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Secretaria de Meio Ambiente de Palmeirópolis orienta e realiza notificações por queimadas urbanas

Os objetivos das Leis são de evitar as queimadas

Nesta época do ano, o tempo de estiagem aumenta o risco de queimadas em diversas regiões. A prática, seja ela em área urbana ou rural é crime e está sujeito a multa.

Em Palmeirópolis Tocantins, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a prefeitura realizam o trabalho orientativo e de notificações em casos registrados.

O apoio dos moradores na fiscalização é importante para identificar os responsáveis por estes atos e puni-los. Assim que são informados, o fiscal de postura da prefeitura vai até o local fazer o registro do fato para notificação.

O secretário de Meio Ambiente Jean Carlos Soares reitera que os proprietários de terrenos baldios devem manter seus terrenos limpos para também evitar multas e evitar que crimes ambientais ocorram.

Secretario de Meio Ambiente de Palmeiropolis, Jean Carlos Soares.
Secretario de Meio Ambiente de Palmeiropolis, Jean Carlos Soares.

Normalmente, as queimadas aumentam neste período devido ao acumulo de lixo e entulhos em terrenos baldios sem a destinação correta, onde as pessoas acabam ateando fogo. A Secretaria de Meio Ambiente orienta aos moradores a não realizar queimadas no fundo dos quintais, procurar ensacar lixos provenientes de árvores, e contatar um caminhão para coleta de entulho. Além de melhorar no aspecto visual da residência e do município, ações simples ajudam também evitar problemas de saúde decorrente das queimadas.

MEIO AMBIENTE:

Leis que proíbem queimadas no município de Palmeirópolis. 

Os objetivos das Leis são de evitar as queimadas: prática ilegal muito utilizada para a limpeza de terrenos, quintais e lotes baldios, que causa danos ao meio ambiente, polui o ar e ocasionam problemas respiratórios à população.

A prefeitura tem buscado soluções para melhorar a qualidade do ar e a redução da emissão de gases do efeito estufa e a proibição das queimadas dentro do limite urbano vem de encontro a este propósito.

As penalidades estão previstas na Lei Municipal N° 012/2011 (CÓDIGO DE POSTURA) e na Lei Municipal Nº 157/2009.

Através de uma ligação anônima no telefone o registro pessoal na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os próprios moradores podem denunciar o crime. A população pode e deve exercer a sua cidadania, denunciando as queimadas. Se o cidadão notar um infrator colocando fogo em algum terreno deve comunicar com urgência a Polícia Militar, pelo telefone 190. A Prefeitura também deve ser comunicada para que possa fiscalizar e aplicar as multas contra o infrator, o telefone é 3386-1835.lixooo

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Da redação

 

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