O texto em votação, que legaliza a terceirização irrestrita, é de 1998. Se aprovado, seguirá para sanção de Michel Temer
O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta segunda-feira 20 que os parlamentares devem aprovar a terceirização total do trabalho até esta quarta-feira 22.
O projeto de lei 4.302, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa, foi criado em 1998 e aprovado em 2002 pelo Senado. Se passar pela Câmara, como previsto, só dependerá da sanção de Michel Temer (PMDB).
“Acredito que nesta semana a gente tenha condições de aprovar, entre terça e quarta-feira, a terceirização na Câmara dos Deputados. É um passo importante porque milhões e milhões de empregos hoje são gerados por terceirização”, disse o presidente da Casa durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.
A reforma trabalhista, por ser um projeto de lei ordinária, depende apenas de maioria simples para ser aprovada (metade dos deputados votantes, com quórum mínimo de 257). Basta o apoio de 129 parlamentares.
Em 2015, a Câmara aprovou outro projeto de terceirização, mas não é este que será votado. Um acordo entre Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), priorizou o projeto de 1998, cujo relator é o deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
O acordo se deu a pedidos do governo, uma vez que este projeto de lei está mais próximo de ser sancionado do que o aprovado em 2015, que ainda precisa passar pelo Senado.
Rodrigo Maia também se diz “confiante” sobre a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo Michel Temer. Elas também devem ser votadas na Câmara, nesta sequência, nos próximos meses.Com informações de Carta Capital.