Com o apoio de 12 deputados estaduais Carlesse lança sua pré-candidatura ao governo em Gurupi

Carlesse destacou que está colocando seu nome à disposição porque acredita no projeto municipalista para desenvolver o Tocantins; 12 deputados da Assembleia declararam apoio

Cerca de 3 mil pessoas estiveram presentes no espaço da boate The Club, em Gurupi, durante o lançamento da pré-candidatura de Mauro Carlesse (PHS) ao governo do Tocantins.

Compareceram 12 deputados estaduais, um deputado federal, dezenas de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas das regiões Sul, Sudeste e Central do Estado.

Carlesse disse aos presentes que está colocando seu nome à disposição porque acredita no projeto municipalista para desenvolver o Tocantins.

“Acredito firmemente nesse projeto que aproxima os municípios e os cidadãos do poder estadual. Assim, vamos resolver os problemas de forma regionalizada e mais eficiente. Nossa pré-candidatura sai hoje de Gurupi para conquistar o Tocantins”, disse Carlesse.

O deputado Rocha Miranda (PMDB) destacou o trabalho municipalista de Carlesse o que, segundo ele, referenda sua pretensão de chegar ao governo do Tocantins.

Eli Borges (PROS) lembrou que Carlesse é o novo da política tocantinense e é o futuro do Estado. Toinho Andrade lembrou as ações municipalistas fortalecem o Legislativo e os municípios.

Eduardo do Dertins destacou a trajetória empresarial de Carlesse, o que o credencia a disputar o governo. Ivory de Lira destacou que Mauro Carlesse está preparado para governar o Tocantins e que merece o apoio da população.

A deputada Luana Ribeiro (PDT) fez um comparativo das trajetórias de João Ribeiro e Mauro Carlesse e disse que os dois tem a mesma história de lutas e de conquistas com humildade e trabalho. “Acredito no projeto e tenho certeza que o Tocantins será bem melhor com Carlesse”, disse Luana.

Nilton Franco (PMDB) disse que o encontro de Gurupi teve cara de convenção pela sua magnitude. Olinto Neto (PSDB) lembrou que o colega de Parlamento é uma boa opção para o Tocantins.

Cleiton Cardoso disse estar orgulhoso do trabalho desenvolvido na Assembleia e que Carlesse representa os anseios de mudança da população.

Wanderlei Barbosa (SD) disse que é a hora de fazer a mudança no Tocantins. “Carlesse, eu acredito na sua força, na sua humildade e no seu projeto municipalista para o Tocantins e quero declarar aqui o meu apoio e que vai andar com você pelos quatro cantos do Tocantins para leva-lo ao Palácio Araguaia”, disse Wanderlei.

O deputado José Roberto (PT) declarou ser solidário às pretensões de Carlesse e que pretende continuar conversando com o PHS.

Eduardo do Dertins disse que o presidente da Assembleia demostrou força no encontro em Gurupi e o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) declarou que vai defender estar junto com Carlesse.

Deputados presentes

Deputado federal Carlos Gaguim e os deputados estaduais Wanderlei Barbosa, Rocha Miranda, Luana Ribeiro, Eli Borges, Eduardo do Dertins, Nilton Franco, Olinto Neto, Cleiton Cardoso, José Roberto, Ivory de Lira, Osires Damaso e Toinho Andrade.

Deputados são homenageados por vereadores de todo Brasil

A homenagem foi uma forma de dizer ‘obrigado’ pela luta municipalista.

Uma homenagem de entidades que representam vereadores do Brasil foi prestada aos deputados estaduais do Tocantins na tarde desta quarta-feira, 7.

“É uma forma de dizer ‘obrigado’ pela luta municipalista e pela parceria com os municípios como no caso da Escola do Legislativo”, explicou o presidente da União dos Vereadores do Tocantins (UVT), vereador por Araguaína, Terciliano Gomes.

Em sessão solene, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu a medalha Fernando Dias, e outros parlamentares estaduais receberam carteiras funcionais “amigo da UVT” e um certificado. Foram homenageados os deputados Wanderlei Barbosa (SD), Elenil da Penha (MDB), José Bonifácio (PR), Paulo Mourão (PT), Valderez Castelo Branco (PP), Toinho Andrade (PSD) e Amélio Cayres (SD).

Autor do requerimento que originou a sessão, Wanderlei Barbosa lembrou a decisão da Assembleia em rever, no ano passado, parte do projeto de lei orçamentária de 2018 e conseguir R$ 1,02 milhão para cada município do Tocantins.

“Temos uma nova maneira de fazer política, descentralizada, de levar perfuratrizes de poços artesianos, ônibus escolares e outros recursos para o nosso povo”, resumiu Wanderlei.

Em nome da Casa de leis, Carlesse dedicou o prêmio a todos os que lutam para que o Estado seja governado de modo diferente. “Nós temos que estar próximos dos municípios para, assim, ajudar a nossa comunidade”, disse.

Além do presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, participaram do evento, representantes do Ceará, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Sul e Goiás.

Glauber Barros
Foto: Koró Rocha

Deputados aliados defendem gestão de Miranda; “o povo vai dar uma nova vitória para ele continuar o trabalho”, diz Josi

 

Durante a entrega dos novos blocos do DETRAN e o lançamento da CNH digital, alguns deputados falaram sobre a atual gestão do governo Marcelo Miranda.

A deputada federal e vice-presidente do MDB, Josi Nunes, afirma que o governo tem feito o seu dever de casa. “O Tocantins é um estado pequeno, de poucos recurso. No congresso, eu tenho convivido com deputados de diversos estados, e a crise nesses lugares está alarmante”, conta a deputada.

Sobre as próximas eleições e adversários de Miranda no pleito, Josi diz que ainda não possui nenhuma avaliação. “Venho acompanhando o Marcelo a muito tempo, e eu tenho convicção que o povo tocantinense vai abraçá-lo mais uma vez e dar uma nova vitória para que ele possa dar continuidade a esse trabalho num cenário muito mais favorável”, afirma. 

A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), avalia a gestão de Miranda como positiva. “Ele tem dificuldades, o Brasil inteiro tem. O Tocantins não é diferente. Ele é um bom gestor”, confirma a parlamentar.

Valderez destaca que Miranda tem trabalhado muito nesses últimos três anos. “Basta ver que existem muitas obras a serem entregues, inauguradas e reinaugurados. Trechos onde ele recuperou estradas, estavam obstruídas, intrafegáveis”, relata Valderez.

“Eu o vejo com muito comprometimento, está aí no terceiro mandato… tudo na vida tem que ser melhorado. A única coisa permanente no universo são as mudanças , como diz Aristoteles”, cita.

O deputado estadual Jorge Frederico sobre a atual gestão. “O país inteiro passa por dificuldades, o Tocantins não é diferente. É um momento importante para o estado, e a atual gestão está conseguindo manter os servidores em dia”, afirma o deputado.

Sobre o cenário político, ele diz estar nebuloso. “Não sabemos ainda quem são os candidatos de fato. Depois de 7 de abril é que vamos saber de fato os que são. Mas hoje, o candidato é Marcelo Miranda”.

Sobre a reeleição, Jorge confirmou sua pretensão a continuar na assembleia legislativa. “Disputo à reeleição como candidato a deputado estadual representando a minha região e o Estado do Tocantins”, confirmou.

Brener Nunes – Gazeta do Cerrado

Em ano eleitoral, maioria dos deputados estaduais do TO afirma que buscará reeleição

A maioria dos deputados estaduais do Tocantins afirma que irá buscar a reeleição e que é cedo para definir apoio a candidatura para o Executivo.

Na primeira sessão da Assembleia Legislativa em 2018, realizada na manhã desta quinta-feira, 1º, os deputados estaduais comentaram suas pretensões para as eleições deste ano.

A maioria afirma que irá buscar a reeleição. Já sobre apoio aos pré-candidatos ao governo do Estado, os parlamentares disseram que é precipitado um anúncio neste momento.

Entre os entrevistados nesta manhã, apenas Ricardo Ayres se posicionou e saiu em defesa da candidatura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). 

Sobre as reeleições, Toninho Andrade (PSD) afirma que vai concorrer, mas disse que quer deixar para depois do carnaval sua caminhada pelo Estado, ressaltando ainda que não tem definido o seu apoio para a disputa ao governo. “Defino no dia 3 de abril”, pontuou o deputado que está em seu quarto mandato.

Luana Ribeiro (PDT) evidenciou que mesmo com o clamor para que ela dispute uma vaga no Congresso Nacional, ela pretende sair, novamente, como deputada estadual. “Gosto do Tocantins. Quero ficar aqui”. A deputada viaja nesta quinta para Araguaína para cumprir agenda pelos municípios da região Norte do Estado.

O deputado Ricardo Ayres, recém regresso à Casa após ter exercido o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, disse que se manterá no cargo até o final do mantado e sai também para reeleição. Seu apoio é pela candidatura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB). Ricardo garantiu, também, que Alan Barbiero, que o substituiu na AL no momento em que ele esteve como secretário, será lançado pelo partido como candidato ao Senado Federal em grande evento que será divulgado em breve.  

O petista Zé Roberto revelou que ainda está em um momento de planejamento e  discussão, mas que deve sair à reeleição. Sua pré-campanha pelo Estado começa amanhã com o deputado Paulo Mourão (PT), que buscará sua candidatura ao governo do Estado. Juntos, os parlamentares vão visitar Caseara, Marianópolis, Divinópolis, Abreulândia e Dois Irmãos.

O deputado Ivory de Lira (PPL), que assumiu a vaga do deputado Júnior Evangelista (PSC), que deixou a AL para ser secretário de Habitação de Palmas, ambiciona com as eleições uma vaga permanente na Casa.

A líder do Governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), afirmou que também vai à reeleição. E o deputado Eli Borges (Pros) revelou que ainda não definiu seu posicionamento para as eleições deste ano.

Reportagem do T1tocantins

Gaguim convidou os deputados para a votação no plenário da Medida Provisória que permite o parcelamento de dívidas

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, ontem, 27, conclamou os deputados para a votação no plenário da Medida Provisória 793/17, que permite o parcelamento, com descontos , de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) e, ainda, diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

Apesar de todo o esforço do vice líder do governo, Gaguim, registraram o voto apenas 197 deputados, quando o número de deputados federais necessário para validar uma votação nominal é de 257 votos.

Gaguim explicou: “Mais uma vez os deputados não atenderam a convocação do Presidente Rodrigo Maia não tendo quórum para a votação nesta segunda-feira. Todas as segundas eu estou cedo aqui e poucos são os deputados presentes nesta Casa. Agora, perdemos a oportunidade de votar esse projeto tão importante para os produtores rurais.”

“Fico triste, pois a agricultura é o segmento que alavanca nossa economia e quando nós deixamos de votar uma matéria tão importante como esta, estamos perdendo a oportunidade de melhorar a economia do país.” Finalizou Gaguim.  

Segundo o projeto de lei de conversão, a contribuição, que passa de 2% para 1,2% da receita bruta não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento. A nova alíquota valerá a partir de 1º de janeiro de 2018.

Ascom deputado Gaguim

 

Deputados aprovam LDO com margem de remanejamento de 5%

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira, 22. Relatado pelo deputado José Bonifácio (PR), o projeto concede ao Executivo a margem de 5% para o remanejamento orçamentário sem a permissão prévia da Assembleia.

A líder do Governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), criticou a decisão. Para ela, a margem dificulta a ação do Executivo e engessa a administração. Já para o deputado Mauro Carlesse (PHS), o Governo deve trabalhar sobre orçamento aprovado pela Assembleia.

Outra modificação dos deputados sobre o projeto original reajusta a previsão de receita em 4,5% para 2018, já que anteriormente, o Executivo “previa crescimento zero em relação ao orçado em 2017”. Assim, o valor passa de R$ 10.188.427.000 para R$ 10.731.209.000.

A LDO também livra órgãos e poderes com orçamento próprio de limitação de empenho no caso de repasse de duodécimo, prevê o ressarcimento de despesas de atividades ambientais aos servidores do Naturatins e a aplicação da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas que recebam recursos públicos.

Outras matérias

Os deputados revogaram do Plano Estadual de Educação as metas de ampliação do investimento. Segundo o Governo, as metas são “incompatíveis com a realidade financeira do Estado”.

Autorizaram também projetos que vedam a comercialização, distribuição e utilização da substância ractopamina, e aprovaram a transposição de R$ 59.699.892,00 no orçamento deste ano.

Em outro projeto adequaram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça a resoluções do Conselho Nacional de Justiça e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida extingue cargos vagos, cria e transforma de outros cargos e, com isso, vai gerar uma economia de R$ 82.019,22 e viabilizar um futuro concurso público.

Glauber Barros.
Foto: Benhur de Souza

Deputados do Tocantins isentam poder público de custas cartoriais

Na mesma sessão os deputados também aprovaram vários requerimentos.

Aprovado na tarde desta terça-feira, 21, o projeto do Executivo que isenta os municípios, o Estado do Tocantins e a União de custas judiciais no território estadual.

De acordo com o Governo, o projeto partiu de sugestão da Procuradoria do Estado que entendeu ser necessário por fim a decisões divergentes do Tribunal de Justiça. Na mesma sessão os deputados também aprovaram vários requerimentos.

Entre eles, um de autoria do deputado Alan Barbiero (PSB) que sugere a inclusão de janela com intérprete de libras nas transmissões da TV Assembleia.

Outro, do deputado José Augusto Publiesi (sem partido) que convoca o secretário da saúde, Mascos Musafir, a prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre fatos apurados pela Operação Marcapasso da Polícia Federal.

Já a petista Amália Santana requer ao governo a recuperação asfáltica das rodovias TO-335, entre Couto Magalhães e Colinas, e TO-230, no trecho que liga a BR-153 à Arapoema e Pau D’arco.

A perfuração de poços artesianos em São Miguel e Chapada da Areia são algumas das solicitações do parlamentar Cleiton Cardoso (PSL).

Os estudos de viabilidade para a construção de anel viário em Colinas e para interligar a TO-280 e a BR-153 são o teor de requerimentos do deputado Eli Borges (PROS), entre outros pedidos aprovados.

Glauber Barros
Foto: Koró Rocha

Carlos Gaguim, tem atuado ativamente na Câmara dos deputados em busca da preservação do meio ambiente

Atuação Parlamentar Deputado Carlos Henrique Gaguim.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, Podemos-TO, tem atuado ativamente na Câmara dos deputados, na busca de apresentar proposituras com o objetivo de preservação do meio ambiente, buscando desenvolvimento sustentável.

Atualmente, o ex-governador do Tocantins, busca incentivar politicas publicas que visam o uso da energia renovável pelo Brasil. Gaguim explicou: “O Brasil tem que apostar nas fontes de energias renováveis, pois são as fontes do futuro.”

“O Brasil é o país com maior potencial de fonte renovável de energia do mundo e diante dessa quantidade imensa de recursos disponíveis, como administraremos toda essa riqueza? Precisamos começar logo, entendendo melhor a natureza técnica e econômica de cada recurso renovável para poder empregá-lo com eficiência.” Continuou o parlamentar.

Energia renovável

Energia renovável é todo e qualquer tipo de energia que se origina de alguma fonte natural como a água (energia hidráulica), o Sol (energia solar), o vento (energia eólica), o movimento das ondas (energia maremotriz), entre outras. Todos esses tipos de energia são renováveis, ou seja, não se esgotam e não liberam poluentes para a atmosfera.

O Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, tem apresentado projetos de leis, que buscam acelerar o processo de uso dessa energia renovável, já que o Brasil é conhecido internacionalmente como um país de grande potencial para utilização desses recursos.

Projetos de lei do Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, nessa área:

O projeto de lei 2456/15 cria o programa de incentivo à geração de energia elétrica a partir de Fonte Solar – PIES, possibilitando o financiamento para compra dos painéis solares junto às distribuidoras de energia, em processo simplificado e com pagamento nas próprias contas de luz.

Projeto de lei 3412/15, que criará incentivos fiscais para produção de veículos elétricos ou híbridos e para instalação de pontos de abastecimento de energia promovendo a produção de energia limpa.

Projeto de lei nº 6883/17, incentiva a aquisição de ”arvores eólicas” por pessoas físicas, como uma alternativa para geração de energia elétrica renovável, em suas próprias casas, possibilitando que as despesas referentes à aquisição e instalação dessas árvores possam ser parcialmente deduzidas da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Projeto de lei nº 7991/17, que prioriza a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas no Brasil.

Ascom: Deputado Gaguim

Elenil solicita que cópia de parecer sobre impeachment seja distribuído aos deputados

O parecer foi devolvido à presidência no dia 4 de outubro.
O deputado Elenil da Penha solicitou nesta quarta-feira, 1º, ao presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), cópia do parecer da Procuradoria da Casa favorável à admissibilidade do pedido de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), proposto pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton Pinheiro.
Em atendimento à solicitação do peemedebista, Carlesse informou que na próxima semana cópias do parecer serão entregues a todos os parlamentares.

Desarquivado pelo presidente no final de março deste ano, o processo se encontrava na Procuradoria da Casa para análise e parecer sobre a admissibilidade e o mérito da causa para apuração da denúncia. O parecer foi devolvido à presidência no dia 4 de outubro.

A partir desta data os autos encontram-se na Presidência da Casa, sob a responsabilidade de Carlesse, para prosseguimento ou não da matéria até o seu julgamento final, conforme sua admissibilidade. (Rubens Gonçalves)

Marcelo Miranda é acusado de vários crimes de responsabilidade, entre eles o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por meio da contratação indiscriminada de servidores comissionados e contratos temporários; apropriação indébita em relação as consignações realizadas nos contracheques dos servidores, relativo a mensalidades sindicais dos sindicatos e associações; e apropriação indébita previdenciária do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

 
Ascom câmara dos deputados 

Deputados do Tocantins aprovam transferência de “BR-010” para União

A medida atende a pleito do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) para construir sua sede administrativa.

A federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO obteve um passo importante nesta terça-feira, 31. Isso porque os deputados aprovaram projeto que autoriza o Estado a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 que, graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), será assumido pelo governo federal.

Conforme informado na mensagem enviada à Assembleia, o Estado apoia a medida porque ela representa desoneração de altos custos de manutenção ao erário tocantinense.

Decretos legislativos

Em outro projeto de lei aprovado pelos deputados ficou prorrogado o prazo de isenção do ICMS cobrado sobre o óleo diesel de empresas de transporte público até 30 de junho de 2018. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é evitar o incremento dos custos na atividade econômica desempenhada pelas referidas empresas.

Os parlamentares aprovaram também dois decretos legislativos, que validam as relações jurídicas decorrentes da vigência de várias medidas provisórias, como a isenção do ICMS para sobre o diesel para o transporte público, e a que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária (Pedaaf) aos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda.

O plenário da Casa consentiu no projeto do Governo que acrescenta ao Estatuto das Corporações Militares a exigência do cumprimento de 12 meses de efetivo serviço antes do gozo do primeiro período de férias da carreira.

Consta ainda na ordem do dia matéria que autoriza o Executivo a transferir ao município de Miranorte o direito de uso da Escola Estadual Sales Pereira Maris para a oferta de ensino das séries iniciais de nível fundamental.

Por fim, o Governo do Estado foi autorizado a alienar dois lotes de terra com 652,50 m² na quadra ACSO 91 mediante permuta de lote de 1.920 m² da quadra ACSUNO 70. A medida atende a pleito do Conselho Regional de Economia (Corecon-TO) para construir sua sede administrativa.

Títulos
Concedidos títulos de cidadania tocantinense ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, ex-governador do Estado Moisés Avelino, presidente da República, Michel Temer, e deputado federal pelo Estado de Alagoas, Maurício Lessa (PR-AL). A primeira das propostas é de autoria do parlamentar Olyntho Neto (PSDB), e as demais, do deputado Valdemar Júnior (PMDB).

Utilidade pública
Por propostas dos deputados, serão declaradas de utilidade pública estadual a Associação Educacional, Cultural e Desporto do Tocantins (Adectins), em Aragominas, e o Instituto Indigenista do Tocantins (Ingestins). A deputada Valderez Castelo Branco (PP) e o deputado Paulo Mourão (PT) são, respectivamente, os autores das matérias.

ICMS Turismo
O deputado Rocha Miranda (PMDB) é autor de projeto que cria o ICMS Turismo a fim de incentivar os municípios do Estado a investir no setor.

Denominação
Denominado de Edson Carlos Alves da Rocha, o “Edson da Vã”, a rodovia TO-424 que liga o trevo da TO-222 ao município de Babaçulândia.

Glauber Barros
Foto:Benhur de Sousa