Segundo a Justiça, Edmar Lima de Melo não queria que o cachorro da vítima ficasse num acampamento onde eles moravam. Crime aconteceu em outubro de 2016.
Moro determina prisão de Lula
Na noite de ontem (04), o Supremo Tribunal Federal /STF) negou, por seis votos contra cinco, o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do petista.
O juiz Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira (05) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. A pena definida é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O petista tem até às 17h de sexta-feira (06) para se entregar.
Mais cedo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, encaminhou o ofício com a autorização para a execução da pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na noite de ontem (04), o Supremo Tribunal Federal /STF) negou, por seis votos contra cinco, o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do petista.
Noticias ao Minuto
Jurista revela como Lula ainda pode escapar da prisão
Habeas corpus do ex-presidente Lula foi negado por unanimidade no STJ.
possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser preso aumenta a cada semana que passa e, a cada nova decisão contrária da Justiça, vão ficando escassas as chances do ex-presidente permanecer em liberdade, passadas condenações em duas instâncias.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o jurista Cláudio Pinho, professor da Fundação Dom Cabral e secretário executivo da Comissão de Direito Constitucional da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), explicou o que a defesa do petista ainda pode fazer para evitar a prisão.
“A defesa de Lula ainda terá uma nova oportunidade na tentativa de impedir que seu cliente seja preso diante de uma possível confirmação da decisão condenatória do seu cliente. Agora, a única oportunidade que resta está no Supremo Tribunal Federal (STF) e é junto ao órgão máximo da Justiça brasileira que a defesa de Lula vai tentar, novamente, o benefício de um habeas corpus preventivo para o seu cliente”, explicou.
Nesta semana, por unanimidade, os cinco ministros membros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram ao ex-presidente Lula a possibilidade de obter um habeas corpus preventivo.
A iniciativa da defesa de Lula foi uma tentativa de impedir que o ex-presidente seja preso, caso o novo recurso impetrado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tiver como resultado a manutenção da decisão anterior dos desembargadores deste mesmo órgão, que ampliou a condenação original de 9 anos e 6 meses de reclusão para 12 anos e 1 mês de prisão.
Cláudio Pinho explicou que, ao contrário do que foi noticiado, não se tratou de um recurso o que a defesa de Lula lançou mão no STJ, mas sim “uma ação autônoma que a defesa entendeu de propor, com o objetivo de se antecipar à uma possível decisão contrária às suas pretensões quando do julgamento dos Embargos de Declaração pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região”.
Após a derrota no TRF-4 em janeiro, o jurista e ex-ministro do STF José Paulo Sepúlveda Pertence assumiu a defesa de Lula e prometeu recorrer ao Supremo para tentar reverter a mais recente decisão dos ministros do STJ. Se o habeas corpus preventivo também for negado pela mais alta Corte brasileira, restam poucas opções ao petista.
“A defesa entrou com novo recurso [Embargos de Declaração, junto ao TRF-4], e agora aguarda pela decisão. Se esta for desfavorável a Lula, ainda caberá a possibilidade de a defesa do ex-presidente apresentar Recurso Especial ao STJ, e depois Recurso Extraordinário ao STF”, comentou Cláudio Pinho.
Segundo analistas, as chances de reversão das duas condenações de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) – a primeira, aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, e confirmada em segunda instância pelo TRF-4, que aumentou a pena – é tida como pequena. Pela média de análise de recursos pelos desembargadores do TRF-4, há a expectativa que uma decisão saia ainda neste mês.
Pelo mais recente entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão a partir da condenação em segunda instância, Lula poderia ter a sua prisão decretada tão logo o TRF-4 tome uma decisão, e se esta for contrária ao petista. Contudo, a defesa do ex-presidente espera que o Supremo rediscuta o assunto, algo que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, vem relutando em pautar para o plenário. Com informações do Sputnik Brasil.
Noticias ao Minuto
Lula: ‘Vão ter que arcar com o preço de decretar minha prisão’
Ex-presidente se pronunciou após decisão do Superior Tribunal de Justiça.
O ex-presidente Lula publicou nas redes sociais para comentar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferida nesta quarta-feira (6), de negar habeas corpus que o livraria da prisão após sua condenação em segunda instância.
“Se não provar um real na minha conta, um dólar na minha conta que não seja meu, eu teria que ser considerado um preso político. E eles terão que arcar com uma responsabilidade de ter a pessoa que foi o melhor presidente do Brasil, a pessoa que lidera todas as pesquisas de opinião pública, seja feita por inimigo ou por amigo. Ou seja, eles vão ter que arcar com o preço de decretar minha prisão”, afirmou.
“Tem gente que achava que deu deveria fugir, ir para outro país, para uma embaixada. Não vou. Eu vou pra minha casa, sou brasileiro, amo esse país, tenho a certeza do que eu fiz por esse país”, prosseguiu.
Com o resultado, Lula pode ser preso após um último recurso, um embargo de declaração, ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Noticias ao Minuto
Juiz aponta ‘alta periculosidade’ e mantém prisão de casal que confessou ter matado criança espancada
Acusados disseram ter agredido menino de dois anos porque se irritaram com choro, em Santo Antônio do Descoberto.
O casal preso pela morte de criança teve a pena convertida de flagrante em preventiva em audiência de custódia, nesta terça-feira (6), em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal.
Juiz que presidiu a sessão, José Augusto de Melo Silva considerou o crime de “extrema gravidade” e os acusados, que confessaram, de “alto grau de periculosidade”.
A Polícia Civil já havia informado que a mulher, de 21 anos, e o companheiro, de 23 – respectivamente mãe e padrasto da vítima – afirmaram que acertaram o menino com socos, chutes e pisões porque se irritaram com choro da criança. A vítima foi morta no último domingo (4) e o casal preso no dia seguinte.
O site não conseguiu contato com a defesa do casal. Os dois foram autuados por homicídio qualificado por motivo torpe e estão detidos na Unidade Prisional de Santo Antônio do Descoberto.
Crime
Em comunicado, a Polícia Civil informou que a criança, por conta do choro, foi levada da sala para o quarto onde o a mãe o padrasto estavam. Lá, ela foi agredida e deixada novamente na sala.
Após o espancamento, no domingo (4), o pai do rapaz esteve no imóvel e percebeu que a criança estava “imóvel e sem qualquer sinal de temperatura corporal”. Diante disso, a mãe o levou ao hospital. No entanto, o garoto já chegou sem vida ao hospital.
Ainda conforme a Polícia Civil, ao constatar a morte, o médico notou sinais de violência e acionou a PM. Ao questionar a mãe, ela disse que o companheiro é quem teria cometido o crime. Os policiais então foram até a residência do casal. O homem tentou fugir, mas foi impedido e preso.
G1 Goiás
Por unanimidade, STJ nega habeas corpus e vota pela prisão de Lula
Julgamento foi encerrado há pouco.
Os cinco ministros que compõem a 8ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira (6), contra o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, com o objetivo de evitar a prisão dele, após condenação em segunda instância.
Com o resultado, Lula pode ser preso após um último recurso, um embargo de declaração, ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS).
No mês passado, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente, no entanto, ainda terá a chance de tentar reverter o resultado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem (5), o Ministério Público Federal (MPF) também já havia se manifestado contra o habeas corpus e pedido a prisão de Lula, após condenação em segunda instância.
Mais cedo, Lula havia declarado, durante entrevista, confiar nas instâncias superiores. “Se dependesse daquela votação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), eu não teria porque acreditar na Justiça. Aquilo pareceu uma encenação, pareceu que nenhum dos juízes leu o processo. Espero que as pessoas que vão me julgar hoje no STJ leiam o processo, leiam as acusações e a defesa, e permitam que o povo possa me julgar em outubro”, ponderou.
Noticias ao Minuto
MPF reconhece textualmente que triplex não é do ex-presidente Lula, mas pede sua prisão
Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).
Um trecho da manifestação citado pela Agência Brasil, no entanto, é um reconhecimento textual do Ministério Público Federal de Curitiba de que o apartamento não pertence ao ex-presidente Lula e nem foi transferido para ele.
Veja o trecho: “O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.
Ou seja, segundo o MPF o ex-presidente Lula deve ser condenado a 12 anos porque haveria um futuro provável crime, mas não houve como o próprio texto reconhece. Lula parece ter sido condenado por uma suposição, já que a unidade do triplex “estava destinada”.
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula apenas para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro.
Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar de três votos em uníssono, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.
“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores – a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota. (Carta Campinas/Agência Brasil)
Acusado de matar ex-mulher após fim do casamento é condenado a 12 anos
Raimundo Alves de Oliveira, de 68 anos, foi julgado pelo assassinato de Raimunda Ferreira de Oliveira, de 64. Eles foram casados por quase 50 anos.
Raimundo Alves de Oliveira, de 68 anos, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado.
Ele é acusado do assassinato da ex-mulher, Raimunda Ferreira de Oliveira, que tinha 64 anos na época do crime.
Ela foi morta com três tiros e Raimundo teria tentado cortar o próprio pescoço após fazer os disparos. A motivação seria o fim do casamento de 49 anos.
A decisão de que Raimundo deve ser considerado culpado pelo crime é do júri popular, mas o tamanho da pena foi determinado por um juiz.
Os jurados ouviram 12 testemunhas do caso antes de declararem a culpa do ex-marido. Inicialmente, o regime de prisão dele será fechado.
Ele deve ser levado para o presídio Barra da Grota, em Araguaína.
Raimundo e Raimunda ficaram por quase cinco décadas juntos e tiveram quatro filhos. A união tinha chegado ao fim dois meses antes do crime. Raimunda havia saído de casa.
No dia 25 de janeiro, Raimundo foi até a nova casa dela, na rua das Amoeiras no setor Araguaína Sul II.
Ele deu três tiros na ex-companheira e tentou se matar cortando o pescoço com uma faca. Os vizinhos ainda tentaram socorrer Raimunda, mas ela não resistiu e morreu.
Raimundo foi socorrido por uma ambulância e levado ao Hospital Regional de Araguaína.
G1 Tocantins
Operação da PF contra o tráfico de drogas cumpre mandados de prisão em três estados
No Tocantins, os policiais prenderam cinco pessoas em Araguaína, Xambioá e Wanderlândia. Também foram apreendidos 19 quilos de cocaína e nove de maconha.
A operação Narcos realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8) cumpriu 12 mandados de prisão no Tocantins, em Goiás e no Maranhão. O objetivo foi combater o tráfico de drogas que atuava nestes três estados.
No Tocantins, três pessoas foram presas em Araguaína, uma em Wanderlândia e outra em Xambioá, todas as cidades da região norte do estado. Além disso, foram cumpridos quatro mandados em Goiânia (GO).
No Maranhão, foram dois em Balsas e um na capital São Luís. Ao todo, foram apreendidos 19 quilos de cocaína e nove quilos de maconha, além de insumos usados para o refino da droga.
Segundo a Polícia Federal, em Goiás e no Maranhão as prisões foram feitas em presídios, já que os criminosos já estavam presos por outros crimes.
“Quando pedimos a prisão, eles já tinham sido presos em virtude de outras investigações. Eles integravam a organização, ou fornencendo insumos para o refino da droga no Tocantins, ou ajudando na revenda”, informou o delegado Orlando Cavalcante Neves Neto, responsável pela operação.
Entenda
A operação foi resultado de um flagrante feito no dia 4 de abril do ano passado, quando a PF descobriu em Araguaína um laboratório de refino de cocaína, localizado em uma casa perto de uma faculdade particular. Na época, foram encontrados cerca de dois quilos de cloridato de cocaína e três de pasta base de cocaína.
G1/TO
Homem é condenado a 125 anos de prisão por estuprar a filha por dez anos em Goiás
Vítima teve quatro filhos com o pai. Mãe da garota também pegou 45 anos de detenção por ser conivente com os atos.
Um homem de 52 anos foi condenado a 125 anos de prisão por estuprar a filha por dez anos em Itaberaí, na região central de Goiás. Já a mãe dela pegou 46 anos de detenção por ter sido omissa quanto aos abusos. A vítima teve quatro filhos com o próprio pai.
A sentença é do juiz Gustavo Braga Carvalho. Além da prisão do casal, o magistrado determinou que eles paguem R$ 200 mil de indenização por danos morais à vítima.
Carvalho ainda condenou um amigo da família a oito anos de reclusão no regime semiaberto por ajudar a encobrir o crime. Ele registrou no nome dele os filhos que a vítima teve com o pai.
Abusos
Os abusos começaram em 2002, quando a vítima tinha 11 anos, sob violência e ameaças de morte até a primeira gravidez, em 2006. Ao ser constatada a gestação, ela foi submetida à força a uma tentativa frustrada de aborto.
A denunciante revelou que os estupros aconteceram mesmo quando ela estava grávida e durante o resguardo. Após o nascimento do segundo filho, os abusos cessaram por alguns meses, mas voltaram a acontecer até 2012.
“Nota-se, de forma clara, períodos de cessação delitiva. Ali, com apoio no diário escrito pela jovem, onde ela especifica datas e, inclusive, os locais das agressões, torna-se passível a determinação mais precisa das séries de crimes praticados pelo réu no curso de tempo examinado separadamente”, explica o juiz na decisão.
Ao longo de uma década, a vítima engravidou seis vezes, sendo que ocorreram dois abortos. A jovem só teve coragem de denunciar o pai aos 23 anos. Exames de DNA comprovaram a paternidade das crianças.
De acordo com o relato da vítima, a mãe tinha conhecimento dos estupros, mas não participava dos atos. Para o magistrado, a mulher falhou no dever de resguardar os direitos da filha: “Total inércia no sentido de proteger a liberdade e a dignidade sexuais e psicológica da vítima, levando à supressão da dignidade e do direito à vida e à segurança pessoal da jovem”.
G1 Goiás