O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município.
A primeira reunião do Conselho de Planejamento e Desenvolvimento Territorial e Urbano, aconteceu nesta quarta-feira (9), no auditório da Câmara Municipal de Palmeirópolis.
O encontro foi aberto pela Arquiteta Daniella Mendonça, e teve como pauta, a apresentação da metodologia e o cronograma do processo de elaboração do projeto, escolha e posse dos membros do Conselho.
De acordo com o prefeito Fábio Vaz, Palmeirópolis tem Plano Diretor desde 2010, mas só agora estão instituindo o Conselho, para trabalhar efetivamente. “O conselho do plano diretor é importante porque divide a responsabilidade com os moradores. Não pode ser mais a ideia do prefeito, tipo: Vamos construir um campo de futebol aqui, ou ali, o conselho vai olhar e dizer: não prefeito! aqui é um lugar de indústria. A prefeitura não pode decidir sozinha onde vai fazer praça por exemplo, precisa seguir um planejamento urbanístico que a cidade tem. Palmeirópolis tem o local de indústrias, de residências, de turismo, tudo isso é identificado pelo Plano Diretor através do Conselho”, explicou o prefeito.
O gestor disse ainda, que as ações que acontecem na cidade, como: regularização fundiária, falta de acessibilidade nas ruas, prédio mal localizado, A escolha do local de abertura de uma via, por exemplo, pode modificar toda a acessibilidade de uma área e, por consequência, seu valor imobiliário, é função do Conselho fiscalizar e cobrar da prefeitura.
São poucas as cidades que tem Plano Diretor no Tocantins e Conselho. Existe um Plano Diretor em Palmeirópolis, porque a empresa que administrava a Usina Hidrelétrica de São Salvador fez.
Além do prefeito Fábio Vaz, estiveram presentes na reunião o advogado Francieliton Ribeiro, o engenheiro Josimar Costa Furlan, secretários da prefeitura, dentre eles o de Meio Ambiente Jean Carlos, comerciantes e vereadores.
Também esteve participando da reunião a Arquiteta Daniella Mendonça.
O Conselho foi composto por 17 titulares indicados pelas entidades representadas.
O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município.
Na reunião foram apresentados tópicos e outras ferramentas para divulgar o novo Plano Diretor e facilitar o acesso da população, além de permitir que as pessoas façam sugestões, critiquem e tirem dúvidas a respeito.
Da redação