Histórias e Memórias: Projeto desenvolvido por alunos e professores de Palmeirópolis está fazendo o maior sucesso

O projeto ainda está em andamento, e a equipe de coordenadores, professores e alunos estão muito engajados na execução.

Os alunos do 8º ano da Escola Estadual Maria Guedes no município de Palmeirópolis/Tocantins, estão participando do projeto de construção de um livro.

De acordo com a professora Miriam Nunes da Silva, o livro em andamento “Histórias e Memórias”, é um projeto com a finalidade de resgatar a cultura familiar, local e estabelecer um elo entre as gerações, bem como, desenvolver no aluno o gosto pela leitura e escrita. 

“A partir desse projeto, nós faremos a escrita de um livro com memórias, poemas, crônicas, com todas as turmas do 6º ao 9º ano da Escola Estadual Prof.ª Maria Guedes. Por isso, o diretor José Daniel propôs uma palestra com o filho da prof.ª Maria Guedes, explicou Miriam.

O diretor José Daniel explicou, que convidou Antônio Guedes (Kinka) que também é professor, (ofício herdado de sua mãe), para falar um pouco da trajetória da professora Maria Guedes como sendo a primeira professora do município de Palmeirópolis.

Diretor José Daniel e professor Antônio Guedes

A palestra com o profº. Antônio Guedes, foi para que os alunos entendessem melhor, o porquê deste nome na escola e a história da educação em Palmeirópolis. Ele (Kinka), emocionado, por estar falando da pessoa tão amada e admirada por todos que era prof.ª Maria Guedes, tentou segurar a emoção, mas não conteve as lágrimas por algumas vezes.

Kinka como é conhecido, contou a nossa equipe de reportagem que ficou surpreso e bastante agradecido pelo convite. Ele disse que superou todas as suas expectativas ministrar a palestra em todos os oitavos anos. Fez elogios a professora Miriam e a equipe da escola.

“Estou sem palavras para expressar tamanha gratidão e admiração, muito impressionado com os alunos, todos bem orientados, num trabalho levado a sério, todos unidos no mesmo objetivo”.

Emocionado e quase sem voz disse: “Falar da minha mãe não foi difícil e nunca será, ela vai ser para sempre muito importante na minha vida. Estou radiante com este trabalho aqui nesta escola”. 

Professor Antônio Guedes ainda acrescentou, que ficou admirado com tudo que a escola tem feito. “Confesso que como professor, filho de professora e como pessoa gerada e criada em corredor de escola, eu estou impressionado com a equipe de profissionais desta escola que leva o nome da minha mãe. Com todas as dificuldades que existem em escolas públicas, a equipe tem foco e meta de trabalho, estão de parabéns”. Finalizou Guedes.

As professoras Miriam Nunes (responsável pelo projeto) e Dângela Rodrigues (historiadora) ambas envolvidas no projeto, ficaram impressionadas com a dedicação na pesquisa feita pelo professor Antônio Guedes bem como, pela sua capacidade de exposição e criatividade. A palestra deixou os alunos e funcionários da escola encantados.

A coordenadora Maria de Fátima Cavalcante Silva, ressaltou ainda a importância e relevância do filho da professora Maria Guedes levar ao conhecimento de toda a equipe, bem como dos alunos a trajetória da professora e o legado que ela deixou para o nosso município, sempre enfatizando a sua preocupação com a educação e as questões sociais. “A realização desse projeto faz com que a história da professora Maria Guedes até então desconhecida se torne conhecida e admirada por todos os palmeiropolenses”.

O ideação do livro está sendo desenvolvido com o apoio de toda equipe escolar, da comunidade e da Secretaria Estadual  de Educação e com previsão de término para o final do ano com a culminância do projeto por meio do lançamento do livro  em uma noite de autógrafos. 

Da redação

Projeto de Lei que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia é aprovado

Aprovado por unanimidade, o projeto agora precisa ser sancionado pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), para entrar em vigor.

O projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxas para religação ou restabelecimento dos serviços de água e energia, de autoria do vereador Diogo Fernandes (PSD), foi aprovado em sessão plenária na manhã desta quarta-feira, 18. Em entrevista, Diogo disse que o projeto “visa corrigir uma injustiça que as concessionárias comentem com os consumidores”.

Aprovado por unanimidade, o projeto agora precisa ser sancionado pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), para entrar em vigor, como ressaltou o vereador.

Diogo expôs que outras taxas já estão embutidas na próxima fatura caso ocorra atraso no pagamento da conta, que são os juros e multas cobrados pelas concessionárias de água e energia.

Portanto, não há, de acordo com o vereador, necessidade de uma taxa extra de religamento. “O consumidor quando deixa a fatura atrasar, ele paga juros e multas, que inclusive estão acima da inflação, que são altíssimas”.

O vereador apontou, também, que as empresas responsáveis pelo fornecimento de água e energia obtem lucros altos, não justificando a cobrança de mais ônus ao consumidor. “Os lucros dessas empresas são bilionários. Não justifica a taxa. Água e energia são bens sociais” finalizou Diogo.

Projeto de Lei

Em caso de descumprimento, está prevista a cobrança de multas nos valores de R$ 5 mil reais e de R$ 10 mil reais no caso de reincidência da cobrança dos serviços de religação. A Secretaria Municipal de Finanças e a Agencia Reguladora serão as  responsáveis pela fiscalização e para receberem as denúncias por parte da população. 

“A gente já paga uma taxa tão alta de energia aqui em Palmas”, apontou Francisca Darc, moradora da capital. “Além de ter cobranças altíssimas, depois de pagar por juros e multas ainda ter que pagar mais esta conta na hora da religação é muito absurdo mesmo”.

Projeto de Gaguim que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios, está pronto para Plenário

O projeto determina comprovação de algumas condições para que o município seja criado.

O deputado Carlos Henrique Gaguim (TO) é relator do projeto de lei complementar que trata da criação, fusão ou desmembramento de municípios. A proposta foi aprovada e está pronta para votação em Plenário.

O projeto determina comprovação de algumas condições para que o município seja criado. Uma delas é que tanto os novos municípios quanto os já existentes que perderam população possuam, após a criação, população igual ou superior a seis mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, no Nordeste; e vinte mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste.

A realização de estudos de viabilidade municipal também é pré-requisito. Esses estudos deverão avaliar as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana. Depois, haverá a realização de um plebiscito, com as populações envolvidas.

Ascom deputado Gaguim

Vereador de Palmeirópolis Fábio Gonçalves, otimista acredita no projeto de Carlesse para o Tocantins

Carlesse assumiu interinamente o Governo nesta terça após o governador Marcelo Miranda e sua vice, Claudia Lelis, serem afastados dos cargos nesta última quinta-feira, 22.

Vereador pelo segundo mandato em Palmeirópolis Fábio Gonçalves esteve participando nesta terça-feira (27), da solenidade de posse do Governador Interino do Tocantins, e presidente da Assembléia Legislativa, Mauro Carlesse.

Fábio Gonçalves chegou em Palmas na segunda-feira e ficou acompanhando junto com a equipe de governo até o momento da posse.

O vereador, que é uma das principais lideranças em Palmeirópolis, vê com otimismo esse período provisório que Carlesse vai estar à frente do Estado até que aconteça as eleições suplementares.

De acordo com Fábio Gonçalves renasce a esperança de ver a serra “cortada” e o problema do apertado da hora resolvido.

“Nunca imaginei que ia acontecer esta cassação! Mas confesso que fiquei animado, renasceu a esperança que já havia morrido dentro de mim e de muitos da sociedade de Palmeirópolis. Sei que os moradores da minha região, ainda esperam uma pessoa que olhe para aquele trecho com seriedade e compromisso e resolva. Eu acredito e estou confiante que agora, o Carlesse vai levar adiante este projeto da curva da morte”, explicou Fábio Gonçalves.

No início deste ano, foi aprovado na Assembléia Legislativa (um milhão e duzentos mil) projeto do Carlesse, com a finalidade de ser invertido no trecho da “curva da morte”, até agora nada tinha feito. Como governador fica mais  fácil dar andamento à ordem de serviço.

O vereador ainda acrescentou que vai tentar trazer o governador em Palmeirópolis mês que vem. 

Da redação

Wanderlei Barbosa se diz otimista e acredita no projeto de Carlesse para o Tocantins

Wanderlei Barbosa se diz otimista e acredita no projeto de Carlesse para o Tocantins.

O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) participou na noite desta terça-feira, 27, da solenidade posse do Governador Interino do Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins AL/TO, Mauro Carlesse.

Carlesse assumiu interinamente o Governo nesta terça após o governador Marcelo Miranda e sua vice, Claudia Lelis, serem afastados dos cargos nesta última quinta-feira, 22.

Wanderlei, que é uma das principais lideranças de Carlesse, vê com otimismo esse período provisório que ele vai estar à frente do governo até que aconteça as eleições suplementares. Em sua fala durante a sessão ordinária que antecedeu a solenidade de posse, Wanderlei disse que todos querem ver o estado com outro direcionamento, disse isto cumprimentando vários prefeitos que ali se encontravam acompanhando as movimentações da Assembleia Legislativa.

O parlamentar disse que compreende a atual situação que o Estado passa, que o cenário político atual merece muita cautela, cuidado e respeito com a prestação dos serviços públicos. “Espero que o tempo não seja curto frente ao Palácio Araguaia, que Vossa Excelência continue com o carisma, humildade e cuidado que o senhor sempre teve com na boa convivência com os parlamentares e com todos os tocantinenses que o procuram, aqui nos procuram do mais simples ao maior e o senhor tem recebido a todos da mesma maneira, ” afirmou.

Barbosa continuou seu pronunciamento desejando que Carlesse tenha não apenas sorte, mais eficiência para saber escolher o seu secretariado e fazer com que o trabalho no Tocantins continue acontecendo. ”Essa casa vai fazer um bom debate, espero que Vossa Excelência na sua governabilidade possa abrigar todas as forças políticas desse Estado, como sempre fez, sempre teve abertura e nunca deixou de fazer “, enfatizou.

Wanderlei disse ainda que espera que o Tocantins continue para frente de maneira positiva, que o estado necessita que a educação continue boa, a saúde e a segurança pública possam melhorar e as rodovias possam continuar sendo recuperadas. O parlamentar falou que Carlesse terá o apoio que vai precisar na Assembleia, que sempre acreditou no seu projeto. “Sempre acreditei no seu projeto, espero que o senhor possa fazer uma grande gestão nesse período provisório e possa também colocar o seu nome pois sei de suas intenções com o Tocantins.”

Para Wanderlei, o apoio de líderes políticos de todo o Estado ao governador interino, só fez com que aumentasse o seu otimismo em relação a esses dias que Carlesse vai comandar o Tocantins. “Tenho a certeza que durante esse tempo, Carlesse vai poder contribuir da melhor forma com o Tocantins, tentando minimizar cada problema e buscando as alternativas para que o Estado evolua”, finalizou.

Ascom Wanderley Barbosa

Prefeitos fazem vigília na Assembleia Legislativa e conquistam aprovação de Projeto de Lei do ICMS Ecológico

Mobilizados pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeitos pressionam deputados e conseguem postergar vigência de novos critérios do benefício fiscal.

Prefeitos das mais diversas regiões do Estado se concentraram nesta terça-feira e quarta-feira, 13 e 14, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no intuito de articularem e pressionarem os deputados estaduais para aprovação de projeto de lei que posterga a aplicação dos novos critérios de avaliação de ações ambientais para obtenção do ICMS Ecológico.

Nesta quarta-feira, 14, os parlamentares aprovaram em sessão extraordinária o Projeto de Lei 031, que regulamenta a aplicação dos novos critérios do benefício fiscal somente para o exercício de 2019.

Em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 3.319, de 22 de dezembro de 2017, que altera a Lei 2.959 e define novos índices para o calculo do ICMS Ecológico que será repassado aos cofres municipais em 2018. C

ontudo, os prefeitos alegam que executaram as ações ambientais pautadas pelos critérios que vigoravam anteriormente a aprovação. “Com as mudanças nos critérios, observamos que poderíamos ter uma grande frustração de receitas de ICMS Ecológico projetadas para este ano”, revelou o prefeito de Jaú do Tocantins, Onassys Costa.

Critérios

Anteriormente, o índice dos Municípios que detêm em seus territórios terras indígenas e quilombolas era de 3,5.

Com a lei aprovada em 2017, o índice subiu para 4,0. Além disso, um novo critério de distribuição foi incorporado à metodologia de avaliação do benefício fiscal, o chamado índice de turismo sustentável, de 1,0, no qual poderá beneficiar apenas 40 municípios.

“O ICMS Ecológico estimula uma disputa saudável entre os Municípios para a execução de ações ambientais, e a ATM luta para que os critérios estejam bem definidos, e em consonância com o que se espera de políticas ambientais”, explica o presidente da ATM, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

Encontros

Nos últimos dias a ATM tem participado de audiências com a mesa diretora e deputados da Casa de Leis para externar a preocupação da grande maioria dos prefeitos tocantinenses quanto aos novos critérios em vigor.

Nas ocasiões, os parlamentares indicaram a possibilidade de postergar a vigência de aplicação da nova lei.

Na terça-feira, foi apresentada matéria nesse sentido, sendo votada em regime de urgência e lida no expediente da sessão. Posteriormente, foi apreciada nas comissões desta quarta-feira e aprovada em plenário.

Nesta quinta-feira, 15, é o último dia para que as gestões municipais protocolem o dossiê de provas de ações ambientais na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para o recebimento do ICMS Ecológico.

ICMS Ecológico

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente.

Os recursos destinados a cada município dependem de índices calculados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.

A ATM observa que em algumas cidades tocantinenses o recurso do ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses.

Associação Tocantinense de Municípios – ATM

Assembleia aprova projeto que isenta taxas e custas de processos sobre verbas alimentares

Proposta atendeu minuta apresentada pela OAB-TO.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 14 de março, projeto estadual de autoria de Alan Barbiero, em parceria com Ricardo Ayres e Olyntho Neto que isenta de taxas e custas os processos judiciais referentes a verbas de natureza alimentar, incluindo ações de cobranças de honorários, no âmbito do Judiciário tocantinense.

A proposta encampada por Barbiero (hoje suplente, mas titular na época da apresentação) foi elaborada pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e contou com a parceria do advogado e ex-secretário de Urbanismo de Palmas, Ricardo Ayres, deputado estadual licenciado naquele momento.

Paralelamente, também tramitava proposta de Olyntho Neto com conteúdo semelhante. Os dois foram apensados e se tornaram um projeto só.

Agora, basta a sanção do governador Marcelo Miranda para que o projeto vire lei.

Em novembro de 2017, a apresentação do projeto foi acompanhada pelo presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, pelo secretário-geral da OAB, Célio Henrique Magalhães Rocha, pelo presidente da Comissão de Direito Municipalista, Roger de Mello Ottaño, pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Thiago Perez, pelo advogado Agostinho Júnior, especialista em processo legislativo, e pelo advogado Juvenal Klayber, responsável pela propositura junto à Olyntho Neto.

Na exposição de motivos, a OAB explicou que “os créditos de natureza alimentares são aqueles que possuem por escopo não apenas remunerar ou acrescentar riquezas ao seu credor, mas também busca permitir meios de subsistência deste”.

Dentro dessa linha, a Ordem sustentou que qualquer dificuldade ao acesso a créditos de natureza humana fere o princípio constitucional de “dignidade humana”, bem como são um entrave para o livre acesso à Justiça.

“Tal fato é corroborado em razão das expressivas quantias desembolsadas pelas partes em processos a título de custas processuais e taxa judiciária”, frisa o texto.

Para apresentar a minuta do projeto aos deputados Ayres e Barbiero, a diretoria da OAB contou com aprovação, por unanimidade, do Conselho Seccional Pleno.

O presidente Ohofugi agradeceu a parceria dos deputados Barbiero, Ayres e Olyntho Neto, bem como os demais membros da casa que aprovaram o projeto.

Segundo Ohofugi, o projeto vem corrigir uma injustiça, já que advogados e as próprias pessoas com ações no Judiciário estavam pagando taxas e custas de verbas essenciais para a alimentação.

O presidente da OAB-TO também destacou o trabalho do deputado José Bonifácio que relatou a matéria.

”O trabalho de todos foi muito positivo e é mais um caso que a advocacia mostrou que, com união, é muito mais fácil obter conquistas para a classe e para a sociedade. Reitero meus agradecimentos aos deputados Ayres, Barbiero e Olyntho, que entenderam os argumentos da advocacia”, frisou Ohofugi.

O advogado Agostinho Júnior destacou o trabalhou conjunto feito com a Comissão de Direito Tributário, presidida por Thiago Pérez.

Agostinho também afirmou que o estudo para deixar a minuta dentro das normas legislativas foi minucioso. “Fizemos o trabalho com muita dedicação para que lograr o êxito para a advocacia e para a sociedade. Quando sancionada, a lei facilitará a vida de todos e todas que buscam no judiciário a garantia do seu sustento, assegurando dessa forma, o direito do acesso à justiça.”, ressaltou Agostinho.

Foto: Divulgação

Daniel Machado

Jornalista – Assessoria de Comunicação

Agora é lei, projeto de Wanderlei Barbosa proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

Aprovado por unanimidade projeto de Wanderley.

Os parlamentares aprovaram em duas fases de discussão e votação na noite desta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei nº 06/207, de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que proíbe a retenção ou apreensão de veículos em decorrência do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta foi apresentada pelo deputado na sessão ordinária do dia 7 de fevereiro de 2017, e visa proibir, definitivamente, que carros e motocicletas sejam recolhidos aos pátios credenciados pelo Detran quando estiverem somente com o imposto atrasado.

A justificativa do deputado é que o Estado não pode reter, apreender ou confiscar para obrigar o proprietário a pagar o imposto devido, antes de dar condições ao contribuinte para que venha saudar o seu débito e tenha ampla defesa e o contraditório previstos na Constituição Federal. 

O projeto de lei não inclui os casos de veículos com licenciamento atrasado, que são obrigatórios e deverão continuar a ser apreendidos, no caso de atraso no pagamento. 

Segundo o deputado, o governo tem outros mecanismos para receber tributos, que não é apreendendo os bens de pessoas que estão trabalhando, mas sim, os veículos que estão com mandado de apreensão, roubados ou encontram-se em desacordo com Código de Transito Brasileiro.

De acordo com o deputado, o projeto não invade a esfera de competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, prevista no Art. 22, Inciso XI, da Constituição Federal, a propositura cuida tão somente, sobre IPVA que é um tributo de competência estadual conforme dispõe Inc. III, Art. 155 da CF. O projeto de lei segue agora para sanção do Executivo.

Ascom Wanderlei

Escola Estadual do Retiro realiza Projeto de Intercâmbio Cultural

O Objetivo do projeto é resgatar um dos primeiro meios de comunicação através da troca de cartas entre professores e alunos.

Na noite desta quarta-feira, 07, a Escola Estadual Retiro, localizada no Município de São Salvador do Tocantins, realizou o Projeto Social de Intercâmbio Cultural: “Cartas, um Canal de Comunicação” que faz parte do PROEMI (Programa Ensino Médio Inovador).

O Objetivo do projeto é resgatar um dos primeiro meios de comunicação através da troca de cartas entre professores e alunos.

Essa troca de comunicação está sendo realizada via correios, e-mails e Whatsapp, entre as escolas estaduais do Retiro, no município de São Salvador e a escola estadual João de Abreu, localizada no Município de Dianópolis.

Durante as apresentações os alunos participaram de Dinâmicas, Karaokê, mensagem de motivação, apresentação de paródia, teve ainda uma apresentação de slides onde foi apresentado a cidade de Dianópolis.

A diretora da escolar estadual Retiro, Ana Maria Ribeiro da Silva, ressalta que é importante resgatar esse tipo de comunicação.

“É importante esse tipo de comunicação e instigar o aluno a produzir uma carta aos colegas e conhecer os gêneros textuais, epistolares o bilhete, o recado, o diário a carta os e-mails e os depoimentos na rede social, proporcionar aos alunos o conceito de comunicação”, explanou.

Ao final do evento foi lida uma mensagem do dia internacional da Mulher e oferecido um delicioso Jantar.

Leila Novais
Assessora de Comunicação da DRE – Regional Gurupi

ATM pede e deputados Estaduais apresentam projeto para protelar vigência da nova Lei do ICMS Ecológico

Municipalistas argumentam que as ações ambientais desenvolvidas pelos Municípios em 2017 atendem aos critérios anteriores a mudança na Lei

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), no ato representada pelo seu presidente, prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, e também por mais de 50 prefeitos tocantinenses, discutiu com a presidência da Assembleia Legislativa e demais deputados nesta terça-feira, 06, no auditório da Casa de Leis, as alterações ocorridas em dezembro de 2017 da Lei 2.959/2015, que regulamenta os critérios e cálculos de participação dos Municípios no ICMS Ecológico.

A ATM justifica que 86 municípios tocantinenses serão prejudicados com a alteração da Lei ocorrida no final do ano passado. “Os Municípios desenvolveram suas ações ambientais pautados pelos critérios que vigoravam em 2017. Nenhum está adequado aos novos critérios de 2018”, explicou o presidente da ATM. “A nossa sugestão é que os novos critérios passem a vigorar em 2019 ou 2020, para que assim os trabalhos deste ano sejam direcionados para cumprir com as novas regras, ou que possamos rediscutir a lei e aprimorá-la afim de que os critérios fiquem mais justos”, pediu Mariano.

Alterações

A Lei 3.319, de 22 de dezembro de 2017, altera a Lei 2.959 e define novos índices para o calculo do ICMS Ecológico repassado aos cofres municipais. Anteriormente, o índice dos Municípios que detêm em seus territórios terras indígenas e quilombolas era de 3,5, sendo agora 4,0. Além disso, um novo critério de distribuição foi incorporado à metodologia de avaliação do benefício fiscal, o chamado índice de turismo sustentável, de 1,0. “Além de postergar a vigência da Lei para o ano que vem, nós queremos que prevaleça o artigo que estabelece que o Naturatins avalie as ações ambientais, e não a FUNAI”, pediu o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, líder da Comissão da ATM sobre o ICMS Ecológico.

Os deputados presentes reconheceram que a Lei aprovada na casa não considerou o orçamento estabelecido pelas prefeituras para o exercício de 2018. Segundo os parlamentares, à época, não era possível mensurar o impacto dessas alterações nas finanças municipais, mas que todos estão dispostos a promover justiça tributária aos Municípios. Os deputados sugeriram ainda a criação de uma comissão que envolva a ATM, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Fazenda, Meio Ambiente e o Naturatins. Estiveram presentes os deputados José Bonifácio, Mauro Carlesse (presidente), Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Valderez Castelo Branco e Vilmar de Oliveira.

Na ocasião, os deputados apresentaram aos prefeitos Projeto de Lei que pede a protelação do prazo de vigência da Lei para o ano de 2019, com a justificativa de que até o próximo ano será possível promover uma aprimoramento da Lei, com a ajuda dos poderes e instituições.

Projeto de Lei

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, disse que o projeto tramitará em caráter de urgência na Casa. “O projeto será lido ainda hoje no plenário e, se possível, ainda hoje será protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Além disso, não descartamos a possibilidade de convocar eventual Sessão Extraordinária para discutirmos o assunto com todos os deputados, cuja maioria certamente será favorável à matéria”, disse. As alterações na Lei do ICMS Ecológico foram propostas pelos deputados Alan Barbiero, José Bonifácio e Rocha Miranda.

Os municipalistas pediram urgência na aprovação do projeto, pois a partir de 15 de março a nova lei passa a vigorar.

ICMS Ecológico

No Tocantins, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios que desenvolvem ações ambientais que resultem na preservação e conservação do meio ambiente. Os recursos destinados a cada município dependem de índices calculados pela Secretaria da Fazenda – Sefaz, com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins – Ruraltins.

Entre as metodologias avaliadas para determinar esse percentual estão a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas dentro da área do Município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo. A ATM observa que em algumas cidades tocantinenses o recurso do ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses. 

Associação Tocantinense de Municípios – ATM