Indígenas celebram colheita na seca graças a projeto de irrigação movida a energia solar

Placas solares mantêm equipamento de captação da água do rio Tocantins, que irriga uma lavoura. Milho, feijão, abóbora e outras verduras sustentam famílias Xerente.

Messe período do ano, a produção da maioria das lavouras do estado faz uma pausa. A seca dificulta o plantio, mas o cenário é diferente numa aldeia indígena em Tocantínia, na região central do estado. É que um projeto de irrigação movida a energia solar tem levado água do rio Tocantins às plantações. O resultado é uma roça verde mesmo na estiagem e alimentos que dão sustento aos indígenas Xerente. 

Projeto de irrigação mantém roça verde em pleca seca (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Debaixo do sol forte, os indígenas colhem feijão, milho, abóbora e outras verduras. “Roça bonita. Está cheirosa a flor do milho. Cheira longe”, comemorou um dos moradores da aldeia. Para eles, o projeto leva alimentação para a mesa.

A cidade de Tocantínia foi impactada com a construção de uma usina hidrelétrica há 15 anos. A reserva fica ao lado do rio Tocantins. As águas abastecem as aldeias e a agricultura. Durante a cheia, as margens ficam cobertas pela água e quando o rio baixa, a terra que estava no fundo passa a ser fértil. O problema é que na região, o ciclo das águas não é mais o mesmo.

O jeito foi aproveitar o sol, que é forte o ano inteiro. Com a ajuda de uma ONG e de pesquisadores do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), quatro placas solares passaram a gerar eletricidade. São 1.025 watts de energia que ajudam a levar água para as plantações.

A energia de graça mantém o equipamento de captação de água do rio, que irriga uma lavoura do tamanho de um campo de futebol.

Irrigação é movida a energia solar (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

O sistema de irrigação é por gotejamento. “Fazia algum tempo que eles não tinham mais a prática de plantar, de ter o seu cultivo na sua roça. Isso vem somar melhorando a dignidade, a qualidade de vida, explicou Hertz Ward, representante do Instituto Ekos de Pesquisa Ambiental.

“Tinha que ser uma alternativa que não colocasse, impusesse esse custo mensal. A placa de energia solar é que soluciona essa atribuição”, complementou a bióloga do IFTO, Sylvia Setubal.

A comida tem feito a diferença para cerca de 10 famílias da aldeia. “Eu posso plantar e colher e ter minha sustentabilidade no próprio lugar em que eu vivo”, celebrou o indígena Antonio Claudio Xerente.

Deputada Dorinha comemora aprovação do projeto que cria UFNT na Comissão de Finanças

“A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para que para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”

Foi aprovado nesta quarta-feira, 11, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento do câmpus da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) atuou pela a aprovação da proposta na comissão e disse que a criação da UFNT atenderá à necessidade de expansão do ensino superior na região Norte do Estado. A Universidade beneficiará cerca de 1,7 milhão de habitantes, abrangendo 66 municípios do Tocantins, Pará e Maranhão.

“A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para que para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”, disse a deputada.

O projeto estabelece que os atuais câmpus de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade. Ainda está a apreciação da emenda da deputada Professora Dorinha que amplia a UFNT para os municípios de Xambioá, Colinas do Tocantins, Filadélfia e Guaraí.

Segundo o texto, a administração superior da UFNT será exercida pelo reitor e pelo conselho universitário, com competências a serem definidas no seu estatuto e no seu regimento geral.

A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguirá para o Senado.

CIDIANE CARVALHO.

Projeto que altera idade máxima para ingresso na Polícia Militar volta a ser analisado

Entre os projetos aprovados nesta quarta-feira, dia 4, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o que modifica a idade máxima de 35 anos nos editais de concurso para ingresso na carreira da Polícia Militar do Tocantins retornou à pauta da Comissão.

Esta é a segunda vez que o projeto é reapresentado. Atualmente, só pessoas com até 30 anos de idade podem participar da seleção por meio de concurso público. A proposta deve ser colocada em votação na próxima reunião da Comissão de Finanças, Administração e Controle.

Reapresentado pelo deputado Elenil da Penha (MDB), o projeto que dispõe sobre a mudança na idade máxima de 35 anos para ingresso na carreira da Polícia Militar foi aprovado em 2016 nesta Casa de Leis, mas vetado pelo Governo do Estado. Para o autor, a proposta atende à solicitação de jovens acima de 30 anos que não podem se inscrever em concurso da PM e ampliar as oportunidades.

Outras matérias aprovadas na CCJ são de autoria dos parlamentares Jorge Frederico (PSC) e Olyntho Neto (PSDB). As propostas tratam da isenção de ICMS nas contas de água e energia das residências habitadas por alunos da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e da proibição da cobrança de IPVA após a comunicação de venda de veículo.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus

Histórias e Memórias: Projeto desenvolvido por alunos e professores de Palmeirópolis está fazendo o maior sucesso

O projeto ainda está em andamento, e a equipe de coordenadores, professores e alunos estão muito engajados na execução.

Os alunos do 8º ano da Escola Estadual Maria Guedes no município de Palmeirópolis/Tocantins, estão participando do projeto de construção de um livro.

De acordo com a professora Miriam Nunes da Silva, o livro em andamento “Histórias e Memórias”, é um projeto com a finalidade de resgatar a cultura familiar, local e estabelecer um elo entre as gerações, bem como, desenvolver no aluno o gosto pela leitura e escrita. 

“A partir desse projeto, nós faremos a escrita de um livro com memórias, poemas, crônicas, com todas as turmas do 6º ao 9º ano da Escola Estadual Prof.ª Maria Guedes. Por isso, o diretor José Daniel propôs uma palestra com o filho da prof.ª Maria Guedes, explicou Miriam.

O diretor José Daniel explicou, que convidou Antônio Guedes (Kinka) que também é professor, (ofício herdado de sua mãe), para falar um pouco da trajetória da professora Maria Guedes como sendo a primeira professora do município de Palmeirópolis.

Diretor José Daniel e professor Antônio Guedes

A palestra com o profº. Antônio Guedes, foi para que os alunos entendessem melhor, o porquê deste nome na escola e a história da educação em Palmeirópolis. Ele (Kinka), emocionado, por estar falando da pessoa tão amada e admirada por todos que era prof.ª Maria Guedes, tentou segurar a emoção, mas não conteve as lágrimas por algumas vezes.

Kinka como é conhecido, contou a nossa equipe de reportagem que ficou surpreso e bastante agradecido pelo convite. Ele disse que superou todas as suas expectativas ministrar a palestra em todos os oitavos anos. Fez elogios a professora Miriam e a equipe da escola.

“Estou sem palavras para expressar tamanha gratidão e admiração, muito impressionado com os alunos, todos bem orientados, num trabalho levado a sério, todos unidos no mesmo objetivo”.

Emocionado e quase sem voz disse: “Falar da minha mãe não foi difícil e nunca será, ela vai ser para sempre muito importante na minha vida. Estou radiante com este trabalho aqui nesta escola”. 

Professor Antônio Guedes ainda acrescentou, que ficou admirado com tudo que a escola tem feito. “Confesso que como professor, filho de professora e como pessoa gerada e criada em corredor de escola, eu estou impressionado com a equipe de profissionais desta escola que leva o nome da minha mãe. Com todas as dificuldades que existem em escolas públicas, a equipe tem foco e meta de trabalho, estão de parabéns”. Finalizou Guedes.

As professoras Miriam Nunes (responsável pelo projeto) e Dângela Rodrigues (historiadora) ambas envolvidas no projeto, ficaram impressionadas com a dedicação na pesquisa feita pelo professor Antônio Guedes bem como, pela sua capacidade de exposição e criatividade. A palestra deixou os alunos e funcionários da escola encantados.

A coordenadora Maria de Fátima Cavalcante Silva, ressaltou ainda a importância e relevância do filho da professora Maria Guedes levar ao conhecimento de toda a equipe, bem como dos alunos a trajetória da professora e o legado que ela deixou para o nosso município, sempre enfatizando a sua preocupação com a educação e as questões sociais. “A realização desse projeto faz com que a história da professora Maria Guedes até então desconhecida se torne conhecida e admirada por todos os palmeiropolenses”.

O ideação do livro está sendo desenvolvido com o apoio de toda equipe escolar, da comunidade e da Secretaria Estadual  de Educação e com previsão de término para o final do ano com a culminância do projeto por meio do lançamento do livro  em uma noite de autógrafos. 

Da redação

Projeto de Lei que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia é aprovado

Aprovado por unanimidade, o projeto agora precisa ser sancionado pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), para entrar em vigor.

O projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxas para religação ou restabelecimento dos serviços de água e energia, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), foi aprovado em sessão plenária na manhã desta quarta-feira, 18. Em entrevista, Diogo disse que o projeto “visa corrigir uma injustiça que as concessionárias comentem com os consumidores”.

Aprovado por unanimidade, o projeto agora precisa ser sancionado pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), para entrar em vigor, como ressaltou o vereador.

Diogo expôs que outras taxas já estão embutidas na próxima fatura caso ocorra atraso no pagamento da conta, que são os juros e multas cobrados pelas concessionárias de água e energia.

Portanto, não há, de acordo com o vereador, necessidade de uma taxa extra de religamento. “O consumidor quando deixa a fatura atrasar, ele paga juros e multas, que inclusive estão acima da inflação, que são altíssimas”.

O vereador apontou, também, que as empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia obtem lucros altos, não justificando a cobrança de mais ônus ao consumidor. “Os lucros dessas empresas são bilionários. Não justifica a taxa. Água e energia são bens sociais” finalizou Diogo.

Projeto de Lei

Em caso de descumprimento, está prevista a cobrança de multas nos valores de R$ 5 mil reais e de R$ 10 mil reais no caso de reincidência da cobrança dos serviços de religação. A Secretaria Municipal de Finanças e a Agencia Reguladora serão as  responsáveis pela fiscalização e para receberem as denúncias por parte da população. 

“A gente já paga uma taxa tão alta de energia aqui em Palmas”, apontou Francisca Darc, moradora da capital. “Além de ter cobranças altíssimas, depois de pagar por juros e multas ainda ter que pagar mais esta conta na hora da religação é muito absurdo mesmo”.

Projeto de Gaguim que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios, está pronto para Plenário

O projeto determina comprovação de algumas condições para que o município seja criado.

O deputado Carlos Henrique Gaguim (TO) é relator do projeto de lei complementar que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios. A proposta foi aprovada e está pronta para votação em Plenário.

O projeto determina comprovação de algumas condições para que o município seja criado. Uma delas é que tanto os novos municípios quanto os já existentes que perderam população possuam, após a criação, população igual ou superior a seis mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, no Nordeste; e vinte mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste.

A realização de estudos de viabilidade municipal também é pré-requisito. Esses estudos deverão avaliar as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana. Depois, haverá a realização de um plebiscito, com as populações envolvidas.

Ascom deputado Gaguim

Vereador de Palmeirópolis Fábio Gonçalves, otimista acredita no projeto de Carlesse para o Tocantins

Carlesse assumiu interinamente o Governo nesta terça após o governador Marcelo Miranda e sua vice, Claudia Lelis, serem afastados dos cargos nesta última quinta-feira, 22.

Vereador pelo segundo mandato em Palmeirópolis Fábio Gonçalves esteve participando nesta terça-feira (27), da solenidade de posse do Governador Interino do Tocantins, e presidente da Assembléia Legislativa, Mauro Carlesse.

Fábio Gonçalves chegou em Palmas na segunda-feira e ficou acompanhando junto com a equipe de governo até o momento da posse.

O vereador, que é uma das principais lideranças em Palmeirópolis, vê com otimismo esse período provisório que Carlesse vai estar à frente do Estado até que aconteça as eleições suplementares.

De acordo com Fábio Gonçalves renasce a esperança de ver a serra “cortada” e o problema do apertado da hora resolvido.

“Nunca imaginei que ia acontecer esta cassação! Mas confesso que fiquei animado, renasceu a esperança que já havia morrido dentro de mim e de muitos da sociedade de Palmeirópolis. Sei que os moradores da minha região, ainda esperam uma pessoa que olhe para aquele trecho com seriedade e compromisso e resolva. Eu acredito e estou confiante que agora, o Carlesse vai levar adiante este projeto da curva da morte”, explicou Fábio Gonçalves.

No início deste ano, foi aprovado na Assembléia Legislativa (um milhão e duzentos mil) projeto do Carlesse, com a finalidade de ser invertido no trecho da “curva da morte”, até agora nada tinha feito. Como governador fica mais  fácil dar andamento à ordem de serviço.

O vereador ainda acrescentou que vai tentar trazer o governador em Palmeirópolis mês que vem. 

Da redação

Wanderlei Barbosa se diz otimista e acredita no projeto de Carlesse para o Tocantins

Wanderlei Barbosa se diz otimista e acredita no projeto de Carlesse para o Tocantins.

O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) participou na noite desta terça-feira, 27, da solenidade posse do Governador Interino do Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins AL/TO, Mauro Carlesse.

Carlesse assumiu interinamente o Governo nesta terça após o governador Marcelo Miranda e sua vice, Claudia Lelis, serem afastados dos cargos nesta última quinta-feira, 22.

Wanderlei, que é uma das principais lideranças de Carlesse, vê com otimismo esse período provisório que ele vai estar à frente do governo até que aconteça as eleições suplementares. Em sua fala durante a sessão ordinária que antecedeu a solenidade de posse, Wanderlei disse que todos querem ver o estado com outro direcionamento, disse isto cumprimentando vários prefeitos que ali se encontravam acompanhando as movimentações da Assembleia Legislativa.

O parlamentar disse que compreende a atual situação que o Estado passa, que o cenário político atual merece muita cautela, cuidado e respeito com a prestação dos serviços públicos. “Espero que o tempo não seja curto frente ao Palácio Araguaia, que Vossa Excelência continue com o carisma, humildade e cuidado que o senhor sempre teve com na boa convivência com os parlamentares e com todos os tocantinenses que o procuram, aqui nos procuram do mais simples ao maior e o senhor tem recebido a todos da mesma maneira, ” afirmou.

Barbosa continuou seu pronunciamento desejando que Carlesse tenha não apenas sorte, mais eficiência para saber escolher o seu secretariado e fazer com que o trabalho no Tocantins continue acontecendo. ”Essa casa vai fazer um bom debate, espero que Vossa Excelência na sua governabilidade possa abrigar todas as forças políticas desse Estado, como sempre fez, sempre teve abertura e nunca deixou de fazer “, enfatizou.

Wanderlei disse ainda que espera que o Tocantins continue para frente de maneira positiva, que o estado necessita que a educação continue boa, a saúde e a segurança pública possam melhorar e as rodovias possam continuar sendo recuperadas. O parlamentar falou que Carlesse terá o apoio que vai precisar na Assembleia, que sempre acreditou no seu projeto. “Sempre acreditei no seu projeto, espero que o senhor possa fazer uma grande gestão nesse período provisório e possa também colocar o seu nome pois sei de suas intenções com o Tocantins.”

Para Wanderlei, o apoio de líderes políticos de todo o Estado ao governador interino, só fez com que aumentasse o seu otimismo em relação a esses dias que Carlesse vai comandar o Tocantins. “Tenho a certeza que durante esse tempo, Carlesse vai poder contribuir da melhor forma com o Tocantins, tentando minimizar cada problema e buscando as alternativas para que o Estado evolua”, finalizou.

Ascom Wanderley Barbosa

Prefeitos fazem vigília na Assembleia Legislativa e conquistam aprovação de Projeto de Lei do ICMS Ecológico

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeitos pressionam deputados e conseguem postergar vigência de novos critérios do benefício fiscal.

Prefeitos das mais diversas regiões do Estado se concentraram nesta terça-feira e quarta-feira, 13 e 14, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no intuito de articularem e pressionarem os deputados estaduais para aprovação de projeto de lei que posterga a aplicação dos novos critérios de avaliação de ações ambientais para obtenção do ICMS Ecológico.

Nesta quarta-feira, 14, os parlamentares aprovaram em sessão extraordinária o Projeto de Lei 031, que regulamenta a aplicação dos novos critérios do benefício fiscal somente para o exercício de 2019.

Em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 3.319, de 22 de dezembro de 2017, que altera a Lei 2.959 e define novos índices para o calculo do ICMS Ecológico que será repassado aos cofres municipais em 2018. C

ontudo, os prefeitos alegam que executaram as ações ambientais pautadas pelos critérios que vigoravam anteriormente a aprovação. “Com as mudanças nos critérios, observamos que poderíamos ter uma grande frustração de receitas de ICMS Ecológico projetadas para este ano”, revelou o prefeito de Jaú do Tocantins, Onassys Costa.

Critérios

Anteriormente, o índice dos Municípios que detêm em seus territórios terras indígenas e quilombolas era de 3,5.

Com a lei aprovada em 2017, o índice subiu para 4,0. Além disso, um novo critério de distribuição foi incorporado à metodologia de avaliação do benefício fiscal, o chamado índice de turismo sustentável, de 1,0, no qual poderá beneficiar apenas 40 municípios.

“O ICMS Ecológico estimula uma disputa saudável entre os Municípios para a execução de ações ambientais, e a ATM luta para que os critérios estejam bem definidos, e em consonância com o que se espera de políticas ambientais”, explica o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Encontros

Nos últimos dias a ATM tem participado de audiências com a mesa diretora e deputados da Casa de Leis para externar a preocupação da grande maioria dos prefeitos tocantinenses quanto aos novos critérios em vigor.

Nas ocasiões, os parlamentares indicaram a possibilidade de postergar a vigência de aplicação da nova lei.

Na terça-feira, foi apresentada matéria nesse sentido, sendo votada em regime de urgência e lida no expediente da sessão. Posteriormente, foi apreciada nas comissões desta quarta-feira e aprovada em plenário.

Nesta quinta-feira, 15, é o último dia para que as gestões municipais protocolem o dossiê de provas de ações ambientais na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para o recebimento do ICMS Ecológico.

ICMS Ecológico

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente.

Os recursos destinados a cada município dependem de índices calculados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.

A ATM observa que em algumas cidades tocantinenses o recurso do ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Assembleia aprova projeto que isenta taxas e custas de processos sobre verbas alimentares

Proposta atendeu minuta apresentada pela OAB-TO.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 14 de março, projeto estadual de autoria de Alan Barbiero, em parceria com Ricardo Ayres e Olyntho Neto que isenta de taxas e custas os processos judiciais referentes a verbas de natureza alimentar, incluindo ações de cobranças de honorários, no âmbito do Judiciário tocantinense.

A proposta encampada por Barbiero (hoje suplente, mas titular na época da apresentação) foi elaborada pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e contou com a parceria do advogado e ex-secretário de Urbanismo de Palmas, Ricardo Ayres, deputado estadual licenciado naquele momento.

Paralelamente, também tramitava proposta de Olyntho Neto com conteúdo semelhante. Os dois foram apensados e se tornaram um projeto só.

Agora, basta a sanção do governador Marcelo Miranda para que o projeto vire lei.

Em novembro de 2017, a apresentação do projeto foi acompanhada pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, pelo secretário-geral da OAB, Célio Henrique Magalhães Rocha, pelo presidente da Comissão de Direito Municipalista, Roger de Mello Ottaño, pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Perez, pelo advogado Agostinho Júnior, especialista em processo legislativo, e pelo advogado Juvenal Klayber, responsável pela propositura junto à Olyntho Neto.

Na exposição de motivos, a OAB explicou que “os créditos de natureza alimentares são aqueles que possuem por escopo não apenas remunerar ou acrescentar riquezas ao seu credor, mas também busca permitir meios de subsistência deste”.

Dentro dessa linha, a Ordem sustentou que qualquer dificuldade ao acesso a créditos de natureza humana fere o princípio constitucional de “dignidade humana”, bem como são um entrave para o livre acesso à Justiça.

“Tal fato é corroborado em razão das expressivas quantias desembolsadas pelas partes em processos a título de custas processuais e taxa judiciária”, frisa o texto.

Para apresentar a minuta do projeto aos deputados Ayres e Barbiero, a diretoria da OAB contou com aprovação, por unanimidade, do Conselho Seccional Pleno.

O presidente Ohofugi agradeceu a parceria dos deputados Barbiero, Ayres e Olyntho Neto, bem como os demais membros da casa que aprovaram o projeto.

Segundo Ohofugi, o projeto vem corrigir uma injustiça, já que advogados e as próprias pessoas com ações no Judiciário estavam pagando taxas e custas de verbas essenciais para a alimentação.

O presidente da OAB-TO também destacou o trabalho do deputado José Bonifácio que relatou a matéria.

”O trabalho de todos foi muito positivo e é mais um caso que a advocacia mostrou que, com união, é muito mais fácil obter conquistas para a classe e para a sociedade. Reitero meus agradecimentos aos deputados Ayres, Barbiero e Olyntho, que entenderam os argumentos da advocacia”, frisou Ohofugi.

O advogado Agostinho Júnior destacou o trabalhou conjunto feito com a Comissão de Direito Tributário, presidida por Thiago Pérez.

Agostinho também afirmou que o estudo para deixar a minuta dentro das normas legislativas foi minucioso. “Fizemos o trabalho com muita dedicação para que lograr o êxito para a advocacia e para a sociedade. Quando sancionada, a lei facilitará a vida de todos e todas que buscam no judiciário a garantia do seu sustento, assegurando dessa forma, o direito do acesso à justiça.”, ressaltou Agostinho.

Foto: Divulgação

Daniel Machado

Jornalista – Assessoria de Comunicação