Divulgação do cadastro das empresas flagradas por esse crime tem sido tema de disputa judicial; a última sentença sobre o caso saiu nesta terça e determina a publicação
O Ministério do Trabalho divulgou nesta segunda-feira, 13, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) – a pedido do Blog Repórter Brasil –, a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”. O documento aponta os empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final. Dos 250 nomes de empresas citados, 21 são do Tocantins.
O documento disponibilizado pelo Ministério do Trabalho, após vários pedidos, detalha que entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016, cerca de 170 trabalhadores do Estado do Tocantins foram submetidos a condições degradantes de trabalho, a maioria em fazendas, e jornada exaustiva.
Lista Suja
A divulgação do cadastro das empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja”, tem sido tema de uma série de decisões judiciais conflitantes nos últimos anos, após o Ministério do Trabalho evitar a divulgação do cadastro de empregadores flagrados por esse crime. O Ministério, órgão responsável por publicar semestralmente o documento desde 2003, alega a necessidade de aprimorar as regras a fim de não prejudicar empregadores.
A última sentença sobre o caso saiu nesta terça-feira, 14. O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou liminar que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro das empresas.
Com a nova liminar, concedida agora, em favor de mandado de segurança protocolado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), fica reestabelecida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), que havia determinado a imediata publicação da lista suja. No entanto, como a decisão do TRT ordenava a publicação do cadastro até esta terça-feira, ainda não há uma definição se será concedido novo prazo para que o Ministério do Trabalho dê publicidade à lista.
ISTA DOS EMPREGADORES
DO TOCANTINS E ANO DE AUTUAÇÃO
1- Agilberton Ribeiro – Fazenda São Miguel/Bibiano – 2014
2-Anísio Aparecido – Fazenda Nossa Senhora da Aparecida – 2012
3-Cerâmica Cermar Ltda – Fazenda Paraíso – 2015
4-Delfino Pereira Martins – Fazenda Ana Thaíra – 2015
5-Délio Fernandes Rodrigues – Fazenda Fernandes – 2014
6-Diamante Agrícola S/A – Fazenda Diamante – 2013
7-Fabiano Iamaguti Maeda e Outros – Fazenda Esperança – 2014
8-Iroilto Nunes Pereira – Fazenda Ouro Branco – 2014
9-Jamil Inácio Ribeiro – Fazenda Canarana – Pau d’Alho – 2016
10-Joaquim Almeida de Carvalho – Fazenda São Nicolau III – 2012
11-Jorge Alberto Marinho – Fazenda Sentinelas do Pago – 2014
12-Juarez Antônio Arantes – Fazenda Marambaia – 2016
13-K R Construtora Ltda – Obras ao longo da rodovia TO-226 – 2014
14-Luciano Rosa do Nascimento – Fazenda Castelo – 2015
15-Mineração Santa Luzia Ltda – Fazenda Santa Luzia – 2014
16-Mineradora Vale do Paranã Ltda – Garimpo Cara Pelada – 2015
17-Paulo Lucas da Costa – Fazenda São Lucas – 2015
18-Rita Cássia Dias – Fazenda Bom Sucesso – 2014
19-Ronaldo Peixoto Valadão – Fazenda Serra Azul – 2014
20-Welligton Lourenço Nunes – Fazendas São Lourenço – 2014
21-Yasushi Taji – Fazenda Taji – 2014
Fonte:Cleber Toledo