Ex-presidente está preso desde 7 de abril, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Sérgio Banhos rejeitou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para participar do debate da Rede TV! que será realizado nesta sexta (17). Para o ministro auxiliar do TSE, o pedido não poderia sequer ser analisado.
“Carece esta Justiça especializada [eleitoral] de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do requerente [Lula], por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados”, justificou.
“Aliás, no que toca à gravação de vídeos, o modelo seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates.”
Banhos determinou o arquivamento do pedido feito pelo PT. Com informações da Folhapress.
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