A solicitação é então remetida ao Sigarp de forma automática.
Encerra-se, nesta quinta-feira (23), o prazo para que Estados, Municípios e o Distrito Federal requisitem adesão à Ata de Registro de Preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aquisição de ventiladores escolares, alerta a Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Os aparelhos de parede possuem 12% de desconto em relação aos valores estimados inicialmente pela autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os objetos possuem 60 centímetros de diâmetro e três velocidades.
Inscrições
Até a publicação desta matéria, 168 entidades, entre secretarias de educação, escolas federais e universidades, realizaram a solicitação. O FNDE autorizou a compra de mais de 130 mil aparelhos, todos com garantia de qualidade estabelecida em ata.
Paula Nunan, Diretora de Administração do FNDE, pontua a importância de não deixar para se inscrever de última hora. “É necessário que os gestores fiquem atentos ao prazo do dia 23, pois esse será o último dia não só para fazer a adesão, mas também para firmar contrato com a empresa”, explica a diretora.
Conhecida como Registro de Preços Nacional (RPN), essa é uma estratégia de compra compartilhada entre FNDE e os entes federativos. Com base no RPN, os gestores não precisam repetir licitações semelhantes, bastando apenas utilizar as atas de registro de preços do FNDE. Após autorização da autarquia, os entes firmam os contratos diretamente com cada fornecedor.
Adesão
A requisição do uso das atas é realizada unicamente de forma eletrônica. O procedimento depende da fonte de recursos utilizada para a compra dos equipamentos. Para solicitações com recursos próprios, o ente interessado deve fazer o pedido diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço do FNDE (Sigarp), informando a fonte/origem dos recursos.
Já para solicitações com recursos de transferência direta do FNDE, vinculadas a Termo de Compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), é preciso validar o termo no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A solicitação é então remetida ao Sigarp de forma automática.
Dúvidas sobre a operação do SIGARP podem ser esclarecidas por meio do e-mail sigarp@fnde.gov.br
ATM.