Relação foi publicada no diário oficial e donos de veículos têm até o dia 25 para recurso; 147 mil foram multados em 2015
Desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode acarretar em infrações ao proprietário do veículo, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os meses de setembro e outubro do ano passado, foram ministradas 16.816 notificações, porém, 10.843 pessoas ainda faltam serem notificadas, conforme a relação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) publicado no dia 25 de abril. Em 2015 foram lavrados 147 mil autos de infração, que incluem veículos que gozam de prerrogativas.
“Fiquei sabendo pelos comentários nas redes sociais e quando fui checar, por incrível que pareça, percebi que a placa do meu carro está na listagem. Ainda não sei o tipo de infração cometida, o horário e local e onde devo ir para recorrer”, disse a jornalista Maria Tereza Carneiro, 33 anos, após constatar que tem notificação de infração com a placa do carro, cometida no dia 20 de setembro do ano passado. No site da Prefeitura de Palmas, a pesquisa informou que a infração foi cometida na Avenida Theotônio Segurado às 17h04 por avanço de sinal vermelho.
De acordo com o superintendente de Trânsito da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), Alexandre Guerreiro, a listagem se refere às notificações já encaminhadas para os condutores infratores e que não chegaram até eles, não sendo possível notificar esses motoristas. “Atendendo à previsão que consta na resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata sobre a padronização dos procedimentos quando a pessoa não é localizada”, explicou.
Defesa
As infrações estão relacionadas a todas as atividades de fiscalização lavradas pelos radares eletrônicos, câmeras de monitoramento e agentes de fiscalização. O condutor infrator tem 30 dias, ou seja, até o dia 25 de maio, para apresentar a defesa da autuação. O condutor poderá entrar com recurso.
Após essa data, a notificação passa a ser penalidade. Para recorrer, o notificado pode se dirigir ao Resolve Palmas, na Avenida JK, região Central, e solicitar o formulário de recurso ou de advertência por escrito, caso seja infração leve ou média, para transformar a multa em advertência desde que atenda alguns requisitos, como a de a pessoa não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
Caso o proprietário do veículo não seja o responsável por aquela infração cometida, também poderá informar para que os pontos sejam transferidos para a CNH do infrator. “Agora a multa continua de responsabilidade do proprietário”, finalizou. A partir do momento que for gerado o boleto, o proprietário terá um desconto de 20% no valor total se pagar dentro do prazo de 30 dias, previsto no CTB.
Recursos
Conforme a Prefeitura, o valor arrecadado com as multas é convertido em serviços de manutenção da fiscalização de trânsito, da educação para o trânsito, sinalização viária, investimento em equipamentos, em capacitação dos agentes de trânsito e transporte. O total arrecadado foi solicitado, mas não foi divulgado.
O que fazer agora
Relação de placas com infrações: Diário Oficial do Município do dia 25 de abril
Quantidade de veículos: 10.843
Onde procurar: Resolve Palmas
O que pode fazer: Entrar com recurso
■ Transformar em advertência (para infrações leves ou média e se não tiver cometido a penalidade nos últimos 12 meses)
■ Informar o condutor infrator (passar os pontos na CNH)
Pagar a multa (se antes do prazo com desconto de 20% do valor total da multa previsto em lei)(fonte:jornal do tocantins)