A data é um marco na luta contra crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Com foco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está participando da Campanha Faça Bonito por meio das gerências da Primeira Infância e da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. E neste dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, irá explicar a diferença entre abuso e exploração sexual infantil, expressões por vezes não compreendidas por toda a sociedade.
Segundo a gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Rejane Pereira, a Secretaria vem realizando ações de mobilização com a Rede de Proteção em relação ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive para esclarecer a população quanto aos termos. “É importante lembrar que há uma diferença entre os termos, sendo o abuso referente à utilização do corpo de uma criança e/ou adolescente por um adulto, ou até mesmo outro adolescente para a prática de qualquer ato sexual tendo ou não contato físico; já a exploração sexual caracteriza-se pela utilização de uma criança e/ou adolescente com a intenção de lucro ou troca, seja financeira ou de qualquer espécie”, explica.
Já a gerente da Primeira Infância da Seciju, Andreia Seles, informou que a violência sexual ainda é uma pratica que existe no país e que se deve proteger as crianças. “Torna-se mais necessário ainda a luta contra essas violências quando se trata de crianças pequenas que ainda não sabem se defender. Os pais e os cuidadores devem incentivar o autocuidado para que as crianças mesmo na primeira infância sejam capazes de dizer ‘não’, evitando assim possíveis abusos, e estimular o relato de violências ocorridas. E nós como adultos temos que ficar atentos a estes crimes, sempre denunciando”, concluiu.
A data
O dia 18 de maio, foi escolhido o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (instituído pela Lei Federal 9.970/00), porque nesta data no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Trata-se de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta. Apesar de sua natureza hedionda, até hoje este crime está impune.
Faça Bonito
A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto da Costa Silva, explica sobre as adequações feitas para a realização da campanha no contexto da pandemia. “A Campanha Faça Bonito, com ações de conscientização junto a Rede e sociedade em prol das nossas crianças e adolescentes, têm acontecido em ambiente on-line, não sendo incentivadas atividades presenciais de abordagem direta, a fim de evitar aglomeração de pessoas”, esclarece.
Onde denunciar
Caso você suspeite ou tenha conhecimento de alguma criança ou adolescente que esteja sofrendo violência sexual, denuncie. As denúncias podem ser feitas a qualquer uma dessas instituições e de forma anônimas:
Conselho Tutelar da sua cidade;
Disque 100 ou disque denúncia local;
Delegacias especializadas ou comuns;
Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
Número 190;
Crimes na web:https://new.safernet.org.br/denuncie
Secretária de cidadania e Justiça.