Após Conforme a Seduc, mesmo com a liminar, até que o Estado seja intimado, o cronograma de retorno às aulas continuam no dia 3 de fevereiro deste ano.
A determinação da Justiça através de uma liminar, ordenando que seja realizado concurso para a seleção de alunos em Colégios Militares, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc-TO), informou que Estado ainda não foi intimado, mas ressaltou que a Procuradoria Geral vai recorrer da decisão. (Confira a nota no final da matéria).
O órgão disse ainda que o período de matrículas já foi encerrado e que as unidades de ensino já iniciaram a semana de adaptação para começar o ano letivo.
A decisão é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Ele determinou que a medida seja aplicada em dois colégios da Capital e também em Araguaína, Arraias, Araguatins e Colinas do Tocantins.
Confira a nota da Seduc na íntegra
A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) informa que o Estado ainda não foi intimado, mas adianta que a Procuradoria Geral do Estado irá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça.
Esclarece, entretanto, que até que ocorra a intimação, a programação de retorno às aulas, no dia 3 de fevereiro, permanece inalterada em todas as escolas da rede estadual, incluindo as militares.
Vale destacar que as matrículas já foram concluídas, no período estabelecido, sem nenhuma anormalidade e que as 12 unidades militares já iniciaram sua semana de adaptação, que prepara os estudantes matriculados para o início do ano letivo.
Ainda, é importante ressaltar que os colégios militares são escolas públicas e, por isso, não podem fazer distinção para o ingresso de alunos, devendo oportunizar a todos as mesmas condições de ingresso, o que não ocorre quando da realização de processo seletivo.
Por fim, reitera que intenção do Governo do Estado com a extinção do processo seletivo foi, justamente, oportunizar, em situação de igualdade, a todos os alunos da rede pública, as mesmas condições de acesso em todas as escolas de rede estadual, incluindo as militares.
Gazeta do cerrado.