A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a conceder para a iniciativa privada o Jalapão e outros três parques estaduais.
A aprovação foi em uma sessão tumultuada e marcada por protestos de moradores. Na mesma tarde, o projeto foi votado em três comissões e em dois turnos no plenário da AL.
O placar final, nos dois turnos em plenário, foi de 16 votos favoráveis e quatro contrários. Outros quatro deputados estavam ausentes na votação. (Veja a lista completa ao final da reportagem).
Com a decisão, o texto segue para a sanção do governador Mauro Carlesse (PSL). A expectativa é que ele seja sancionado rapidamente já que a autoria do projeto é do próprio governo e toda a base governista atuou pela aprovação o mais rápido possível.
O texto autoriza o governo a realizar concessões em três atrativos: Parque Estadual do Jalapão, Parque Estadual do Cantão, Parque Estadual do Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
O ponto mais polêmico é relativo ao Jalapão, que é lar de sete comunidades quilombolas que se manifestaram contra a ideia.
Os moradores temem perder o próprios sustento se tiverem que competir com grandes corporações pela atenção dos turistas. Atualmente a atividade sustenta toda a cadeia econômica do Jalapão.
O projeto aprovado tem apenas duas páginas e poucos detalhes sobre como será a concessão. Não há informações como uma lista de atrativos específicos, o prazo de duração da concessão ou quais serão as obrigações da empresa que assumir o controle do parque.
O governo vem dizendo que estes dados devem surgir em estudos futuros sobre o projeto. O Ministério Público Federal tentou, sem sucesso, suspender essa votação na Justiça.
Veja como votou cada deputado
- Amália Santana (PT) – Sim
- Amélio Cayres (SD) – Sim
- Antonio Andrade (PSL) – Sim
- Claudia Lelis (PV) – Sim
- Cleiton Cardoso (PTC) – Sim
- Eduardo Siqueira Campos (DEM) – Ausente
- Eduardo do Dertins (Cidadania) – Sim
- Elenil da Penha (MDB) – Não
- Fabion Gomes (PL) – Ausente
- Issam Saado (PV) – Ausente
- Ivory de Lira (PCdoB) – Sim
- Jair Farias (MDB) – Sim
- Jorge Frederico (MDB) – Sim
- Léo Barbosa (SD) – Sim
- Luana Ribeiro (PSDB) – Sim
- Nilton Franco (MDB) – Ausente
- Olyntho Neto (PSDB) – Sim
- Prof. Júnior Geo (PROS) – Não
- Ricardo Ayres (PSB) – Sim
- Valdemar Júnior (MDB) – Não
- Valderez Castelo Branco (PP) – Sim
- Vanda Monteiro (PSL) – Sim
- Vilmar de Oliveira (SD) – Sim
- Zé Roberto Lula (PT) – Não
G1 Tocantins.