Rozineide Gonçalves

Proposta de aposentadoria incentivada tramita na CCJ

O projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que institui o Programa de
Aposentadoria Incentivada (PAI) voltado a Magistrados e integrantes do
Quadro de Servidores Efetivos do TJ foi encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 3.

O incentivo corresponde à indenização de 25% sobre o subsídio do
magistrado ou remuneração básica do servidor e deverá ser paga em
parcela única em até 7 meses, contados da publicação do ato de
aposentadoria, ou em quatro parcelas, segundo cronograma de desembolso
definido em norma interna do Tribunal de Justiça, conforme programação
orçamentária.

Com a substituição de servidores em final de carreira por novos
servidores o Tribunal de Justiça pretende restabelecer o equilíbrio
das receitas e despesas, gerando uma economia aproximada de 35%.

Além do projeto do Tribunal de Justiça, foi enviada à CCJ a reedição
da Medida Provisória que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Tocantins e um projeto de deputado Rocha Miranda
(PMDB) que determina a reserva de 10% das vagas para o primeiro
emprego nas empresas prestadoras de serviço ao Estado, assim como nas
concessionárias de serviços públicos estaduais.

O objetivo é promover a inclusão social de jovens entre 18 e 24 anos
no mercado de trabalho. “É através do trabalho que ajudamos os jovens
a obterem autonomia e emancipação”, justificou o autor.

Maisa Medeiros.
Foto: Clayton Cristus.

10 mil têm chance de recorrer contra multas

Relação foi publicada no diário oficial e donos de veículos têm até o dia 25 para recurso; 147 mil foram multados em 2015

Desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode acarretar em infrações ao proprietário do veículo, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os meses de setembro e outubro do ano passado, foram ministradas 16.816 notificações, porém, 10.843 pessoas ainda faltam serem notificadas, conforme a relação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) publicado no dia 25 de abril. Em 2015 foram lavrados 147 mil autos de infração, que incluem veículos que gozam de prerrogativas.

“Fiquei sabendo pelos comentários nas redes sociais e quando fui checar, por incrível que pareça, percebi que a placa do meu carro está na listagem. Ainda não sei o tipo de infração cometida, o horário e local e onde devo ir para recorrer”, disse a jornalista Maria Tereza Carneiro, 33 anos, após constatar que tem notificação de infração com a placa do carro, cometida no dia 20 de setembro do ano passado. No site da Prefeitura de Palmas, a pesquisa informou que a infração foi cometida na Avenida Theotônio Segurado às 17h04 por avanço de sinal vermelho.

De acordo com o superintendente de Trânsito da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT), Alexandre Guerreiro, a listagem se refere às notificações já encaminhadas para os condutores infratores e que não chegaram até eles, não sendo possível notificar esses motoristas. “Atendendo à previsão que consta na resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata sobre a padronização dos procedimentos quando a pessoa não é localizada”, explicou.

Defesa

As infrações estão relacionadas a todas as atividades de fiscalização lavradas pelos radares eletrônicos, câmeras de monitoramento e agentes de fiscalização. O condutor infrator tem 30 dias, ou seja, até o dia 25 de maio, para apresentar a defesa da autuação. O condutor poderá entrar com recurso.

Após essa data, a notificação passa a ser penalidade. Para recorrer, o notificado pode se dirigir ao Resolve Palmas, na Avenida JK, região Central, e solicitar o formulário de recurso ou de advertência por escrito, caso seja infração leve ou média, para transformar a multa em advertência desde que atenda alguns requisitos, como a de a pessoa não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.

Caso o proprietário do veículo não seja o responsável por aquela infração cometida, também poderá informar para que os pontos sejam transferidos para a CNH do infrator. “Agora a multa continua de responsabilidade do proprietário”, finalizou. A partir do momento que for gerado o boleto, o proprietário terá um desconto de 20% no valor total se pagar dentro do prazo de 30 dias, previsto no CTB.

Recursos

Conforme a Prefeitura, o valor arrecadado com as multas é convertido em serviços de manutenção da fiscalização de trânsito, da educação para o trânsito, sinalização viária, investimento em equipamentos, em capacitação dos agentes de trânsito e transporte. O total arrecadado foi solicitado, mas não foi divulgado.

O que fazer agora

Relação de placas com infrações: Diário Oficial do Município do dia 25 de abril

Quantidade de veículos: 10.843

Onde procurar: Resolve Palmas

O que pode fazer: Entrar com recurso

Transformar em advertência (para infrações leves ou média e se não tiver cometido a penalidade nos últimos 12 meses)

Informar o condutor infrator (passar os pontos na CNH)

Pagar a multa (se antes do prazo com desconto de 20% do valor total da multa previsto em lei)(fonte:jornal do tocantins)

Estado tem remédio em estoque e não entrega para pacientes, diz defensor

Medicação seria para pagar empréstimo feito com outro Estado.
São 274 pacientes com tratamento parado desde janeiro deste ano

Pacientes que sofrem com hipopituitarismo, doença em que o organismo deixa de produzir o hormônio de crescimento, estão sem receber o medicamento necessário desde janeiro deste ano. Segundo a Defensoria Pública do Estado, existem doses paradas no almoxarifado do governo.

São 274 pacientes com o tratamento parado por falta da medicação. Quem é diagnosticado com a doença passa por um processo de seleção na assistência farmacêutica do estado e entra na fila para receber. Cerca de 60 pacientes esperam para começar o tratamento.

A filha da Andrea Nogueira foi diagnosticada com a doença há um mês. Para não atrasar o tratamento, a mulher gastou R$ 1,5 mil para comprar o medicamento. “Não tem condições do jeito que está, sem nenhuma previsão. A gente vai até a assistência farmacêutica e ninguém comunica nada. Só diz que não tem a medicação e não tem previsão de quando vai ter”, disse Andrea Nogueira.

De acordo com o defensor público Artur Pádua, existem doses paradas no estoque do governo, mas elas devem ser enviadas para outro Estado. “A informação é de que tinha que fazer um rapasse de parte dessa medicação para um outro Estado em razão de ter pego um empréstimo. É prudente que se faça a entrega e que providencie outra forma de repor essa medicação para quem emprestou”, explicou.

Sem uma solução para o problema, os pais de crianças com a deficiência temem que o tratamento seja prejudicado. “Sem o remédio, todo o processo que iniciou e o ganho que teve vai ser interrompido”, conta a professora Aline Martins.

Os pais de Maria Paula, de 9 anos, têm a mesma preocupação. “Um ou dois dias que falta já atrapalha todo o planejamento feito com a dosagem”, disse Paulo Kitagwa.

Conforme a médica Patrícia Bastos, a medicação não pode ser interrompida. “Tem que ser feita toda noite, do dia do diagnóstico até cerca de 14 anos de idade óssea”, afirmou.

Resposta
A Secretaria Estadual de Saúde disse, em nota, que recebeu um lote de quase 1.200 doses do medicamento e está iniciando a distribuição para os pacientes cadastrados na assistência farmacêutica do Estado.(fonte:g1/to)

Caminhão tomba em curva perigosa próximo a Palmeirópolis

Ninguém ficou ferido no acidente

Da Redação Mapa da Notícia

Um caminhão carregado com ferragens tombou por volta das 14h20min desta quarta-feira, na curva chegando a cidade de Palmeirópolis, conhecido como “Apertado da Hora”.
O veículo vinha de Mara Rosa e seguia em direção Taipas, onde faria a entrega da carga.

Segundo o companheiro do motorista, o caminhão perdeu o freio na descida e tentando controlar tombou na curva, não teve  o que fazer disse ele.

Boa parte do material transportado ficou espalhado no chão, por sorte ninguém se machucou.

Três acidentes em menos de uma semana aconteceu no local. Todos que passam pelo trecho já sentem medo, principalmente os caminhoneiros.

A rodovia é estadual e moradores pretendem fazer outros abaixo assinados para cobrar uma solução dos órgãos competentes. Falaram até em interromper a pista, proibindo a passagem, uma forma de chamar atenção e tentar resolver a situação, por medo de algo mais grave, como já aconteceu no passado. Já que até agora nada foi feito.

A população cobra do poder público uma solução imediata. O difícil é que a maioria dos acidentes acontece por perder o freio no alto, na  descida que antecede a curva.

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Homem é preso com 12 tabletes de pasta base de cocaína, em Goiânia

No momento da abordagem, Thiago Alves de Sousa empreendeu fuga só foi capturado após ter três pneus do carro que dirigia furados

Um homem de 30 anos foi preso na madrugada desta quarta-feira (4/5) transportando 12 tabletes de pasta base de cocaína. No momento da abordagem, Thiago Alves de Sousa empreendeu fuga só foi capturado após ter três pneus do carro que dirigia furados.

Os policiais se depararam com o suspeito durante patrulhamento no Setor Moinho dos Ventos, em Goiânia. Como o veículo que ele dirigia estava em alta velocidade e em atitude suspeita, foi feito aviso sonoro para que ele parasse, o que não foi obedecido.

Com o suspeito saindo em disparada em sentido ao anel viário, a viatura solicitou apoio policial pelo rádio. O condutor entrou na área de Aparecida de Goiânia indo até o Supermercado Bretas do Garavelo, ignorando as determinações de parada para abordagem. Ele não parou nem mesmo após disparos serem efetuados pela a equipe nos pneus do veículo, furando três dos pneus.

Já sem controle do veículo, o suspeito colidiu com a viatura da polícia. Em seguida, ele desceu de seu veículo e tentou empreender fuga a pé, no entanto, foi alcançado cerca de 400 m depois.

Já algemado, ele foi identificado e levado de volta ao carro, que havia ficado na via. No veículo, além das drogas, foi encontrado também dinheiro em espécie. O veículo foi conduzido à Central de Flagrantes de Goiânia por estar sem condições de rodar e o preso levado para a Central de Flagrantes de Aparecida de Goiânia.(fonte:mais goiás)

Por que Dilma desengavetou políticas sociais após pedido de impeachment?

A última vez em que Dilma Rousseff foi vista pessoalmente em um comício de 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi em 2010. De lá para cá, a presidente celebrou o feriado dos trabalhadores em pronunciamentos na televisão.

Pelo menos até o último domingo. A uma plateia esvaziada no vale do Anhangabaú, em São Paulo, a presidente reapareceu e anunciou aumento de 9% no Bolsa Família, construção de 25 mil moradias por cooperativas populares pelo Minha Casa, Minha Vida, prorrogação do programa Mais Médicos por mais três anos, ampliação da licença paternidade de cinco para 20 dias para funcionários públicos, correção de 5% na tabela do Imposto de Renda e um novo programa de estímulo à agricultura familiar.

Mas não foi só. Desde março passado, Dilma vem divulgando decretos aguardados por boa parte de seu eleitorado – para quem a presidente não vinha cumprindo o programa político que venceu as últimas eleições. Entre os principais anúncios estão desapropriações para reforma agrária, demarcação de terras indígenas e quilombolas e políticas afirmativas para transexuais.

A pergunta que ecoa em redes sociais, corredores do Congresso e reuniões sociais por todo o país é uma só: por que isto acontece a esta altura do campeonato? A BBC Brasil conversou com parlamentares, entidades, ativistas e cientistas políticos em busca de respostas.

“Libertação”, “desespero”, “legado” e “dívida” foram as palavras mais ouvidas pela reportagem quando o assunto é a suposta guinada tardia à esquerda do governo.

‘Libertação’ do Congresso

Parte dos entrevistados alega que a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados – com o consequente distanciamento, do governo, de bancadas conservadoras como as da bala, evangélica e ruralista – teria permitido à presidente retomar as políticas sociais historicamente defendidas pelo PT.

É o que defendem deputados petistas como Padre João (MG), que atua em defesa de povos tradicionais e da reforma agrária, e Erika Kokay (DF), uma das principais defensoras dos direitos de mulheres e da população LGBT na Câmara.

“Como o próprio setor ruralista fez a opção de ruptura, afastando o grupo mais conservador e moralista deste governo de coalizão, a presidenta ficou mais à vontade, mais livre para atender a esta dívida social”, disse Padre João à BBC Brasil, se referindo principalmente à desapropriação de terras para reforma agrária e demarcações para índios e quilombolas.

De janeiro de 2015 a março de 2016, o número de áreas desapropriadas pelo governo federal para a reforma agrária foi zero. Durante todo o primeiro governo Dilma, de 2011 a 2014, foram desapropriadas 216 terras – menos de 10% do total realizado no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (2.223 áreas, de 1995 a 1998).

Divulgação
Deputado Padre João (PT-MG) aponta ‘contradições’ do governo federal

No último dia 1º de abril, porém, a presidente anunciou, de uma vez, 21 desapropriações, somando 22 mil hectares.

No último dia 28, Dilma assinou um decreto que permite a servidoras públicas travestis e transexuais usarem os nomes que escolheram para si mesmas em crachás, folhas de ponto e sistemas dos locais onde trabalham.

Em 2011, entretanto, a presidente havia vetado a distribuição de um kit anti-homofobia em escolas, alegando que “não seria permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais”. A afirmação, fruto de pressão de bancadas religiosas, até então apoiadoras do governo no Congresso, chocou movimentos sociais à época.

“Em alguns momentos, esta pauta não foi entendida como prioritária pelo governo e, graças a deputados fundamentalistas, acabou se transformando neste ódio que se expressa nas ruas”, disse a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

“Mas não é verdade que o governo não avançou nada e está lançando tudo neste momento de crise”, prossegue a deputada. “Nós avançamos muito e é justamente este avanço que provocou a reação destas vozes fascistas, que antes estavam caladas pelo peso da democracia e agora se expressam com brutalidade nesta ruptura que o impeachment representa”.

‘Desespero’ X ‘legado’

Marta Suplicy (PMDB-SP) e Paulinho da Força (Sd-PR), dois ex-apoiadores do governo, hoje articuladores ferrenhos do impeachment da presidente, definiram como “desespero” o que chamam de políticas de última hora.

As afirmações foram feitas durante as celebrações do 1º de maio da Força Sindical (entidade opositora à Central Única dos Trabalhadores, que defende o governo), quando 12 carros – cuja soma chega a quase R$ 1 milhão – foram sorteados aos presentes.

Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), cotado para o ministério das Comunicações do governo Temer, as medidas sugerem populismo. “Nessa última semana de governo petista ouviremos dezenas de medidas populistas. O único objetivo de Dilma é prejudicar o futuro governo”, disse.

O cientista político Renato Perissonoto, da Universidade Federal do Paraná, também classifica o gesto como “desespero”.

“Estou em espectro diametralmente oposto ao de políticos como Paulinho da Força, mas também entendo como desespero”, disse. “Dilma vem sendo cobrada por estas políticas há muito tempo. A agora dá esta guinada em uma situação em que precisa contar com uma adesão motivada da sua base e deixar uma ideia de legado social a seu governo.”

“Todo mundo que defende a permanência da Dilma o vinha fazendo com desânimo, porque o recuo do governo com o ajuste fiscal, o pré-sal e outras políticas à direita foi muito grande desde as eleições”, completou.

‘Dívida’

Divulgação
Deputada Erika Kokay (PT-DF) enxerga avanço do conservadorismo no Legislativo

Nas últimas semanas, o governo avançou em 14 processos de demarcação de Terras Indígenas, procedimentos que foram praticamente paralisados por boa parte da gestão Dilma. Uma das áreas com demarcação iniciada foi a Terra Indígena Sawre Muybu, do povo munduruku, que fica à margem do rio Tapajós e pode ser parcialmente inundada pela planejada hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – à revelia de indígenas e ambientalistas contrários à usina.

No mesmo dia em que a Funai (Fundação Nacional do Índio, órgão vinculado ao Ministério da Justiça) reconheceu a ocupação tradicional do território (primeira etapa para garantir a demarcação do território indígena na área), o Ibama suspendeu o licenciamento da hidrelétrica, alegando ” inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena”. A Constituição impõe uma série de restrições à construção de hidrelétricas em áreas indígenas.

Para Márcio Santilli, sócio-fundador do ISA (Instituto Socioambiental), as decisões “acabam chamando a atenção porque o governo não fez nada em seis anos”. “Não acho que seja nada revolucionário.” Já Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), diz que as últimas iniciativas do governo atendem demandas antigas do movimento. “O governo finalmente entendeu que fez as alianças erradas e que deveria ter governado para o povo, e não para as elites políticas”, diz.

Ambos atribuem as ações principalmente ao novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, empossado em março. Para Guajajara, ele soube convencer Dilma a destravar os processos e teve mais iniciativa que seu antecessor, o atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Em discurso recente, Aragão admitiu falhas na política indigenista do governo e as associou a alianças que o Planalto fez no Congresso “para garantir estabilidade”.

No início do mês, Dilma assinou quatro decretos de regularização de territórios quilombolas e lançou um edital para o financiamento de ações em prol de comunidades tradicionais e da igualdade racial.

Para Célia Cristina da Silva Pinto, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), as decisões são bem-vindas, mas “o que estamos recebendo agora não é nada perto dos anos que ficamos sem ter respostas”.

Estima-se que cerca de 90% dos territórios quilombolas ainda não tenham sido regularizados. A coordenadora da Conaq diz que só no Maranhão, onde ela vive, há cerca de 400 processos de regularização abertos e apenas 50 concluídos.

Líderes de organizações indígenas e quilombolas disseram ainda à BBC Brasil que, ao anunciar as últimas medidas, o governo tenta se reaproximar dos grupos para que eles sigam nas ruas. Segundo eles, Dilma acredita que a mobilização ajudará a definir como o impeachment será registrado na história e quer contar com o apoio dos movimentos nos desdobramentos do processo.(fonte:bbc noticias)

Empresa de Palmas é autuada em R$ 40 mil por crimes ambientais

Estabelecimento cavava poço irregular e lançava resíduos em via pública.
Donos da obra não tinham autorização para construção de poço artesiano

Uma empresa da região sul de Palmas terá que pagar multa de R$ 40 mil por dois crimes ambientais. Segundo a Prefeitura de Palmas, a Guarda Metropolitana Ambiental autuou o estabelecimento na tarde desta terça-feira (3), no Jardim Aureny I, por poluição ambiental e construção irregular de poço artesiano.

A primeira infração encontrada foi a instalação e funcionamento de obra potencialmente poluidora. Isso porque a empresa fazia utilização de recursos ambientais sem autorização e licença do órgão fiscalizador. Essa infração rendeu uma multa de R$ 25 mil.

Uma segunda autuação multou a empresa em R$ 15 mil, por lançar resíduos oleosos e lama em via pública. A poluição era lançada por uma máquina de perfuração de poço semi-artesiano, também sem autorização.

Empresa lançava resíduos oleosos em via pública (Foto: Divulgação/GMP)
Empresa lançava resíduos oleosos em via pública (Foto: Divulgação/GMP)

Passagem da tocha olímpica gera mudanças no trânsito de Goiânia

Diretor de fiscalização da SMT explica bloqueios no trajeto e pede atenção.
Motoristas infratores poderão ser multados e ter veículo guinchado

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Confira trajeto da tocha olímpica por Goiânia (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Goiânia realiza mudanças no trânsito da capital a partir desta quarta-feira (4) para a passagem da tocha olímpica. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), será proibido estacionar em algumas ruas do trajeto, e outras vias sofrerão alterações.

A primeira mudança acontece no anel interno da Praça Cívica, que será interditado a partir das 12h. As vias serão bloqueadas e liberadas à medida que a tocha passar. O trânsito da capital deve ser diferenciado, principalmente, entre 16h e 22h de quinta-feira (5).

Algumas mudanças já entraram em vigor nas Avenidas Couto Magalhães, entre a T-63 e a 5ª radial; e na Avenida T-5, entre a T-10 e a T-63. A partir das 22h desta quarta-feira, a SMT irá sinalizar todos os locais onde será proibido parar ou estacionar durante a passagem da tocha.

Conforme a prefeitura, a tocha deve sair da Praça do Trabalhador. Em seguida, ela será levada para os setores Oeste, Bueno, Marista, Bela Vista e Centro. O percurso termina na Praça Cívica, onde atrações artísticas vão se apresentar e acontece o show da banda Jota Quest.

No Setor Oeste, a tocha passa pelas Avenidas República do Líbano, Assis Chateaubriand, Alameda dos Buritis e T-7. No Setor Bueno o revezamento acontece nas Avenidas T-7, T-1, T-2, T-10, T-3, T-5 e T-63. Já no Setor Marista, serão interditadas as Avenidas Americano do Brasil, Ricardo Paranhos, 136 e Rua 146.

A tocha também deve passar pelas Avenidas Couto Magalhães e 5ª Radial, no Setor Bela Vista. Enquanto no Centro, o percurso vai passar pelas avenidas Goiás, Araguaia e Paranaíba, além dos anéis interno e externo da Praça Cívica e nas Ruas 3, 4, 82 e Dona Gercina Borges.

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Prefeitura divulga programação da passagem da tocha por Goiânia (Foto: Fernando Vasconcelos/GloboEsporte.com

A Praça Cívica é o único local que terá parte do fluxo restrito por mais tempo. A interdição do anel interno dura até o encerramento da cerimônia, previsto para 23h de quinta-feira (5). O anel externo ficará bloqueado entre a Rua 10 e a Avenida Goiás, e liberado para circulação entre a Avenida Tocantins e a Rua 83. Os bloqueios fora do percurso serão na Avenida Anhanguera com a Rua 200, sendo liberada apenas a passagem de ônibus do Eixo Anhanguera.

Passagem do comboio
O diretor de fiscalização da SMT, André Luiz, explica as mudanças e pede compreensão dos goianienses. “A população vai perceber que no local do percurso haverá muitas placas de sinalização. Será proibido parar e estacionar. É uma exigência do Comitê Olímpico Internacional e precisamos garantir o fluxo e o contra fluxo do comboio”, disse.

Quem trafegar pela Rua 10 no sentido Setor Universitário / Centro terá de fazer desvio na Rua Olinto Manso Pereira para acesso á região Sul pela Avenida 85, sentido Serrinha, ou Avenida Assis Chateaibriand. Não será permitida conversão nas Ruas 83 e 84 para acesso à Praça Cívica. Motoristas que trafegam pela Avenida 85 terão acesso à Rua 10, sentido Setor Universitário, pelo anel externo.

O cruzamento entre a Avenida Anhanguera e a Avenida Tocantins estará bloqueado. O desvio será feito pela Rua 1, passando pelo cruzamento com as Avenidas Goiás e Araguaia para acesso à Rua 10, passando atrás da Catedral Metropolitana de Goiânia.

Azevedo também reforça que a cobrança será intensa. O infrator poderá ser multado e até mesmo ter o veículo removido se desobedecer à sinalização. “Temos de manter as vias livres. A gente recomenda que o cidadão possa ir ou sair do Centro antes das 16h. Nos demais trechos, as intervenções serão pontuais. Pedimos atenção e respeito”, afirmou.

A SMT informou que abrirá exceção para casos de emergência, em que veículos de ambulância e da Polícia Militar precisem chegar até um local que faz parte do trajeto da tocha olímpica em Goiânia. Moradores das regiões incluídas no percurso poderão entrar ou sair de suas respectivas residências, mas não poderão transitar de forma contínua pelo local sem que haja necessidade. O trânsito voltará ao normal assim que o comboio da tocha passar.

Pontos da passagem da tocha olímpica em Goiânia:

– Centro: Avenidas Goiás, Araguaia, Paranaíba; Ruas 3, 4 e 82 (nos anéis internos e externos da Praça Cívica) e Dona Gercina Borges;

– Setor Oeste: Avenidas República do Líbano, Assis Chateaubriand, Alameda dos Buritis e T-7;

– Setor Bueno: Avenidas T-7, T-1, T-2, T-10, T-3, T-5 e T-63;

– Setor Marista: Avenidas Americano do Brasil, Ricardo Paranhos, 136, Rua 146;

– Setor Bela Vista: Avenida Couto Magalhães e 5ª Radial.

Orientações
– Entre 16h e 22h de quinta-feira (5), Goiânia terá esquema especial de trânsito no trajeto da tocha olímpica.

– Durante a passagem a tocha, as ruas do percurso serão bloqueadas.

– As vias vão ser liberadas e o trânsito voltará ao normal de acordo com a passagem da tocha.

– A SMT irá sinalizar os locais em que será proibido estacionar.

– As mudanças já entraram em vigor nas Avenidas Couto Magalhães, entre a T-63 e a 5ª radial, e na Avenida T-5, entre a T-10 e a T-63.

– Nesta quarta (4), a partir das 22h, serão colocados cavaletes para proibir o estacionamento nas demais vias do percurso da tocha olímpica.

– Na Praça Cívica, as mudanças começam às 12h desta quarta (4).

– O acesso à Praça Cívica será restrito até o fim do evento.

– O anel externo da Praça Cívica ficará bloqueado entre a Rua 10 e a Avenida Goiás, e liberado para circulação entre a Avenida Tocantins e a Rua 83. Os bloqueios fora do percurso serão na Avenida Anhanguera com a Rua 200, sendo liberada apenas a passagem de ônibus do Eixo Anhanguera.

– Quem trafegar pela Rua 10 no sentido Setor Universitário / Centro terá de fazer desvio na Rua Olinto Manso Pereira para acesso á região Sul pela Avenida 85, sentido Serrinha, ou Avenida Assis Chateaibriand. Não será permitida conversão nas Ruas 83 e 84 para acesso à Praça Cívica. Motoristas que trafegam pela Avenida 85 terão acesso à Rua 10, sentido Setor Universitário, pelo anel externo.

– O cruzamento entre a Avenida Anhanguera e a Avenida Tocantins estará bloqueado. O desvio será feito pela Rua 1, passando pelo cruzamento com as Avenidas Goiás e Araguaia para acesso à Rua 10, passando atrás da Catedral Metropolitana de Goiânia.(fonte:g1/go)

– Todos os pontos estarão sinalizados, de acordo com a SMT.

Vida de condenados à morte depende da família da vítima na Arábia Saudita

Além do perdão da família da vítima, outra alternativa é o pagamento de quantias milionárias

Após vários meses de discussões em sua família, Ibrahim decidiu perdoar a vida do assassino de seu irmão, que tinha sido condenado por um tribunal da Arábia Saudita a morrer decapitado com três golpes de sabre longo.

“Fiz isto para agradar a Deus, sem exigir dinheiro em troca do perdão”, confessou em declarações à Agência Efe este cidadão saudita que só se identificou pelo nome Ibrahim.

Na Arábia Saudita, onde em 2015 foram executadas 153 pessoas, uma vez que as autoridades sentenciam um suspeito de assassinato à pena capital, só o perdão da família da vítima ou o pagamento de quantias milionárias podem salvar sua vida.

Ibrahim conta que sua mãe passou meses tentando convencê-lo de que perdoar o culpado seria uma mostra de clemência.

“A brutalidade do crime alimentava em mim o desejo de vingança, por isso que rejeitava aceitar o pedido da minha mãe, assim como as mediações que algumas pessoas fizeram para que perdoasse o assassino”, relatou Ibrahim.

No entanto, Ibrahim explicou que as súplicas e os prantos dos parentes do sentenciado fizeram ele optar pelo perdão.

“Fui ao juiz para renunciar ao direito de sangue”, disse Ibrahim, em referência à prerrogativa escrita na sharia, ou lei islâmica, que dá aos parentes da vítima a possibilidade de perdoar o assassino em troca de nada, ou pelo pagamento de uma quantidade de dinheiro que no Islã é conhecida como “deya”.

“Não exigi a deya, o perdoei (o assassino) para que Deus me recompense, mas pedi ao juiz que o obrigue a deixar a cidade onde vivemos para que eu e minha família não o encontremos na rua”, concluiu Ibrahim.

No entanto, o caso de Ibrahim é excepcional, já que a maioria das famílias outorga o perdão só em troca do pagamento de uma alta quantidade de dinheiro.

Nos casos de assassinato por engano, a sharia determina uma “deya” de 100 camelos, ou seu equivalente em dinheiro, mas nos casos de crimes premeditados não há uma quantidade fixada, por isso que a família da vítima é livre para exigir o que queira.

Uma “deya” deste tipo pode chegar a alcançar a soma de 50 milhões de riales sauditas, equivalentes a cerca de 11,7 milhões de euros ou cerca de US$ 13,3 milhões.

Esta situação transformou este tipo de pagamento em um “mercado do perdão” ou como qualificam alguns veículos de imprensa de informação nacionais: “negócios do castigo”, já que a quantidade fixada para perdoar a vida não costuma ser menos que 10 milhões de riales sauditas, mais de 4 milhões de euro.

Durante o ano passado, segundo os casos publicados na imprensa, foram pagos em perdões o equivalente a US$ 22,6 milhões, sem contar alguns casos em que não são anunciadas as quantias.

Um imame de uma mesquita de Riad, o xeque Ahmed al Qarani, criticou em declarações à Efe as enormes “deyas” pagas em troca do perdão da vida de um réu.

“Esgotam a sociedade, porque o dinheiro é colhido entre os membros da tribo, por isso que muitos se veem obrigados a contribuir para não ficar mal perante a família do assassino, apesar de serem pessoas de poucos recursos”, lamentou o clérigo.

Nesse sentido, Qarani aconselha que o pagamento da “deya” seja razoável, “porque o exagero é absolutamente inaceitável, já que faz com que as pessoas sejam obrigadas a pagar despesas que estão acima de suas capacidades econômicas”.

Em setembro, a mãe de um condenado à morte por assassinato, pediu à comunidade a doação de dinheiro para salvar a vida de seu filho, depois que a família da vítima exigisse uma “deya” equivalente a US$ 8 milhões.

O Governo saudita interveio para ajudar a mulher e pediu às pessoas que doassem em uma conta bancária que foi aberta com essa finalidade.

Governadores e personalidades regionais e locais, inclusive o rei, algumas vezes intercedem junto à família da vítima para que concedam o perdão.

Se for concedido, a família clemente é homenageada pelo governador em uma recepção oficial.

O falecido rei saudita Abdullah bin Abdul Aziz intermediou com sucesso em 2013 13 casos de assassinato e organizou uma recepção em honra às famílias que deram o perdão.

No entanto, há famílias que rejeitam todo tipo de mediação ou compensação econômica e insistem até o final no cumprimento da pena de morte. (fonte:o popular)

Dilma deve inaugurar sede da Embrapa no sábado

A inauguração da sede da própria da Embrapa Pesca e Aquicultura, que aconteceria na próxima sexta-feira, em Palmas, foi adiada para o sábado. Segundo a Embrapa, a presidente da República Dilma Rousseff e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Kátia Abreu devem participar na solenidade, além de autoridades estaduais e representantes da própria empresa.

Segundo a ministra Kátia Abreu, que confirmou sua presença, na ocasião, a presidente Dilma deve anunciar recursos da ordem de R$ 50 milhões, a fundo perdido, para aquicultura e a criação de uma Universidade Federal em Araguaína.

Ainda segundo a Embrapa, a sede recebeu investimento de R$ 29 milhões em sua estrutura física. No Tocantins, a empresa desenvolve trabalhos em duas frentes: nas temáticas de pesca e aquicultura, tem pesquisas em âmbito nacional; e regionalmente, na área do chamado Matopiba (Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia), trabalha com sistemas integrados e sustentáveis de produção agropecuária.

A nova sede da Embrapa está localizada no prolongamento da Av. NS 10, cruzamento com Av. LO 18, sentido Norte, Loteamento Água Fria, na Capital.(fonte:jornal do tocantins)