A reunião foi realizada no Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Integrantes do Conselho Nacional de Representantes (CNR) e da diretoria executiva da Undime se reuniram na tarde da terça-feira (6), para tratar de assuntos gerais de interesse da instituição.
Assim como no ano passado, a Undime produziu agendas para os conselheiros e parceiros governamentais e institucionais.
Na oportunidade, foi entregue aos presidentes estaduais as agendas da Undime 2018 para que eles possam levar aos representantes do conselho em cada estado. As agendas dos parceiros serão entregues em breve.
Presidência da Região Norte: Bartolomeu Moura Junior de Palmeirópolis esteve presente no evento
Programas e projetos do MEC
No início da tarde, os participantes da reunião tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação, também conhecido como Cebas.
Dentro do atual cenário das políticas de educação, a concessão do Cebas é uma ação que contribui de maneira efetiva para o processo de inclusão social no país por meio da garantia de oferta de bolsas de estudo, integrais ou parciais, constituindo-se em uma política pública de acesso à Educação Básica e Superior.
As entidades detentoras do certificado, em contrapartida às bolsas de estudo concedidas, podem desfrutar de isenção tributária.
Recentemente o MEC recebeu uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014), mais especificamente a estratégia 1.7 que estabelece “articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública”.
O intuito da conversa foi orientar os dirigentes de que o Cebas pode ser uma oportunidade para se atingir essa estratégia.
Para saber mais sobre o Cebas acesse: http://cebas.mec.gov.br/
Em seguida, os conselheiros tiveram um momento com o coordenador-geral de Assistência a Programas Especiais Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Julio Viana, no qual puderam esclarecer algumas dúvidas sobre obras, prestação de contas e o Plano de Ações Articuladas (PAR).
Undime