
De acordo com a assessoria da prefeitura de Penha, o prefeito não precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. A lei foi barrada por “vício de origem”, por ser um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo. Só o Executivo poderia propor algo assim.
Os vereadores ainda decidirão se mantêm ou não o veto.
As informações são do portal NSC Total.