Os objetivos das Leis são de evitar as queimadas
Nesta época do ano, o tempo de estiagem aumenta o risco de queimadas em diversas regiões. A prática, seja ela em área urbana ou rural é crime e está sujeito a multa.
Em Palmeirópolis Tocantins, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a prefeitura realizam o trabalho orientativo e de notificações em casos registrados.
O apoio dos moradores na fiscalização é importante para identificar os responsáveis por estes atos e puni-los. Assim que são informados, o fiscal de postura da prefeitura vai até o local fazer o registro do fato para notificação.
O secretário de Meio Ambiente Jean Carlos Soares reitera que os proprietários de terrenos baldios devem manter seus terrenos limpos para também evitar multas e evitar que crimes ambientais ocorram.
Normalmente, as queimadas aumentam neste período devido ao acumulo de lixo e entulhos em terrenos baldios sem a destinação correta, onde as pessoas acabam ateando fogo. A Secretaria de Meio Ambiente orienta aos moradores a não realizar queimadas no fundo dos quintais, procurar ensacar lixos provenientes de árvores, e contatar um caminhão para coleta de entulho. Além de melhorar no aspecto visual da residência e do município, ações simples ajudam também evitar problemas de saúde decorrente das queimadas.
MEIO AMBIENTE:
Leis que proíbem queimadas no município de Palmeirópolis.
Os objetivos das Leis são de evitar as queimadas: prática ilegal muito utilizada para a limpeza de terrenos, quintais e lotes baldios, que causa danos ao meio ambiente, polui o ar e ocasionam problemas respiratórios à população.
A prefeitura tem buscado soluções para melhorar a qualidade do ar e a redução da emissão de gases do efeito estufa e a proibição das queimadas dentro do limite urbano vem de encontro a este propósito.
As penalidades estão previstas na Lei Municipal N° 012/2011 (CÓDIGO DE POSTURA) e na Lei Municipal Nº 157/2009.
Através de uma ligação anônima no telefone o registro pessoal na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os próprios moradores podem denunciar o crime. A população pode e deve exercer a sua cidadania, denunciando as queimadas. Se o cidadão notar um infrator colocando fogo em algum terreno deve comunicar com urgência a Polícia Militar, pelo telefone 190. A Prefeitura também deve ser comunicada para que possa fiscalizar e aplicar as multas contra o infrator, o telefone é 3386-1835.
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Da redação