A expectativa dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena
A assessoria de imprensa do tribunal informou que serão reservados 50 assentos à imprensa para a cobertura jornalística do julgamento, mediante distribuição de senhas para os repórteres.
Também haverá um telão em outro plenário para quem não conseguir um assento no local do julgamento.
De acordo com o tribunal, será permitido o ingresso de fotógrafos, “um por vez, acompanhado pela equipe de atendimento e por tempo limitado, seguindo a ordem de chegada”. Cinegrafistas, no entanto, não poderão ingressar ao local.
Argumentos
A defesa de Lula pediu ao STJ que seja anulada a condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão, o sentenciando a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os advogados de Lula defendem que o órgão competente para julgar o caso é a Justiça Eleitoral.
Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no mês passado que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.
Embora o petista não tenha sido condenado por caixa 2, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.
A possibilidade de Lula pedir a anulação do processo em função da decisão do STF já tinha sido aventada pela força-tarefa da Lava Jato, que foi contrária ao entendimento da Suprema Corte.
“Ainda que formalmente não tenha sido imputado ao Recorrente delito previsto no Código Eleitoral, materialmente é esse o contexto fático, pelo qual se extrai que toda a instrução processual foi realizada perante órgão jurisdicional absolutamente incompetente para tanto”, alega a defesa de Lula.
O relator é o ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista.
Por noticia ao minuto