Dos 69 municípios com até 5 mil habitantes do Tocantins, apenas três — Santa Rita, Santa Rosa e Bandeirantes — atendem a exigência da PEC do Pacto Federativo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ou seja, eles têm arrecadação própria superior a 10% da receita total. Todos os demais, por estarem abaixo desse índice, correm o risco de serem incorporados pelo município vizinho.
57 municípios até 5%
Conforme levantamento a que a Coluna do CT teve acesso, 82,5%, isto é, 57 dos 69 municípios, tiveram arrecadação própria em 2018 de no máximo 5% de tudo que entrou em seus cofres. Desses, 26,1% — quatro prefeituras: Sampaio, São Sebastião, Piraquê e Novo Alegre — não chegaram a 1%.
Exemplos
Em Piraquê, a receita no ano passado chegou a R$ 10.550.893, mas o recolhimento de IPTU, ITBI e ISS somou míseros R$ 51.891, ou seja, 0,5% da arrecadação total. Em Novo Alegre, esses três tributos — que são os considerados pela PEC de Guedes — amealharam R$ 38.477, também os mesmos 0,5%.
Outras faixas
A maior parte desses 69 municípios — 15 deles (21,7%) — tiveram uma arrecadação própria de 2% sobre o total da receita. Depois vem o grupo que conseguiu apenas 1%, um total de 14 prefeituras. Chegaram a 3% cinco municípios (7,2% dos 69), a 4%, oito (11,6%); e a 5%, 11 (15,9%).
Acima de 5%
Acima disso, apenas quatro que alcançaram 6% (5,8% dos 69), dois ficaram em 7% (2,9%) e três em 8% (4,3%).
A seguir, confira a tabela geral:
0% – 4 municípios – 5,8%
1% – 14 municípios – 20,3%
2% – 15 municípios – 21,7%
3% – 5 municípios – 7,2%
4% – 8 municípios – 11,6%
5% – 11 municípios – 15,9
6% – 4 municípios – 5,8%
7% – 2 municípios – 2,9%
8% – 3 municípios – 4,3%
Por faixa:
0 a 1% – 26,1%
0 a 2% – 47,8%
0 a 3% – 55%
0 a 4% – 66,6%
0 a 5% – 82,5%
Cleber Toledo.