Em fórum da Undime, em Palmas, dirigentes municipais de Educação fazem cobranças ao FNDE

Prefeitos e representantes do Ministério da Educação participam, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, do IV Fórum Estadual Extraordinário da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação).

O evento teve início ontem 18, com oficinas, palestras e a presença de dirigentes municipais de educação dos 139 municípios tocantinenses. Aspectos burocráticos estabelecidos pelo Ministério em parcerias com as prefeituras tem sido debatidos no fórum.

A Base Nacional Comum Curricular, o Plano de Ação Articulada (PAR), os pisos salariais dos profissionais da área, os processo de elaboração dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração e a análise e a avaliação do Plano Municipal de Educação foram os temas discutidos entre os participantes.

“Precisamos de uma discussão mais ampla sobre os critérios de avaliação de obras executadas com recursos do FNDE e sobre as pendências apontadas pelo Ministério da Educação na prestação de contas da merenda escolar, pois às vezes pequenos valores insignificantes levam ao bloqueio de recursos destinado a refeição dos alunos, ao gerar todo um problema para os Municípios e os beneficiários”, apontou o presidente da Undime e secretário Municipal de Educação de Palmeirópolis, Bartolomeu Moura Junior.

Ao representar o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, o chefe do executivo municipal de Figueirópolis, Fernandes Martins, elencou as diversas ações da entidade municipalista voltadas ao desenvolvimento das redes municipais de educação. “A ATM tem lutado constantemente para que os recursos do Transporte Escolar chegue em dias aos cofres municipais, bem como estimulando os municípios a participarem dos programas do Instituto Ayrton Senna e Prefeito Amigo da Criança”, disse, ao lembrar que a ATM disponibilizou uma técnica em educação para auxiliar os trabalhos dos dirigentes municipais.

Ascom ATM

Undime Tocantins realizará fórum extraordinário nos dias 18 e 19 de abril

Nesse sentido, é destinado aos dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias.

O IV Fórum Estadual Extraordinário da Undime Tocantins será realizado na capital Palmas, nos dias 18 e 19 de abril. O tema em discussão ao longo dos dois dias de evento será “A conjuntura atual da educação municipal: desafios e possibilidades”.

O fórum tem a finalidade de contribuir para a efetivação das políticas públicas educacionais destinadas à rede municipal de ensino, visando aprofundar o debate e colaborar para uma educação pública de qualidade. Nesse sentido, é destinado aos dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias.

Segundo informações da seccional, serão discutidos: Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Plano de Ação Articulada (PAR) e pendências; piso salarial, carreira, equilíbrio de gasto com pessoal, evolução de receitas e despesas, organização de redes; processo de elaboração do Plano de Cargo Carreira e Renumeração; ferramenta de receitas, despesas e profissionais; e análise da avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação. Haverá também atendimento institucional do FNDE sobre o PAR, obras e prestação de contas.

Como participar?

As inscrições já estão abertas e deverão ser realizadas pelo link https://tinyurl.com/IV-Forum-TO. Municípios adimplentes com a Undime TO em 2018 não pagam taxa de inscrição. Os inadimplentes devem pagar uma taxa de inscrição no valor de R$120,00 por pessoa.

IV Fórum Estadual Extraordinário da Undime Tocantins
Data: 18 e 19 de abril de 2018
Local: Auditório da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, localizado na Qd. 501 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, 46 – Plano Diretor Sul. Palmas/ TO
Inscrições: https://tinyurl.com/IV-Forum-TO  
Informações: (63) 3234-0207

Fonte: Undime

Undime reúne Conselho Nacional de Representantes e diretoria executiva

A reunião foi realizada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

Integrantes do Conselho Nacional de Representantes (CNR) e da diretoria executiva da Undime se reuniram na tarde da terça-feira (6), para tratar de assuntos gerais de interesse da instituição.

Assim como no ano passado, a Undime produziu agendas para os conselheiros e parceiros governamentais e institucionais.

Na oportunidade, foi entregue aos presidentes estaduais as agendas da Undime 2018 para que eles possam levar aos representantes do conselho em cada estado. As agendas dos parceiros serão entregues em breve.

Presidência da Região Norte: Bartolomeu Moura Junior de Palmeirópolis esteve presente no evento

Programas e projetos do MEC

No início da tarde, os participantes da reunião tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação, também conhecido como Cebas.

Dentro do atual cenário das políticas de educação, a concessão do Cebas é uma ação que contribui de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país por meio da garantia de oferta de bolsas de estudo, integrais ou parciais, constituindo-se em uma política pública de acesso à Educação Básica e Superior.

As entidades detentoras do certificado, em contrapartida às bolsas de estudo concedidas, podem desfrutar de isenção tributária.

Recentemente o MEC recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014), mais especificamente a estratégia 1.7 que estabelece “articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública”.

O intuito da conversa foi orientar os dirigentes de que o Cebas pode ser uma oportunidade para se atingir essa estratégia.

Para saber mais sobre o Cebas acesse: http://cebas.mec.gov.br/ 

Em seguida, os conselheiros tiveram um momento com o coordenador-geral de Assistência a Programas Especiais Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Julio Viana, no qual puderam esclarecer algumas dúvidas sobre obras, prestação de contas e o Plano de Ações Articuladas (PAR).

Undime