Processo de licenciamento ambiental ainda não foi finalizado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo, suspendeu a liminar que autorizava a empresa Aura Almas Mineração Ltda a tomar posse de dois imóveis que pertecem à Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) e à Agência Estadual de Mineração do Tocantins (Ameto).
Os imóveis são denominados como ‘Mateus Lopes’ e ‘Almas Paiol’, que ficam na Comarca de Almas, na região sudeste do Tocantins. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 28. A empresa faria o lançamento da pedra fundamental do projeto nesta terça-feira (1º de junho).
Na decisão, o desembargador afirma ter examinado as razões alegadas por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE,) considerando-as suficientes para determinar a suspensão dos efeitos da liminar, devido aos danos ambientais que podem ser causados com a instalação do empreendimento sem a conclusão adequada do processo de licenciamento ambiental.
Ainda de acordo com a decisão, “com o iminente início das obras de implantação do empreendimento destinado à exploração dos recursos minerais, sem a conclusão e instrução adequada do procedimento destinado à expedição do licenciamento ambiental, poderá ocasionar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente local, com a destruição da flora, a degradação da paisagem, a poluição e contaminação dos recursos hídricos e do solo, além de danos à biodiversidade local, bens estes dotados de inegável conteúdo econômico de interesse da coletividade”.
ENTENDA
A empresa denominada Aura Almas Mineração Ltda ingressou na Comarca de Almas, por meio da Ação de Constituição de Servidão de Mina com Pedido de Tutela de Urgência, requerendo o acesso ao imóvel de propriedade da Mineratins.
A empresa e a Mineratins iniciaram a negociação para a implantação do empreendimento, mas que ainda não foi concluída porque está em curso o processo de regularização societária da Mineratins. Somente após esta etapa, a negociação com a Mineradora será retomada.
Apesar disso, a empresa ajuizou a Ação e o juiz da Comarca de Almas concedeu medida liminar para autorizar a imissão provisória na posse em favor da mineradora. Logo em seguida, a PGE, ingressou com o pedido Suspensão dos Efeitos de Liminar.
GERAÇÃO DE EMPREGOS
Pelos cálculos da empresa, seriam 700 empregos diretos e cerca de 3,9 mil indiretos em todo o projeto. O investimento previsto era de R$ 375 milhões. A mineradora tem origem no Canadá e gestão brasileira. Atualmente desenvolve e opera projetos de ouro e cobre nas Américas.
AF Notícias.