Tribunal de Contas também abriu processo para apurar possíveis irregularidades no plano de saúde dos servidores públicos. Investigações começaram após a circulação de áudios nas redes sociais.
O suposto esquema de corrupção no Plansaúde, plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins, também será investigado pelo Ministério Público Estadual.
Nesta quarta-feira (21), o G1 relatou que as possíveis irregularidades já estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). As investigações nos órgãos foram abertas após a circulação de áudios nas redes sociais.
O MPE informou que um procedimento investigatório foi instaurado na última segunda-feira (19) após a instituição tomar conhecimento do teor do áudios.
Os pedidos de investigação foram levados até o MPE, o TCE, a Assembleia Legislativa e outros órgãos pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe).
Uma das solicitações foi a recriação do Conselho Fiscal do fundo que administra os recursos do Plansaúde.
“Estamos falando de um fundo de mais de R$ 300 milhões com denúncias de ilegalidades e sem o mecanismo primordial de fiscalização: o Conselho Fiscal. É uma situação que não pode ser aceita”, disse o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Na segunda-feira, após o Sisepe se manifestar, o Governo do Estado pediu que sejam apresentadas provas a respeito do suposto esquema e disse que caso isso não ocorra, se tratam de denúncias vazias.
Também publicou a recriação do Conselho Fiscal que estava desativado desde 2018 com os nomes dos novos conselheiros no Diário Oficial.
Nesta terça-feira (20), o Estado anunciou mudanças no Plansaúde e afirmou que a dívida atual do Palácio Araguaia com os prestadores de serviço do plano passa de R$ 95 milhões.
Entre as mudanças propostas, está o reajuste de valores cobrados mensalmente e a personalização dos planos. Como todas elas dependem de mudanças na legislação, a expectativa é que comecem a valer só em 90 dias. Atualmente mais de 80 mil pessoas são assistidas pelo Plansaúde.
Investigação TCE
A investigação no TCE foi aberta pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, da 5ª relatoria, para apurar denúncias na gestão e aplicação dos recursos públicos do Fundo de Funsaúde no Plansaúde.
A conselheira deu prazo de 48 horas para que o gestor do Funsaúde, Edson Cabral de Oliveira, apresente informações sobre a execução dos contratos do Funsaúde/Plansaúde, dentre eles os decorrentes de um credenciamento de 2017, um pregão presencial de 2018 e do credenciamento realizado em 2019.
Deverão ser apresentados:
- Os regulamentos relativos ao Funsaúde e Plansaúde;
- Tabela de preços anterior e referente ao exercício de 2019;
- Cópia dos extratos bancários vinculados ao Plansaúde de janeiro a agosto de 2019;
- Valor da dívida do Plansaúde, detalhada por competência, valor e credor, independente do registro contábil;
- Valor da dívida do Plansaúde registrada na contabilidade no passivo permanente no atributo “P” detalhado por competência, valor e credor;
- Valores a receber do Plansaúde não repassado pelo Governo do Estado, detalhados por competência e unidade gestora;
- Relação de todos os prestadores de serviços credenciados e/ou contratados.
A Secretaria de Estado da Administração informou na manhã desta quarta-feira (21) que recebeu a notificação do Tribunal de Contas do Estado e que as solicitações serão respondidas dentro do prazo determinado.